06/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 945 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO 06/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 944 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS 
04/04/2020
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público, nesta sexta-feira, 3 de abril, repudiar a citação do ex-presidente Lula, realizada em seu Twitter, em uma mensagem que trata de forma depreciativa os contadores. 03/04/2020
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais 03/04/2020
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
03/04/2020
RESOLUÇÃO N° 5.359 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2020. 03/04/2020
PORTARIA SEI N° 001, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência regional da Fazenda - Sete Lagoas
03/04/2020
PORTARIA IMA N° 1.973 / 2020 - MG - Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). 03/04/2020
PORTARIA IMA N° 1.971 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais. 03/04/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 024 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 019/2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
03/04/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 023 / 2020 - MG - Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 020, 021 e 022/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. 03/04/2020
DECRETO N° 47.909 / 2020 - MG - Altera RICMS/MG, quanto a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). 03/04/2020
DECRETO N° 47.908 / 2020 - MG - Dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica.
03/04/2020
DECRETO N° 47.907 / 2020 - MG - Altera o Regulamento do RICMS/MG, dispõe sobre a inclusão da NFC-e, por meio da emissão e escrituração de documentos e livros fiscais por processamento eletrônico de dados. 03/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.931 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES 03/04/2020
DECRETO N° 10.310 - ADIAÇÃO DE PRAZOS DE REVISÃO/CONSOLID. DOS ATOS NORMATIVOS - CLASSIF. DE RISCO DE ATIV. ECONÔMICA
03/04/2020
RESOLUÇÃO CONTER N° 004 / 2020 - CONTER - REGULAMENTA APLICAÇÕES DE TÉCNICAS RADIOLÓGICAS POR COMANDO REMOTO 
03/04/2020
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 857 / 2020 - Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2020/2021
03/04/2020
LEI N° 13.982 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL DOS TRABALHADORES INFORMAIS E REGRAS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL 03/04/2020
RESOLUÇÃO N° 5.357 / 2020 - MG - Estabelece a suspensão do atendimento presencial ao público externo pelas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19. 03/04/2020
COMUNICADO SAIF N° 010 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2020, exigível a partir de abril de 2020.
02/04/2020
Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional 
02/04/2020
COMUNICADO SAIF N° 012 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 02/04/2020
COMUNICADO SAIF N° 011 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
02/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 078 / 2020 - CERTIDÕES EM TRANSFERÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO - PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E CERTIFICADO DE MEI 
02/04/2020
ATO CÂMARA DEPUTADOS E SENADO FEDERAL Nº 002 / 2020 - APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL 02/04/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.879 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS 02/04/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.876 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS
02/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 936 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA E SUSPENSÃO CONTRATUAL - REGRAS 02/04/2020
DECRETO Nº 6.241 DE 02 DE ABRIL DE 2020. ALTERA DECRETO Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.240 DE 31 DE MARÇO DE 2020. 
01/04/2020
Empresa suspendeu 700 contratos nas horas em que MP de Bolsonaro contra coronavírus estava valendo 
01/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 934 / 2020 - CORONAVÍRUS - TRAZ REGRAS EXCEPCIONAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR
01/04/2020
RESOLUÇÃO CFM N° 2.272 / 2020 - CFM - TRAZ CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO MÉDICA NA ÁREA CRANIOMAXILOFACIAL 01/04/2020
PORTARIA MME N° 135 / 2020 - MME - LISTA SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA CADEIA PRODUTIVA DE INSUMOS MINERAIS 01/04/2020
RESOLUÇÃO CFFa N° 568 / 2020 - CFFa - FONOAUDIÓLOGO É O PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAR TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL
01/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 932 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) 
01/04/2020
COMUNICADO BACEN N° 35.438 / 2020 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2020. 01/04/2020
ATO CONJUNTO DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL N° 001 / 2020 - TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS 
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