08/04/2020
DECRETO N° 10.316 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). 08/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE CONDOMÍNIOS 08/04/2020
LEI N° 13.985 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
08/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.471 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDA EMERGENCIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE EPI DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA 
08/04/2020
PORTARIA MC N° 351 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.
08/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.934 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PRORROGAÇÃO PRAZO ENTREGA - DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO E DE SAÍDA DEFINITIVA 08/04/2020
Ministério Público e Secretaria de Fazenda de Minas Gerais criam força-tarefa contra o aumento abusivo de preços
08/04/2020
SEF disponibiliza a emissão de Nota Fiscal Avulsa especial para produtores rurais pessoas físicas 08/04/2020
ITCD: Secretaria de Fazenda disponibiliza pela internet simulação e parcelamento do imposto vencido 08/04/2020
DECRETO Nº 6.243 DE 06 DE ABRIL DE 2020. - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
08/04/2020
PORTARIA Nº 21 DE 07 ABRIL DE 2020. - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, E ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SEGMENTO DE CHOCOLATE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2020 - PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - TABATINGA
07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2020 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO 07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2020 - ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIGORAÇÃO 07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2020 - INSUMOS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE VACINAS - ISENÇÃO - MG / RJ - ALTERAÇÃO
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 008 / 2020 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 007 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO 07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 006 / 2020 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO 07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 005 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 002 / 2020 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO 
07/04/2020
RESOLUÇÃO COFEN N° 637 / 2020 - COFEN - RECÉM FORMADOS PODERÃO REQUERER INSCRIÇÃO PROFISSIONAL 07/04/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 9.381 / 2020 - INSS - DISCIPLINA SOBRE ANALISE DE REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES DE AUXÍLIO-DOENÇA 07/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora n° 28 - Fiscalização e Penalidades.
07/04/2020
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.800 / 2020 - BACEN - PROCEDIMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE IRÃO OPERAR O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO 07/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 935 / 2020 - MG - Identifica os estabelecimentos localizados em Município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado de Minas Gerais, passíveis de fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 47.863/2020. 
07/04/2020
Lewandowski manda empresas comunicarem reduções salariais a sindicatos para acordo coletivo 
06/04/2020
RESOLUÇÃO CGSN N° 154 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO SIMPLES NACIONAL 06/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2020 - Estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial... 
06/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 019, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Convênio ICMS 226/19, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia e parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica. 
06/04/2020
PORTARIA ME N° 139 / 2020 - Edição Extra - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS 06/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA APRESENTAÇÃO DA DCTF E DA EFD-CONTRIBUIÇÕES 06/04/2020
PORTARIA MS/GM N° 639 - Dispõe sobre a Ação Estratégica \"O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde\", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
06/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 945 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO
06/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 944 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS 
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