02/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 167 / 2021 - MG - Prorroga os prazos de vigência das deliberações aprovadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19. 02/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 166 / 2021 - MG - Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. 02/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 164 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
02/07/2021
DECRETO N° 10.737 / 2021 - PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS ENVOLVENDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL - ALTERAÇÕES 02/07/2021
DECRETO N° 10.739 / 2021 - FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (FGO) PARA EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS 
02/07/2021
PORTARIA SAP/MAPA N° 271 / 2021 - Dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional. 02/07/2021
PORTARIA SAP/MAPA N° 273 / 2021 - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - LICENÇA TEMPORÁRIA - REGULAMENTAÇÃO
02/07/2021
RESOLUÇÃO CFF N° 709 / 2021 - CFF - Fim de Regra Especial no Processo Administrativo em razão do Coronavírus 02/07/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 7.842 / 2021 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2021 02/07/2021
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME N° 071 / 2021 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais
01/07/2021
Novo acordo de transação para processos de pequeno valor Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. 
01/07/2021
RESOLUÇÃO N° 5.478 / 2021 - MG - Altera a Resolução n° 5.424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. 01/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.080 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 01/07/2021
DECRETO N° 48.214 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quando as disposições da redução na base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado por estabelecimento de empresa concessionária ou permissionário
01/07/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 039 / 2021 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS 01/07/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 038 / 2021 - MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES
01/07/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS n° 05 - 09. 01/07/2021
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 031 / 2021 - AUDITORES INDEPENDENTES - ORIENTAÇÕES DA SUSEP PARA PROVISÕES TÉCNICAS, TESTES PATRIMONIAIS E OUTROS 01/07/2021
NORMA DE CONTABILIDADE NB/CTA N° 030 / 2021 - AUDITORES INDEPENDENTES - IMPACTOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - NÃO CONFORMIDADE COM LEIS
01/07/2021
PORTARIA COTEC N° 028 / 2021 - ENVIO DE ALERTAS EM MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAIL) PELA RFB 01/07/2021
PORTARIA SPREV N° 7.803 / 2021 - SISTEMA COMPREV - NOVO MODELO DE TERMO DE ADESÃO PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 01/07/2021
LEI N° 14.179 / 2021 - CORONAVÍRUS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTÃO DISPENSADAS DE BUROCRACIAS NAS CONTRATAÇÕES DE CRÉDITO
30/06/2021
Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração 
30/06/2021
LEI Nº 9.213 DE 28 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
30/06/2021
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.001 / 2021 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE REGRAS EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS PARA OS PARCELAMENTOS DO FGTS 30/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 063 / 2021 - RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS POLÍTICOS CIVIS 30/06/2021
PORTARIA SAP/MAPA N° 270 / 2021 - Estabelece procedimentos para cadastramento e recadastramento de Pescados Profissional
30/06/2021
PORTARIA SAP/MAPA N° 265 / 2021 - ESTABELECE NORMA, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A INCRIÇÃO DE PESCADOR PROFISSIONAL 30/06/2021
DECRETO N° 48.213 / 2021 - MG - Altera o Decreto nº 48.128/2021, que prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31.12.2020. 30/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 / 2021 - MG - Altera a Instrução Normativa SUTRI n° 001/2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.
29/06/2021
DECRETO N° 10.731 / 2021 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - PRORROGADO PRAZO DE ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO
29/06/2021
PORTARIA INMETRO N° 280 / 2021 - MEDIDORES DE ÁGUA - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - ALTERAÇÕES 29/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.077 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. 28/06/2021
O auxílio-inclusão foi criado pela Lei 14.176/2021 e entra em vigor a partir de 1º de outubro. O valor de meio salário mínimo será pago àqueles que já recebem o benefício e comecem a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos. Ao começar a receber o auxílio-inclusão, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando.
28/06/2021
RESOLUÇÃO CMN N° 4.924 / 2021 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS PELAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BANCO CENTRAL DO BRASIL 28/06/2021
PORTARIA BCB N° 110.741 / 2021 - CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - ATIVIDADES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL 28/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.029 / 2021 - REVOGA DIVERSAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL
28/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.076 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 28/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.075 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 28/06/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.074 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
25/06/2021
PORTARIA INMETRO N° 270 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - COMPONENTES CERÂMICOS PARA ALVENARIA
25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.034 / 2021 - CADASTRO DO CPF - ALTERAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO 25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.033 / 2021 - MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS - ENVIO DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES - Ações, certificados de depósito de ações, ouro, cotas de Fundos de Investimento, entre outras. 25/06/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.032 / 2021 - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES
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