25/06/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 011 / 2020 - DECISÃO JUDICIAL - COTA PATRONAL - NÃO INCLUSÃO NO PIS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 25/06/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 25/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.073 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.
25/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.072 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 25/06/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 163 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. 25/06/2021
RESOLUÇÃO CFMV N° 1.399 / 2021 - A INSCRIÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO OU ZOOTECNISTA PODERÁ SER REALIZADA COM DIPLOMA DIGITAL
25/06/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 623 / 2021 - O FONOAUDIOLOGISTA NÃO PODERA REALIZAR A AVALIAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS EXCLUSIVAMENTE REMOTAMENTE 25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.031 / 2021 - ESTA NORMA SUBSTITUI O ANEXO IV DA IN RFB Nº 1.891/2019 SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RFB 
24/06/2021
Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada 24/06/2021
PORTARIA N° 176 / 2021 - Estabelece o Regulamento para enquadramento do pescado e do produto alimentício derivado do pescado em artesanais necessário à concessão do selo ARTE. 24/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N° 040 / 2021 - ENTIDADES FECHADAS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - INFORMAÇÕES EXTRACONTÁBEIS
24/06/2021
PORTARIA SRE N° 191 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. 24/06/2021
PORTARIA SRE N° 190 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.
24/06/2021
LEI N° 23.821 / 2021 - MG - Veda a imposição de limitação na comercialização, pela internet, de ingresso destinado à pessoa com deficiência. 24/06/2021
PORTARIA IMA N° 2.067 / 2021 - MG - Dispõe sobre as exigências para elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis de espécies de açougue, referentes ao fluxograma, estrutura física e equipamentos, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). 23/06/2021
BC diz que primeira fase do Open Banking tem 99,67% de aproveitamento de conexão entre instituições
23/06/2021
PORTARIA SEPEC/ME N° 4.089 / 2021 - CORONAVÍRUS - RENOVA POSSIBILIDADE DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM SER NA MODALIDADE A DISTÂNCIA 23/06/2021
PORTARIA ME N° 7.163 / 2021 - CORONAVÍRUS - LISTADOS CNAE’s QUE SE BENEFICIAM DO PROGRAMA EMERGENCIAL DO SETOR DE EVENTOS
23/06/2021
LEI N° 14.176 / 2021 - BPC - REGULAMENTADO AUXÍLIO INCLUSÃO PARA AMPLIAR RENDA BENEFICIÁRIOS 23/06/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2021 - TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM 23/06/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES
22/06/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 029 / 2021 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES 22/06/2021
DECRETO Nº 6.569 DE 18 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM CUMPRIMENTO AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2021
DECRETO Nº 6.568 DE 18 DE JUNHO DE 2021. ALTERA DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2021
LEI Nº 9.211 DE 16 DE JUNHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 8.399 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE “CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 21/06/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 621 / 2021 - Conselho dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo escolar 21/06/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 619 / 2021 - Conselho dispõe sobre uso da bandagem funcional como recurso terapêutico por fonoaudiólogos
21/06/2021
LEI N° 14.174 / 2021 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS 
21/06/2021
COMUNICADO DAMEF/VAF S/N° / 2021 - MG - Correções de inconsistência da DAMEF, prorrogação do prazo de validação e medida adotada para a divulgação dos índices provisórios do VAF. 
18/06/2021
Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo 18/06/2021
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital
18/06/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 162 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica 
17/06/2021
PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra - PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO MAIO
17/06/2021
DECRETO N° 48.207 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado. 
16/06/2021
Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação 16/06/2021
LEI N° 14.173 / 2021 - Alterações na Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação é convertida em Lei - Conversão da Medida Provisória n° 1.018/2021 (DOU de 21.12.2020). 16/06/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2021 - MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TELETRABALHO, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, BANCO DE HORAS É PRORROGADA
16/06/2021
DECRETO N° 48.205 / 2021 - MG - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto n° 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado. 16/06/2021
DECRETO N° 48.206 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na saída interna do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.
16/06/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2021 - Medida Provisória sobre Redução de jornada e salário e suspensão contratual é prorrogada 
16/06/2021
PORTARIA INMETRO N° 264 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO
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