28/11/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 062 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA 28/11/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 063 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES 28/11/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 064 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)
28/11/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.320 - ALTERADO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO 
28/11/2019
DIRF 2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.915 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).
26/11/2019
Estudo aponta que estados mais pobres recebem menos de 1/3 da média nacional de benefícios tributários per capita 
26/11/2019
RESOLUÇÃO N° 5.317 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos .... 26/11/2019
RESOLUÇÃO N° 5.320 - Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2020. 26/11/2019
RESOLUÇÃO N° 5.321 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.
26/11/2019
PORTARIA SUFIS N° 055 - dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
25/11/2019
Secretário Especial da Previdência apresenta Carteira Verde e Amarela a empresários em BH 
22/11/2019
MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - dispõe sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural
22/11/2019
DECRETO N° 10.122 - COMITÊ NACIONAL PARA A START-UPS - institui o comitê nacional de iniciativas de apoio a start-ups com competência para articular as iniciativas, promover troca de experiências e disponibilizar e atualizar plataforma em formato digital. 
22/11/2019
LEI Nº 8.989 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS... 22/11/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 086 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÃO DO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 22/11/2019
PORTARIA SUTRI N° 893 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
21/11/2019
DECRETO N° 47.764 - Altera o Decreto nº 38.886/97, que regulamenta as Taxas Estaduais (RTE).
21/11/2019
DECRETO N° 47.763 - Altera o RICMS/MG, quanto a aplicabilidade do valor mínimo de referência, nas operações que especifica. 21/11/2019
DECRETO N° 47.762 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios .... 21/11/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 060 - ALTERAÇÃO - REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - AÇÚCAR
21/11/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 047 - Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o açúcar cristal, refinado amorfo ou refinado, refinado granulado, confeiteiro, demerara, VHP, VVHP. 
21/11/2019
RESOLUÇÃO COFEN N° 619 - Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/nasogástrica e Nasoentérica.
20/11/2019
Declaração de autenticidade que estava prevista somente para contador e advogado foi estendida para técnicos de contabilidade 
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