26/07/2021
DECRETO N° 48.238 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão do documento fiscal por ocasião da coleta e da armazenagem de pilhas e baterias usadas. 26/07/2021
PORTARIA MAPA N° 365 / 2021 - Edição Extra - REGULAMENTO TÉCNICO - PRÉ-ABATE - ABATE HUMANITÁRIO - INSENSIBILIZAÇÃO 26/07/2021
PORTARIA INMETRO N° 319 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - BOMBAS CENTRÍFUGAS
26/07/2021
DECRETO N° 10.754 / 2021 - CORONAVÍRUS - ESTA NORMA PROÍBE A EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E DE HIGIENE 26/07/2021
PORTARIA SPREV/ME N° 8.873 / 2021 - PRORROGA PARA 03.01.2022 O INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DAS NRS n° 01,07,09,18 e 37 
23/07/2021
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022 
23/07/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 025 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 23/07/2021
DECRETO N° 10.751 / 2021 - CORONAVÍRUS - AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR CULTURAL DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA
23/07/2021
DECRETO N° 48.237 / 2021 - MG - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)), no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. 23/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 173 / 2021 - MG Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
22/07/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA N° 010 / 2021 - ESPÉCIES NATIVAS DE VALOR ALIMENTÍCIO - COMERCIALIZAÇÃO - LISTAGEM
22/07/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2021 - TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE 22/07/2021
PORTARIA SUFIS N° 098 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, nas hipóteses em que o desembaraço aduaneiro ocorrer em território do Estado. 22/07/2021
RESOLUÇÃO COFEN N° 672 / 2021 - COFEN - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ
21/07/2021
NBCs TSP 30 a 34: últimos dias para enviar sugestões e comentários - 1° de agosto de 2021. 
21/07/2021
DECRETO N° 48.233 / 2021 - MG - Regulamenta a Lei n° 23.801/2021, institui o Plano de regularização e Incentivo para a retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (Recomeça Minas), quanto ao crédito tributário relativo ao IPVA.
21/07/2021
DECRETO N° 48.232 / 2021 - MG - Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (Recomeça Minas), relativamente às taxas estaduais, instituído pela Lei n° 23.801/2021. 21/07/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 045 / 2021 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO 21/07/2021
PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
20/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.086 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica 20/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.085 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 20/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.084 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
20/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.083 / 2021 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 20/07/2021
PORTARIA MC N° 647 / 2021 - PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES
19/07/2021
Jucemg atende reivindicação de usuários relacionada a exigência de novas assinaturas de atos empresariais pendentes 19/07/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 014 / 2021 - CÓDIGO DE RECEITA - CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR - código de receita 6034 - 19/07/2021
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2021 - CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 É ENCERRADA
19/07/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 626 / 2021 - CFFA - CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERÁ NÚMERO DE INSCRIÇÃO INDICADO PELO ÓRGÃO EMITENTE 19/07/2021
LEI Nº 9.219 DE 14 DE JULHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS 19/07/2021
Vale-refeição: setor de alimentação reclama que foi pego de surpresa com proposta de fim de incentivo
16/07/2021
PROTOCOLO ICMS N° 045 / 2021 - REGIME ESPECIAL - EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE CAMINHÃO - MG - ADESÃO
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