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COMUNICADO SRE N° 008 / 2022 - MG Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2022.

05/08/2022



   



COMUNICADO SRE N° 008, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

(DOE de 05.08.2022)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 5.588, de 5 de julho de 2022,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:





















DESCRIÇÃO



VALORES
(R$)



Valor do montante global máximo
liberado



6.000.000,00



Valor consolidado das
transferências/utilizações autorizadas



5.542.153,11



Valor residual do montante global
máximo



457.846,89



2) Relativamente às solicitações
atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o
inciso IV do
§ 8° do
art. 39 do
Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do
pedido, são as seguintes:



























































































































































































































































Protocolo

Data

Hora

Situação

8.514

18/12/2020

15:54:17

Concedido

8.515

18/12/2020

15:59:12

Concedido

8.516

05/01/2021

17:00:21

Negado

8.517

11/01/2021

12:38:08

Negado

8.518

15/01/2021

14:16:15

Concedido

8.519

15/01/2021

14:23:02

Concedido

8.520

15/01/2021

14:26:42

Concedido

8.762

06/08/2021

14:13:57

Cancelado

8.763

06/08/2021

14:19:31

Cancelado

8.764

06/08/2021

14:22:28

Cancelado

8.765

06/08/2021

14:25:09

Cancelado

8.766

06/08/2021

14:27:43

Cancelado

8.767

06/08/2021

14:31:30

Cancelado

8.768

06/08/2021

14:33:59

Cancelado

8.769

06/08/2021

14:36:44

Cancelado

8.770

06/08/2021

14:38:18

Cancelado

9.032

17/02/2022

17:54:16

Cancelado

9.033

17/02/2022

17:58:37

Cancelado

9.399

24/06/2022

17:08:33

Anulado

9.400

24/06/2022

17:13:57

Anulado

9.401

24/06/2022

17:16:16

Anulado

9.402

24/06/2022

17:19:26

Anulado

9.403

24/06/2022

17:24:43

Anulado

9.404

24/06/2022

17:26:52

Anulado

9.405

24/06/2022

17:28:19

Anulado

9.406

24/06/2022

17:29:33

Anulado

9.407

24/06/2022

17:31:00

Anulado

9.408

24/06/2022

17:33:43

Anulado

9.409

24/06/2022

17:35:48

Anulado

9.410

24/06/2022

17:40:39

Anulado

9.411

24/06/2022

17:42:01

Anulado

9.412

24/06/2022

17:43:23

Anulado

9.413

24/06/2022

17:44:58

Anulado

9.414

24/06/2022

17:46:08

Anulado

9.415

24/06/2022

17:47:30

Anulado

9.416

24/06/2022

17:48:42

Anulado

9.417

24/06/2022

17:49:59

Anulado

9.418

24/06/2022

17:51:22

Anulado

9.419

24/06/2022

17:53:13

Anulado

9.436

07/07/2022

10:24:57

Anulado


3) Relativamente às novas
solicitações protocoladas no mês de junho e julho de 2022, a senha, a respectiva
data e hora do protocolo são as seguintes:









































































































































































































































Protocolo

Data

Hora

Situação

9.420

29/06/2022

14:57:17

Excedente

9.421

29/06/2022

15:09:30

Excedente

9.422

29/06/2022

15:17:25

Excedente

9.423

29/06/2022

15:24:24

Excedente

9.424

29/06/2022

15:35:36

Excedente

9.425

29/06/2022

15:40:19

Excedente

9.426

29/06/2022

15:43:46

Excedente

9.427

29/06/2022

15:48:56

Excedente

9.428

29/06/2022

-15:53:23

Excedente

9.429

29/06/2022

15:59:31

Excedente

9.430

29/06/2022

16:03:05

Excedente

9.431

29/06/2022

16:06:53

Excedente

9.432

29/06/2022

16:10:51

Excedente

9.433

29/06/2022

16:42:20

Excedente

9.434

29/06/2022

16:47:16

Excedente

9.435

29/06/2022

16:51:49

Excedente

9.437

15/07/2022

12:39:03

Excedente

9.438

15/07/2022

12:42:30

Excedente

9.439

15/07/2022

12:45:04

Excedente

9.440

15/07/2022

12:47:28

Excedente

9.441

15/07/2022

12:49:52

Excedente

9.442

15/07/2022

12:52:05

Excedente

9.443

15/07/2022

12:54:11

Excedente

9.444

15/07/2022

12:56:19

Excedente

9.445

15/07/2022

12:58:51

Excedente

9.446

15/07/2022

13:01:07

Excedente

9.447

15/07/2022

13:03:21

Excedente

9.448

15/07/2022

13:05:37

Excedente

9.449

15/07/2022

13:08:15

Excedente

9.450

15/07/2022

13:10:28

Excedente

9.451

15/07/2022

13:12:47

Excedente

9.452

15/07/2022

13:16:32

Excedente

9.453

15/07/2022

13:19:17

Excedente

9.454

15/07/2022

13:30:35

Excedente

9.455

15/07/2022

13:32:59

Excedente

9.456

15/07/2022

13:35:09

Excedente

9.457

15/07/2022

13:37:50

Excedente


Belo Horizonte, aos 4 de agosto
de 2022; 234° da Inconfidência Mineira e 201° da Independência do Brasil.


OSVALDO LAGE SCAVAZZA


Subsecretário da Receita Estadual




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Fonte: .



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