24/07/2019
GRFGTS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO FGTS DURANTE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL 24/07/2019
RESOLUÇÃO CFMV N° 1.275 - Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências. 
24/07/2019
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 007 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - ES / MG 24/07/2019
RESOLUÇÃO CONFAZ N° 009 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - ES / MG / RS / SE
24/07/2019
RESOLUÇÃO N° 5.277 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS. 24/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 860 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 
23/07/2019
DECRETO N° 9.927 - Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM. 23/07/2019
DECRETO N° 9.929 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor. 23/07/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 036 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA
23/07/2019
RESOLUÇÃO SEF N° 5.276 - estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os arts. 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG. 23/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 859 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 
23/07/2019
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica 
22/07/2019
LEI Nº 8.952 DE 18 DE JULHO DE 2019 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
22/07/2019
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram - 19/07/2019
19/07/2019
DECRETO N° 9.921 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. 19/07/2019
RESOLUÇÃO CFP N° 012 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA DE FÍSICA NO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
19/07/2019
LEI N° 13.861 - incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. 19/07/2019
DECRETO N° 9.918 - dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal - suspensão do selo ARTE e determina os órgãos responsáveis pela fiscalização, orientação e atualização das disposições previstas na referida norma. 
19/07/2019
LEI N° 13.860 - Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. 19/07/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.901 - Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). 19/07/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.902 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
19/07/2019
PORTARIA RFB N° 1.234 - ATOS NORMATIVOS DA RECEITA FEDERAL - dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 19/07/2019
DECRETO N° 9.917 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos que dispõe. 19/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 858 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
19/07/2019
PORTARIA N° 006 - Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência regional da Fazenda 
18/07/2019
MPMG multa choperia de Uberlândia por publicidade de evento em que mulheres de minissaia ou vestido acima do joelho não pagam 18/07/2019
RESOLUÇÃO CFBM N° 309 - CFBM - ATIVIDADE DO BIOMÉDICO EM FISIOLOGIA DO ESPORTE É REGULAMENTADA
17/07/2019
A PEC 108/2019, do Ministério da Economia, desobriga os profissionais de se associarem aos conselhos 
17/07/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 035 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS
17/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 857 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 17/07/2019
DECRETO N° 47.684 - dispõe sobre as operações com óleo diesel sobre a prestação de serviço de transporte no Estado de Minas Gerais. 17/07/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - inscrições 8 h às 12horas; do dia 22 a 26 de julho de 2019
17/07/2019
Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF
17/07/2019
Suspensão para Julgamento - Se a Receita Federal pode atuar movimentação financeira do banco de PF sem autorização judicial 
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