27/02/2019
PORTARIA N° 076 - dispõe sobre a concessão ou a manutenção de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975, e estabelece critérios para a verificação do cumprimento das condições estabelecidas na Lei Complementar nº 024/1975.
26/02/2019
SÚMULA JEF/TNU N° 087 - USO DE EPI - RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ANTERIOR A 03/12/1998
26/02/2019
Comunicado S/N - Comunica os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, nas repartições públicas estaduais. 26/02/2019
PORTARIA SUTRI N° 816 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 26/02/2019
PORTARIA SUTRI N° 815 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
26/02/2019
eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos 25/02/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2019. 25/02/2019
RESOLUÇÃO CFMV N° 1.256 - Proíbe a inscrição e o registro de egressos de cursos de medicina veterinária ofertados na modalidade a distância e dá outras providências.
25/02/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 561 - CFA - REGISTRO DE ADMINISTRADOR DIPLOMADO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS 25/02/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 004 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
25/02/2019
DECRETO N° 6.047 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS - VANT’S, CONHECIDOS COMO “DRONES”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 25/02/2019
PORTARIA SRF/GOV. VALADARES N° 001 - Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias...
22/02/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTA N° 027 - dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis de entidades de incorporação imobiliária.
22/02/2019
LEI N° 13.809 - REABERTO PRAZO PARA ADESÃO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - até 29 de março de 2019 22/02/2019
DECRETO N° 9.713 - regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
22/02/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 - divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. 
21/02/2019
PORTARIA SUTRI N° 814 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 21/02/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 009 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 
19/02/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018. 19/02/2019
RESOLUÇÃO CFBio N° 500 - Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
19/02/2019
PORTARIA SUTRI N° 813 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
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