27/06/2022
Com empreendedorismo por necessidade, Brasil tem saldo positivo na abertura de empresas pelo 2º ano consecutivo 
27/06/2022
Concurso da Receita Federal pode ser ótima oportunidade para contadores que querem carreira pública 27/06/2022
BNDES: R$ 20 milhões serão liberados para projetos de transformação digital em micro, pequenas e médias empresas 
27/06/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.185 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre os estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista e ferramentista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. 27/06/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.184 / 2022 - MG Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 27/06/2022
PORTARIA SRE N° 201 / 2022 - MG Altera a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.
27/06/2022
PORTARIA SRE N° 199 / 2022 - MG Altera a Portaria SRE n° 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma. 27/06/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 969 / 2022 Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional. 27/06/2022
RESOLUÇÃO COFEN N° 700 / 2022 Altera a Resolução Cofen n° 556/2017, que regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil.
27/06/2022
RESOLUÇÃO CMN N° 5.020 / 2022 Altera a data de entrada em vigor da Resolução CMN n° 4.970/2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica 27/06/2022
RESOLUÇÃO CMN N° 5.019 / 2022 Altera a Resolução CMN n° 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 27/06/2022
PORTARIA RFB N° 188 / 2022 Altera a Portaria RFB n° 34/2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
27/06/2022
PORTARIA ANEEL N° 210 / 2022 - Edição Extra Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) 27/06/2022
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.127 / 2022 - Edição Extra Altera a Lei n° 9.636/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. 27/06/2022
DECRETO N° 11.104 / 2022 Altera o Decreto n° 9.191/2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
27/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 155 / 2022 Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB. 27/06/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 970 / 2022 Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. 27/06/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 968 / 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
27/06/2022
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.982 / 2022 Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). 27/06/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 194 / 2022 Altera a Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 087/1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares n°s 192/ 2022, e 159/2017. 27/06/2022
ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.
27/06/2022
PORTARIA SAP/MAPA N° 1.082 / 2022 Altera a Portaria SAP/MAPA n° 271/2021, que dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional. 27/06/2022
Reuni Digital: governo lança programa que vai oferecer mais de 5 mil vagas para faculdade EaD 
24/06/2022
PORTARIA MTP N° 1.690 / 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33). 
24/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 157 / 2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, quando elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das características qualitativas fundamentais da relevância e da representação fidedigna de informações financeiras úteis, conforme disposto na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
24/06/2022
PORTARIA INMETRO N° 236 / 2022 Altera a Portaria Inmetro n° 156/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase líquida. 24/06/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.091 / 2022 Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. - O arrolamento de bens e direitos é uma medida executada pela Receita Federal do Brasil para garantir a liquidação do crédito tributário de contribuintes devedores. 24/06/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.115/2022, que dispõe sobre alteração da Lei n° 7.689/88, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
24/06/2022
LEI N° 14.375 / 2022 Altera as Leis n°s 10.260/2001, 10.522/2002, e 12.087/2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei n° 10.861/2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das Instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei n° 13.988/2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei n° 13.496/2017; e revoga dispositivos das Leis n°s 13.530/2017, 13.682/2018, 13.874/2019, e 14.024/2020. 24/06/2022
LEI N° 14.374 / 2022 Altera as Leis n°s 11.196/ 2005 e 10.865 /2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei n° 14.183/ 2021. 24/06/2022
CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2022 - Edição Extra Revoga o Convênio ICMS 016/2022, que disciplina a incidência única do ICMS sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e autoriza as Unidades Federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária.
24/06/2022
ATO COTEPE/ICMS N° 050 / 2022 Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010. 24/06/2022
ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 059/2021, que divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE). 24/06/2022
ATO COTEPE/ICMS N° 048 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
24/06/2022
ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2022 - PORTAL NACIONAL DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERACIONALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO 24/06/2022
COMUNICADO BCB N° 38.784 / 2022 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de junho de 2022.
24/06/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.183 / 2022 - MG Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. 24/06/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.182 / 2022 - MG Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 24/06/2022
ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2022 Altera o Ato COTEPE ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
24/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 153 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade. 24/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 152 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. 23/06/2022
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
23/06/2022
Caixa Econômica poderá pagar R$5 bilhões a aposentados da Funcef após uso indevido do fundo
23/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 151 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a apresentação de informações financeiras pro forma. 23/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 150 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.
23/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 149 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no Pronunciamento Técnico CPC 42. 23/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 148 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro. 23/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 147 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.
23/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 146 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos. 23/06/2022
PORTARIA SUFIS N° 147 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 118/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica. 23/06/2022
PORTARIA SUFIS N° 146 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
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