28/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 886 2 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 28/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 886 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
28/10/2019
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional 
28/10/2019
DECRETO Nº 6.161 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
25/10/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 25/10/2019
ATO COTEPE/MVA N° 020 / 2019 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
25/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 884 / 2019 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
25/10/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA DO CÓRREGO DO MACHADO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA CÓRREGO DO MARINHEIRO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2019
MENSAGEM Nº 79/2019. RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2018, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados
24/10/2019
RESOLUÇÃO N° 5.309 / 2019 - MG Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.
24/10/2019
RESOLUÇÃO N° 5.308 / 2019 - MG - dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado. 23/10/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 540 (R2) - Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas. 23/10/2019
RESOLUÇÃO CFFa N° 555 - CFFa dispõe sobre a inscrição de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro
23/10/2019
RESOLUÇÃO SEF N° 5.307 - Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial para recolhimento da taxa florestal por substituição tributária, e fixa o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável. 
22/10/2019
CIRCULAR CAIXA N° 876 - Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 
21/10/2019
RESOLUÇÃO CFESS N° 917 - CFESS revoga a obrigatoriedade de comprovação de estágio curricular para inscrição do profissional 21/10/2019
PORTARIA SUFRAMA N° 834 - Dispõe sobre o controle e fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. 21/10/2019
PORTARIA SUTRI N° 883 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.
21/10/2019
DECRETO N° 47.738 - Este decreto altera o RIPVA, para estabelecer que a propriedade do veículo somente poderá ser transferida no mesmo município do Estado após o pagamento do imposto ou das parcelas deste já vencidas. Anteriormente, esta condição aplicava-se somente para transferências para outro município do Estado. 21/10/2019
DECRETO N° 47.737 - dispõe sobre os Regimes Especiais de Tributação. As alterações são as seguintes 
18/10/2019
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte
18/10/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.152 - PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR
18/10/2019
LEI N° 13.886 - Esta norma altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) para determinar que a exigência de comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas não se aplica à regularização de bens apreendidos ou confiscados na forma da Lei n° 11.343/2006. 
18/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 190 - autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos
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