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25/06/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 011 / 2020 - DECISÃO JUDICIAL - COTA PATRONAL - NÃO INCLUSÃO NO PIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO


25/06/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


25/06/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.073 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


25/06/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.072 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


25/06/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 163 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


25/06/2021


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.399 / 2021 - A INSCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO OU ZOOTECNISTA PODERÁ SER REALIZADA COM DIPLOMA DIGITAL


25/06/2021


RESOLUÇÃO CFFA N° 623 / 2021 - O FONOAUDIOLOGISTA NÃO PODERA REALIZAR A AVALIAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS EXCLUSIVAMENTE REMOTAMENTE


25/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.031 / 2021 - ESTA NORMA SUBSTITUI O ANEXO IV DA IN RFB Nº 1.891/2019 SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RFB


24/06/2021


ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre filiais é inconstitucional


24/06/2021


Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada


24/06/2021


PORTARIA N° 176 / 2021 - Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE.


24/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N° 040 / 2021 - ENTIDADES FECHADAS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - INFORMAÇÕES EXTRACONTÁBEIS


24/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2021


24/06/2021


PORTARIA SRE N° 191 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


24/06/2021


PORTARIA SRE N° 190 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.


24/06/2021


LEI N° 23.821 / 2021 - MG - Veda a imposição de limitação na comercialização, pela internet, de ingresso destinado à pessoa com deficiência.


24/06/2021


PORTARIA IMA N° 2.067 / 2021 - MG - Dispõe sobre as exigências para elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis de espécies de açougue, referentes ao fluxograma, estrutura física e equipamentos, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).


23/06/2021


BC diz que primeira fase do Open Banking tem 99,67% de aproveitamento de conexão entre instituições


23/06/2021


Devedor terá 10% de seu salário penhorado para pagar dívida com banco


23/06/2021


PORTARIA SEPEC/ME N° 4.089 / 2021 - CORONAVÍRUS - RENOVA POSSIBILIDADE DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM SER NA MODALIDADE A DISTÂNCIA


23/06/2021


PORTARIA ME N° 7.163 / 2021 - CORONAVÍRUS - LISTADOS CNAE’s QUE SE BENEFICIAM DO PROGRAMA EMERGENCIAL DO SETOR DE EVENTOS


23/06/2021


LEI N° 14.176 / 2021 - BPC - REGULAMENTADO AUXÍLIO INCLUSÃO PARA AMPLIAR RENDA BENEFICIÁRIOS


23/06/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2021 - TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM


23/06/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES


22/06/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 029 / 2021 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES


22/06/2021


DECRETO Nº 6.569 DE 18 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM CUMPRIMENTO AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


21/06/2021


DECRETO Nº 6.568 DE 18 DE JUNHO DE 2021. ALTERA DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


21/06/2021


LEI Nº 9.211 DE 16 DE JUNHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 8.399 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE “CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


21/06/2021


RESOLUÇÃO CFFA N° 621 / 2021 - Conselho dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo escolar


21/06/2021


RESOLUÇÃO CFFA N° 619 / 2021 - Conselho dispõe sobre uso da bandagem funcional como recurso terapêutico por fonoaudiólogos


21/06/2021


LEI N° 14.174 / 2021 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS


21/06/2021


Receita Federal não irá legislar sobre tributos após reforma, diz Lira


21/06/2021


Prazo de saque do FGTS depois da demissão: conheça as regras nesse caso


21/06/2021


eSocial: contadores relatam dificuldades com a nova fase do cronograma


21/06/2021


COMUNICADO DAMEF/VAF S/N° / 2021 - MG - Correções de inconsistência da DAMEF, prorrogação do prazo de validação e medida adotada para a divulgação dos índices provisórios do VAF.


18/06/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 009, DE 16 DE JUNHO DE 2021


18/06/2021


Veja como encontrar o seu número do PIS via internet


18/06/2021


Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo


18/06/2021


Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital


18/06/2021


COMUNICADO BCB N° 37.283 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


18/06/2021


MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 051 / 2021


18/06/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014, DE 16 DE JUNHO DE 2021


18/06/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 162 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica


17/06/2021


Prints de WhatsApp Web não serão mais aceitos como prova em tribunais


17/06/2021


PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra - PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO MAIO


17/06/2021


DECRETO N° 48.207 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado.


16/06/2021


STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações


16/06/2021


Anúncios falsos no Google buscam enganar quem tenta regularizar CPF


16/06/2021


Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação


16/06/2021


LEI N° 14.173 / 2021 - Alterações na Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação é convertida em Lei - Conversão da Medida Provisória n° 1.018/2021 (DOU de 21.12.2020).


16/06/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2021 - MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TELETRABALHO, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, BANCO DE HORAS É PRORROGADA


16/06/2021


Covid-19: Clientes não conseguem suspender financiamento de veículo


16/06/2021


DECRETO N° 48.205 / 2021 - MG - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto n° 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.


16/06/2021


DECRETO N° 48.206 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na saída interna do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.


16/06/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2021 - Medida Provisória sobre Redução de jornada e salário e suspensão contratual é prorrogada


16/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 265 / 2021 - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS - ROTULAGEM


16/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 264 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO


16/06/2021


Operação Grão em Grão: Receita Federal em Minas Gerais promove a auto


15/06/2021


Estado de Minas não pode exigir formação em Direito para ingresso na PM, diz STF


15/06/2021


Cronograma da DCTFWeb para 2021


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249


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