25/04/2019
MEDIDA PROVISÓRIA N° 879 - RECURSOS PARA TRANSPORTE-MARGEM FORNECIMENTO DE GAS NATURAL-REPASSE CDE 
24/04/2019
RESOLUÇÃO N° 005 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - MG
24/04/2019
GUERRA FISCAL. BENEFÍCIOS FISCAIS - Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24.04.2019, as Resoluções CONFAZ 04/2019 e 05/2019, e o Ato Declaratório CONFAZ 05/2019. 24/04/2019
RESOLUÇÃO CFBM N° 304 - Dispõe sobre a especialidade em estética de biomedicina, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina. 
24/04/2019
Comunicado: Prorrogação do prazo para adesão ao acordo pela definitividade da base de cálculo do ICMS ST 23/04/2019
DICA Nº 07/2019 - NOVO SERVIÇO NO CNS-ICP! Solicitar devolução de valores FGTS pagos indevidamente 
23/04/2019
RESOLUÇÃO CNRM N° 027 - Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica. 
18/04/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRORROGADO PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DA OPÇÃO 18/04/2019
DECRETO N° 47.636 - regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. 18/04/2019
DECRETO N° 47.635 - Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária em relação a materiais de construção e congêneres.
17/04/2019
DECRETO N° 9.769 - Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
17/04/2019
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001 - GNRE ONLINE - EMISSÃO SUPORTE E ARMAZENAMENTO DE GNRE EMITIDAS 17/04/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 - Altera o ADE COGEA nº 1/2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços. 17/04/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA (R1) N° 025 - Dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente.
17/04/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 059 - AUTORIZAÇÃO PARA NACIONALIZAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA NO PAÍS 
17/04/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 030 - ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
16/04/2019
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância 
16/04/2019
DECRETO N° 47.634 - Dispõe sobre os procedimentos de declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de intervenção ambiental no Estado de Minas Gerais 16/04/2019
PORTARIA SUTRI N° 829 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 
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