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05/08/2019


RESOLUÇÃO N° 5.278 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2019.


05/08/2019


DECRETO N° 47.695 - Altera o RICMS/MG, quanto às operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.


05/08/2019


DECRETO N° 47.694 - Altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes com bebidas quentes.


05/08/2019


COMUNICADO SAIF N° 024 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2019


05/08/2019


COMUNICADO SAIF N° 023 - Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2880/1997


05/08/2019


COMUNICADO SAIF N° 022 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2019, exigível a partir de agosto de 2019.


01/08/2019


A penhora on-line deve ser sigilosa


01/08/2019


Zema anuncia parque solar de R$ 21 bilhões


01/08/2019


Empresa pagará indenização de R$ 104 mil por dano ambiental resultante de vazamento de etanol em Juiz de Fora


01/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/08/2019


DECRETO N° 9.947 - INCENTIVOS FISCAIS - PESQUISA TECNOLÓGICA


01/08/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 915 - MEI / ME / EPP - RECEBEM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM NORMA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO


01/08/2019


RESOLUÇÃO COFEN N° 610 - REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS GRADUAÇÃO E LISTA DE ESPECIALIDADES PARA ENFERMEIROS


01/08/2019


ALTERADA NORMA REGULAMENTADORA SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS


01/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA SPREV/ME N° 001 - estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.


01/08/2019


- dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


31/07/2019


DECRETO N° 9.944 - Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.


31/07/2019


DECRETO N° 47.692 - tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.


31/07/2019


DECRETO N° 47.691 - Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria.


31/07/2019


PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados


31/07/2019


Proposta reduz IRPJ e CSLL de micro e pequenas empresas com mais funcionários


31/07/2019


Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho


31/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


31/07/2019


Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST


31/07/2019


Gestão de resíduos da construção civil será feita de modo digital


31/07/2019


Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado


30/07/2019


CRCMG sugere alterações em sistema da Jucemg


30/07/2019


Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros


30/07/2019


Preenchimento da GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor


30/07/2019


ICMS retorna concentrado em cidades industrializadas


30/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 044 - Dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no âmbito Estadual.


30/07/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016 - Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2019.


30/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 039 - Dispõe sobre o cancelamento do credenciamento para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) do órgão técnico Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG concedido pelo Ato COTEPE/ICMS 14/08.


30/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 038 - Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).


30/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 037 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ICMS.


30/07/2019


RESOLUÇÃO CFF N° 671- FARMACÊUTICO ATUAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORAMENTO TÉCNICO SOBRE MEDICAMENTOS


30/07/2019


Pente-fino do INSS cancelou 170 mil benefícios no 1º semestre


30/07/2019


Dispositivo que mancha cédulas já está em quase 80% dos ATMs de cidades com até 50 mil habitantes


30/07/2019


FEBRABAN compartilha imagens de câmeras de segurança das agências bancárias com a PM de Minas


29/07/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 224 DE 17 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006


29/07/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 223 DE 17 DE JULHO DE 2019 - PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991,


29/07/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 222 DE 17 DE JULHO DE 2019 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


29/07/2019


RESOLUÇÃO CONTER N° 015 - Revoga as Resoluções Conter n° (S) 06/2019 e 15/2018 e suspende o § 3° do Art. 4° da Resolução Conter n° 10, de 11 de Novembro de 2011.


29/07/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 015 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019


29/07/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 009 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2019 e publicados no DOU em 11.07.2019.


29/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 863 - dispõe sobre a Declaração de Registro e Depósito de atos concessivos de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), destinada a informar aos contribuintes beneficiários de regime especial o atendimento por este Estado das condicionantes estabelecidas no convênio mencionado, para fins de convalidação dos referidos benefícios.


29/07/2019


DECRETO N° 47.689 - Contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.


29/07/2019


DECRETO N° 47.688 - tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017


29/07/2019


Obrigações


26/07/2019


Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado


26/07/2019


GRFGTS/eSOCIAL - Obrigatoriedade. Prazo. GRF. GRRF.


26/07/2019


REGISTRO DIGITAL PERMITE À JUNTA COMERCIAL REDUZIR GASTOS


26/07/2019


Receita Federal apreende cerca de R$ 1 milhão em mercadorias


26/07/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 004 - Permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para o serviço elencado.


26/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.903 - LCDPR - LIVRO CAIXA DIGITAL - PRODUTOR RURAL


26/07/2019


DECRETO N° 9.941 - Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.


26/07/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


26/07/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ


26/07/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


26/07/2019


ATO COTEPE/MVA N° 014 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


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