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07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 066 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 20/2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.


07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.905 - dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).


07/08/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 936 - CARACTERIZAÇÃO DE RENDA MENSAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE


07/08/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


07/08/2019


PORTARIA SUTRI N° 866 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


07/08/2019


DECRETO N° 47.698 - regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940/2003.


07/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/08/2019


DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


07/08/2019


PORTARIA Nº 12.533 - Grande Festa do Peão de Sete Lagoas


07/08/2019


DECRETO Nº 6.126 - DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DETERMINADA PELO DECRETO Nº 6.059 DE 18 DE MARÇO DE 2019


07/08/2019


Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro


07/08/2019


Solução de Consulta 8.014 da Receita colide com \"MP da liberdade econômica\"


07/08/2019


Regimento Interno e Convenção do Condomínio


07/08/2019


Exame de Suficiência não avalia a prática do Contador e os Técnicos com Bacharel em Ciências Contábeis se recusam a fazer a prova


07/08/2019


Receita Federal publica Relatório Anual de Atividades 2018


07/08/2019


Receita abre amanhã, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019


07/08/2019


Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal


07/08/2019


Operação investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha


07/08/2019


Boletos passarão a ser usados para depósitos em contas


06/08/2019


Obrigações


06/08/2019


Governo divulga primeiras alterações do programa


06/08/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 - Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 884/2019. - CAR -Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais.


06/08/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 892 - PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS


06/08/2019


RESOLUÇÃO CFFa N° 550 - Regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro.


06/08/2019


CIRCULAR CAIXA N° 868 - Procedimentos para saque imediato do FGTS


06/08/2019


RESOLUÇÃO COFEN N° 611 - Atualiza a normatização referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação de órgãos e tecidos para transplante, e dá outras providências.


06/08/2019


RESOLUÇÃO CFP N° 013 - CFP - CADASTRAMENTO DE CLÍNICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS


06/08/2019


RESOLUÇÃO CFO N° 212 - Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico e traça outras.


06/08/2019


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 177 - dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), quanto ao RRT Mínimo e RRT Retificador, cria o RRT Social e dá outras providências.


06/08/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 890 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.


06/08/2019


DECRETO N° 47.697 - dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.


06/08/2019


Grupo empresarial é investigado por fraudar licitações para compra de remédios em Minas


06/08/2019


Saques do FGTS começam em 13 de setembro


06/08/2019


ECF ENTREGUE EM ATRASO


06/08/2019


TRT-4 responsabiliza pai de dono de empresa por dívida trabalhista


06/08/2019


Tire todas as suas dúvidas sobre as novas regras do FGTS - Saque-aniversário e saque imediato de até 500


05/08/2019


INSS rompe com entidades de aposentados e segurados terão de volta R$ 57 mi


05/08/2019


De forma compulsória, MP sobre saque do FGTS cria confissão de débito


05/08/2019


8 milhões de brasileiros estão com o FGTS atrasado


05/08/2019


Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato


05/08/2019


Contribuição sindical com desconto em folha pode voltar a ser proibida


05/08/2019


Posts em redes sociais contra empresa legitimam demissão por justa causa


05/08/2019


PORTARIA SUTRI N° 865 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas


05/08/2019


RESOLUÇÃO N° 5.278 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2019.


05/08/2019


DECRETO N° 47.695 - Altera o RICMS/MG, quanto às operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.


05/08/2019


DECRETO N° 47.694 - Altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes com bebidas quentes.


05/08/2019


COMUNICADO SAIF N° 024 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2019


05/08/2019


COMUNICADO SAIF N° 023 - Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2880/1997


05/08/2019


COMUNICADO SAIF N° 022 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2019, exigível a partir de agosto de 2019.


01/08/2019


A penhora on-line deve ser sigilosa


01/08/2019


Zema anuncia parque solar de R$ 21 bilhões


01/08/2019


Empresa pagará indenização de R$ 104 mil por dano ambiental resultante de vazamento de etanol em Juiz de Fora


01/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/08/2019


DECRETO N° 9.947 - INCENTIVOS FISCAIS - PESQUISA TECNOLÓGICA


01/08/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 915 - MEI / ME / EPP - RECEBEM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM NORMA DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO


01/08/2019


RESOLUÇÃO COFEN N° 610 - REGISTRO DE TÍTULOS DE PÓS GRADUAÇÃO E LISTA DE ESPECIALIDADES PARA ENFERMEIROS


01/08/2019


ALTERADA NORMA REGULAMENTADORA SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS


01/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA SPREV/ME N° 001 - estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.


01/08/2019


- dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


31/07/2019


DECRETO N° 9.944 - Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.


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