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12/04/2019


Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS


12/04/2019


Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula


12/04/2019


Mantida a Condenação de Sócio de Empresa que Sonegou Contribuição Previdenciária


12/04/2019


PF descobre fraudes de R$ 800 mil em aposentadorias rurais


12/04/2019


TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto sindical em folha


12/04/2019


Profissionais de empresas privadas podem usar nome de “bombeiro civil”


12/04/2019


Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica


12/04/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 211 - Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.


12/04/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 209 - Estabelece, para o mês de abril de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).


12/04/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 210 - Altera a Norma Regulamentadora n° 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.


12/04/2019


DECRETO N° 9.756 - Institui o portal único \"gov.br\" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.


12/04/2019


DECRETO N° 9.757 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos


12/04/2019


DECRETO N° 9.760 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.


12/04/2019


DECRETO N° 9.762 - dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.


12/04/2019


DECRETO N° 9.763 - Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771 / 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.


12/04/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.883 - Extingue a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso de que dispõe a Instrução Normativa RFB n° 1.539, de 26 de dezembro de 2014.


12/04/2019


PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 682 - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL


12/04/2019


DECRETO N° 47.631 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS - aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002


11/04/2019


Negociação coletiva pode ser ampliada se for a vontade das partes, diz TST


11/04/2019


Sistema CCS-BACEN: convênio que permite identificar possíveis relações suspeitas


11/04/2019


Supremo autoriza cartórios de registro a ampliar serviços e emitir documentos


11/04/2019


Começou ontem (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial


11/04/2019


Sindicato apresenta reclamação à OIT contra MP da contribuição sindical


11/04/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/04/2019


DECRETO Nº 6.072 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


11/04/2019


PORTARIA MC N° 631 - ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO PARA A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS


10/04/2019


CIRCULAR CAIXA N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS


10/04/2019


Programa de Estágio CNH Industrial em Sete Lagoas


10/04/2019


Saraiva terá que pagar multa de R$ 7 milhões por alterar data de entrega dos produtos


10/04/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 101 - INSS - REGULAMENTA A ANÁLISE DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES


10/04/2019


RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.130 - EMPRESAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DEVEM INDICAR RESPONSÁVEL TÉCNICO


10/04/2019


LEI N° 13.813 - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GESTÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO


10/04/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 007 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


10/04/2019


ATO COTEPE/MVA N° 007 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


10/04/2019


AJUSTE SINIEF N° 001 - Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.


10/04/2019


AJUSTE SINIEF N° 002 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO


10/04/2019


AJUSTE SINIEF N° 003 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - EMISSÃO - MODAL AÉREO


10/04/2019


AJUSTE SINIEF N° 004 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - EMISSÃO - REQUISITOS


10/04/2019


AJUSTE SINIEF N° 005 - institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.


10/04/2019


AJUSTE SINIEF N° 006 - altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


10/04/2019


AJUSTE SINIEF N° 007 - instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 020 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 021 - autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet dá outra providência.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 022 - dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 023 - autoriza os Estados que identifica e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Cultura.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 028 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 031 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuintes que especifica.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 038 - dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 039 -


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 040 - institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 041 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS - ALTERAÇÕES


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 042 - PNEUMÁTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 044 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS - ALTERAÇÕES


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 045 - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES


10/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 048 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - ESTADOS APLICÁVEIS - ALTERAÇÕES


10/04/2019


divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


09/04/2019


MANUAL COM PASSO-A-PASSO - PARA CADASTRO DE EMISSOR DE NFC-e


09/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 049 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA PORTA-A-PORTA - ALTERAÇÕES


09/04/2019


CONVÊNIO ICMS N° 053 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS - CONCESSÃO


09/04/2019


LEI COMPLEMENTAR N° 166 - CADASTRO POSITIVO DE CREDITO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS OPERADORES


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235


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