22/04/2020
RESOLUÇÃO COFECI N° 1.435 / 2020 - CORONAVÍRUS - COFECI DISPONIBILIZARÁ ACESSO DIGITAL A DOCUMENTAÇÃO PROFISSIONAL 
22/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 955 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Revogada a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo
22/04/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 015, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica. 22/04/2020
ATO COTEPE/ICMS N° 030 / 2020 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO 
20/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 954 / 2020 - TELECOMUNICAÇÃO - SERVIÇO FIXO E MÓVEL PESSOAL - CORONAVÍRUS 20/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.939 / 2020 - ITR - VALOR DA TERRA NUA (VTN) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÕES - informações relativas à competência 2020, poderão ser enviadas até 30.06.2020
20/04/2020
INSTRUÇÃO CVM N° 622 / 2020 - PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA EM ASSEMBLÉIAS DE ACIONISTAS 20/04/2020
CIRCULAR BACEN N° 4.005 / 2020 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NOS CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES
20/04/2020
PORTARIA INSS N° 104 / 2020 - INSS CRIA SERVIÇO DE ACERTOS PARA MARCAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA 20/04/2020
CIRCULAR CAIXA N° 900 / 2020 - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DE MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR 20/04/2020
Propostas determinam suspensão de juros de cartão de crédito e cheque especial durante pandemia
20/04/2020
Sebrae e Caixa firmam acordo para oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas 20/04/2020
LEI N° 23.636 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona. 
17/04/2020
Trabalhador demitido por força maior precisa entrar na Justiça para receber seguro-desemprego e FGTS 
17/04/2020
RESOLUÇÃO CONTER N° 008 / 2020 - CONTER - PERMITE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL PARA TÉCNICOS QUE CONCLUÍREM 75% DO ESTÁGIO 17/04/2020
RESOLUÇÃO CONTER N° 007 / 2020 - CONTER - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL POR CERTIDÃO EXCEPCIONAL
17/04/2020
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/INSS N° 010 / 2020 - INSS - CANCELA A CRIAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS REMOTOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS 17/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 080 / 2020 - LEILOEIRO DESTITUÍDO PODERÁ REQUERER SUA REABILITAÇÃO APÓS CINCO ANOS DA PENALIZAÇÃO 
17/04/2020
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE REPRESENTARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS-MG PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME EDITAL DO ITAÚ SOCIAL ANO 2020. 17/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 941 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 
16/04/2020
RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 001 / 2020 - PIS/PASEP - INTERROMPIDO O PAGAMENTO DE COTAS E RENDIMENTOS 16/04/2020
PORTARIA INSS N° 295 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DE SEGURADOS ESPECIAIS RURAIS 16/04/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 009 / 2020 - INSS - CRIA NOVOS SERVIÇOS REMOTOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS
16/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 951 / 2020 - CORONAVÍRUS - ALTERADAS REGRAS PARA LICITAÇÕES PARA COMPRAS PÚBLICAS 16/04/2020
LEI N° 13.989 / 2020 - CORONAVÍRUS - OFICIALIZADA O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 16/04/2020
RESOLUÇÃO COAF N° 034 / 2020 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO SUBMETIDAS A REGULAÇÃO DE ÓRGÃO - REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
16/04/2020
PORTARIA PGFN N° 9.924 / 2020 - TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
16/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 952 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO
16/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.938 / 2020 - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - NOTIFICAÇÃO DE ATOS PRATICADOS - COVID-19 
16/04/2020
DECRETO Nº 6.245 DE 15 DE ABRIL DE 2020. PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19”, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”, MODIFICADOS PELO DECRETO Nº 6.240, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2020
MP do contribuinte legal é convertida em Lei Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de terça-feira (14), a Lei n° 13.988, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, autar 15/04/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 098 / 2020 - CORONAVÍRUS - CRIADO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIO PARA TÉCNICOS INDUSTRIAIS
15/04/2020
RESOLUÇÃO CFN N° 650 2020 - CFN - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RECEPÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE PJ 15/04/2020
PORTARIA MAPA/SPA N° 015 / 2020 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFICIO À AGRICULTORES INSCRITOS NO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA 15/04/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2020 - Preenchimento Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
15/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 079 / 2020 - REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES - PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA 15/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 940 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 15/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 939 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286
