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02/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 167 / 2021 - MG - Prorroga os prazos de vigência das deliberações aprovadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19.


02/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 166 / 2021 - MG - Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.


02/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 164 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


02/07/2021


DECRETO N° 10.737 / 2021 - PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS ENVOLVENDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL - ALTERAÇÕES


02/07/2021


DECRETO N° 10.739 / 2021 - FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (FGO) PARA EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS


02/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 276 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - TELHAS CERÂMICAS E DE CONCRETO


02/07/2021


PORTARIA RFB N° 052 / 2021 - INFORMAÇÕES DA RFB PARA LINHA DE CRÉDITO DO PRONAMPE


02/07/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 271 / 2021 - Dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional.


02/07/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 273 / 2021 - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - LICENÇA TEMPORÁRIA - REGULAMENTAÇÃO


02/07/2021


RESOLUÇÃO CFF N° 709 / 2021 - CFF - Fim de Regra Especial no Processo Administrativo em razão do Coronavírus


02/07/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 7.842 / 2021 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2021


02/07/2021


PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME N° 071 / 2021 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais


02/07/2021


LEI N° 14.181 / 2021 - PREVENÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO - Estatuto do Idoso


01/07/2021


Novo acordo de transação para processos de pequeno valor Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.


01/07/2021


Pix terá cartão para transações offline por aproximação com celular


01/07/2021


RESOLUÇÃO N° 5.478 / 2021 - MG - Altera a Resolução n° 5.424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.


01/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.080 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


01/07/2021


DECRETO N° 48.214 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quando as disposições da redução na base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizado por estabelecimento de empresa concessionária ou permissionário


01/07/2021


COMUNICADO BCB N° 37.337 / 2021 - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)


01/07/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 039 / 2021 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS


01/07/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 038 / 2021 - MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS - ALTERAÇÕES


01/07/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 036, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS n° 05 - 09.


01/07/2021


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 031 / 2021 - AUDITORES INDEPENDENTES - ORIENTAÇÕES DA SUSEP PARA PROVISÕES TÉCNICAS, TESTES PATRIMONIAIS E OUTROS


01/07/2021


NORMA DE CONTABILIDADE NB/CTA N° 030 / 2021 - AUDITORES INDEPENDENTES - IMPACTOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - NÃO CONFORMIDADE COM LEIS


01/07/2021


PORTARIA COTEC N° 028 / 2021 - ENVIO DE ALERTAS EM MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAIL) PELA RFB


01/07/2021


PORTARIA SPREV N° 7.803 / 2021 - SISTEMA COMPREV - NOVO MODELO DE TERMO DE ADESÃO PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA


01/07/2021


LEI N° 14.179 / 2021 - CORONAVÍRUS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTÃO DISPENSADAS DE BUROCRACIAS NAS CONTRATAÇÕES DE CRÉDITO


01/07/2021


MP aprovada na Câmara extingue sociedade simples de advogados


30/06/2021


Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração


30/06/2021


Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia


30/06/2021


Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada


30/06/2021


LEI Nº 9.213 DE 28 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


30/06/2021


Imposto de renda: dívidas passam a ser parceladas pelo e-CAC


30/06/2021


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.001 / 2021 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE REGRAS EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIAS PARA OS PARCELAMENTOS DO FGTS


30/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 063 / 2021 - RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS POLÍTICOS CIVIS


30/06/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 270 / 2021 - Estabelece procedimentos para cadastramento e recadastramento de Pescados Profissional


30/06/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 265 / 2021 - ESTABELECE NORMA, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A INCRIÇÃO DE PESCADOR PROFISSIONAL


30/06/2021


DECRETO N° 48.213 / 2021 - MG - Altera o Decreto nº 48.128/2021, que prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31.12.2020.


30/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 / 2021 - MG - Altera a Instrução Normativa SUTRI n° 001/2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.


29/06/2021


Detran de MG prorroga suspensão de exigência de CRLV até 31 de dezembro


29/06/2021


Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização


29/06/2021


DECRETO N° 10.731 / 2021 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - PRORROGADO PRAZO DE ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO


29/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 280 / 2021 - MEDIDORES DE ÁGUA - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - ALTERAÇÕES


29/06/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.077 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


28/06/2021


O auxílio-inclusão foi criado pela Lei 14.176/2021 e entra em vigor a partir de 1º de outubro. O valor de meio salário mínimo será pago àqueles que já recebem o benefício e comecem a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos. Ao começar a receber o auxílio-inclusão, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando.


28/06/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.924 / 2021 - PRINCÍPIOS CONTÁBEIS PELAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BANCO CENTRAL DO BRASIL


28/06/2021


PORTARIA BCB N° 110.741 / 2021 - CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - ATIVIDADES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL


28/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.029 / 2021 - REVOGA DIVERSAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL


28/06/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.076 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


28/06/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.075 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


28/06/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.074 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


25/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 272 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - BLOCOS DE CONCRETO PARA ALVENARIA


25/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 270 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - COMPONENTES CERÂMICOS PARA ALVENARIA


25/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 269 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - CONDICIONADORES DE AR


25/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 268 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - FORNOS DE MICRO-ONDAS


25/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 267 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - FORNOS ELÉTRICOS COMERCIAIS


25/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 266 / 2021 - AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - PRESERVATIVOS MASCULINOS


25/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.034 / 2021 - CADASTRO DO CPF - ALTERAÇÕES PARA COMUNICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO


25/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.033 / 2021 - MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS - ENVIO DE INFORMAÇÕES DE OPERAÇÕES - Ações, certificados de depósito de ações, ouro, cotas de Fundos de Investimento, entre outras.


25/06/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.032 / 2021 - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES


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