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24/07/2019


GRFGTS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO FGTS DURANTE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL


24/07/2019


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.275 - Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.


24/07/2019


DECRETO N° 9.930 - PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA


24/07/2019


DECRETO N° 9.931 - Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.


24/07/2019


RESOLUÇÃO CONFAZ N° 007 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - ES / MG


24/07/2019


RESOLUÇÃO CONFAZ N° 009 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - ES / MG / RS / SE


24/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.277 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS.


24/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 860 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


23/07/2019


Caixa divulga novo calendário de pagamento do abono salarial


23/07/2019


DECRETO N° 9.927 - Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.


23/07/2019


DECRETO N° 9.929 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.


23/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 036 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA


23/07/2019


RESOLUÇÃO SEF N° 5.276 - estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os arts. 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG.


23/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 859 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


23/07/2019


Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça


23/07/2019


Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto


23/07/2019


Vira lei projeto que beneficia comércio e fabricação de queijos artesanais


23/07/2019


Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados


23/07/2019


TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei


23/07/2019


Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica


22/07/2019


Contador pode declarar autenticidade de cópias


22/07/2019


LEI Nº 8.952 DE 18 DE JULHO DE 2019 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/07/2019


Senado Federal aprova projeto sobre isenção de multa ao GFIP 2009-2013


22/07/2019


Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram - 19/07/2019


22/07/2019


Obrigações


19/07/2019


DECRETO N° 9.921 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.


19/07/2019


RESOLUÇÃO CFP N° 012 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA DE FÍSICA NO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA


19/07/2019


LEI N° 13.861 - incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.


19/07/2019


DECRETO N° 9.918 - dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal - suspensão do selo ARTE e determina os órgãos responsáveis pela fiscalização, orientação e atualização das disposições previstas na referida norma.


19/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.900 - ALTERADO PRAZO PARA O 3° GRUPO DA EFD-REINF


19/07/2019


LEI N° 13.860 - Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.


19/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.901 - Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).


19/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.902 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.


19/07/2019


PORTARIA RFB N° 1.234 - ATOS NORMATIVOS DA RECEITA FEDERAL - dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil


19/07/2019


DECRETO N° 9.917 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos que dispõe.


19/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 858 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas


19/07/2019


PORTARIA N° 006 - Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência regional da Fazenda


18/07/2019


Justiça determina que cliente que \"comprou fiado\" cumpra pagamento


18/07/2019


PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


18/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/07/2019


MPMG multa choperia de Uberlândia por publicidade de evento em que mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam


18/07/2019


RESOLUÇÃO CFBM N° 309 - CFBM - ATIVIDADE DO BIOMÉDICO EM FISIOLOGIA DO ESPORTE É REGULAMENTADA


17/07/2019


A PEC 108/2019, do Ministério da Economia, desobriga os profissionais de se associarem aos conselhos


17/07/2019


MG Sai na frente


17/07/2019


EFD-Reinf


17/07/2019


Modernização do eSocial: novos passos


17/07/2019


Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo


17/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 035 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS


17/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 857 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


17/07/2019


DECRETO N° 47.684 - dispõe sobre as operações com óleo diesel sobre a prestação de serviço de transporte no Estado de Minas Gerais.


17/07/2019


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - inscrições 8 h às 12horas; do dia 22 a 26 de julho de 2019


17/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


17/07/2019


Vagas de emprego


17/07/2019


Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF


17/07/2019


Balanço da Receita Estadual revela intensificação no combate à sonegação fiscal


17/07/2019


Suspensão para Julgamento - Se a Receita Federal pode atuar movimentação financeira do banco de PF sem autorização judicial


16/07/2019


Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista


16/07/2019


MEI completa 10 anos com 8,5 milhões de inscritos


16/07/2019


Reforma tributária da Câmara pode criar o maior imposto do mundo


16/07/2019


MP permitia advogados e contadores autenticarem documentos perdeu sua validade


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