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RESOLUÇÃO COFECON N° 2.108 / 2022 Altera dispositivos do Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução COFECON n° 1.945/2015.

21/06/2022



   


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.108, DE 30 DE MAIO DE 2022

(DOU de 21.06.2022)

Altera dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução n° 1.945, de 30 de novembro de 2015.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei n° 6.537, de 19 de julho de 1978, pelo Decreto n° 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução n° 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU n° 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;

CONSIDERANDO que o modelo de Carteiras de Identificação Profissional atualmente adotado no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon (com "QR CODE") permite o armazenamento de dados dos Economistas, bem como a emissão de Certificado Digital em Nuvem (e-CPF A3), tornando dispensável a utilização de chip criptográfico;

CONSIDERANDO a subutilização dos chips criptográficos nas Carteiras de Identificação Profissional no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon;

CONSIDERANDO a necessidade de modernização de rotinas administrativas, sobretudo para compatibilizá-las com novas ferramentas e facilidades tecnológicas fornecidas pelo novo sistema cadastral, em processo de implementação, no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon;

CONSIDERANDO o disposto no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução n° 1.945, de 30 de novembro de 2015, publicado no DOU n° 240, de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, Páginas: 129 a 132;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 15.643/2012 e o que foi deliberado nas 712ª e 713ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizadas respectivamente nos dias 11 e 12 de março e 27 e 28 de maio de 2022,

resolve:

Art. 1° Alterar os dispositivos a seguir relacionados do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução n° 1.945, de 30 de novembro de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 3° [...]

§ 9° Na impossibilidade de emissão das certidões mencionadas no parágrafo anterior, o requerente poderá firmar declaração de idoneidade perante o Corecon, responsabilizando-se por sua veracidade, sob pena de falsidade, conforme modelo estabelecido pelo Cofecon.

Art. 4° [...]

I - requerimento de registro assinado pelo interessado, conforme modelo estabelecido pelo Cofecon;

[...]

§ 8° Após deferimento e formalização do registro profissional, qualquer alteração de dados cadastrais do economista deverá ser realizada mediante requerimento de atualização estabelecido pelo Cofecon;

Art. 14 [...]

§ 3° [...]

I - requerimento de cancelamento assinado pelo interessado, conforme modelo estabelecido pelo Cofecon;

[...]

§ 11. Ao receber a solicitação de cancelamento do registro do economista, o Corecon fará, imediatamente, pesquisa nos sistemas cadastrais para identificar a ocorrência de débitos vencidos, que, se constatada, resultará na elaboração da "Notificação de existência de débitos em pedidos de cancelamento e suspensão", em modelo a ser estabelecido pelo Cofecon, colhendo a assinatura do economista no campo "ciente".

Art. 26. As carteiras de identidade profissional emitidas para os economistas, inclusive para os que estão na condição de remido, serão confeccionadas pelo Cofecon, seguindo o modelo previsto no Anexo I a esta Resolução, em policarbonato, com 85,6 mm de largura, 54,0 mm de altura e 0,82 mm de espessura, com dados na frente e no verso, destacando o brasão da República, e sendo que:

Art. 28 [...]

VII - elementos de autenticação

Art. 31 [...]

§ 1° A validade da credencial será fixada segundo o prazo previsto para a conclusão do curso do estudante que a requer.

§ 2° A credencial perde sua validade no dia imediatamente após a conclusão do curso, ou seu desligamento do curso.

Art. 34 O modelo unificado para o formato da credencial de estudante, consta no modelo previsto no Anexo II desta Resolução.

Art. 35. Os requerimentos padronizados referidos nesta Resolução seguirão os modelos estabelecidos em Portaria pelo Cofecon.

Art. 2° Incluir o artigo 37 ao Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução n° 1.945, de 30 de novembro de 2015, com a seguinte redação:

Art. 37. Os requerimentos, formulários e documentos comprobatórios previstos na presente resolução poderão ser apresentados por meio de sistemas on-line de informática disponibilizado pelos Conselhos Regionais de Economia, mediante autenticação de acesso com uso de senha de pessoal e intransferível.

§ 1° A apresentação de requerimentos, formulários e documentos comprobatórios, mediante autenticação de acesso ao sistema on-line de informática na forma a que se refere o caput do presente artigo, dispensam a inserção de assinatura do requerente, bem como a juntada e a autenticação dos documentos com o original quando seja possível sua verificação/validação de forma on-line.

§ 2° O profissional que apresentar requerimento de registro, emissão da Carteira de Identidade Profissional ou cancelamento de registro na forma prevista no caput deve no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias comparecer na sede do Corecon de sua jurisdição ou em uma de suas Delegacias Regionais para colhimento de assinatura, impressão datiloscópica ou biométrica, entrega de 01 (uma) fotografia recente com fundo branco em formato 3x4 ou por meio digital, ou apresentar quaisquer outros documentos indispensáveis para atendimento do pleito, conforme o caso, sob pena de indeferimento e arquivamento do pedido.

Art. 3° O modelo da carteira do economista e a credencial do estudante de ciências econômicas previstos nos artigos 25 e 28 do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução n° 1.945, de 30 de novembro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, conforme Anexos I e II desta norma.

Art. 4° Revoga-se a alínea "b" do artigo 26, os incisos I a XIV do artigo 35 e os Anexos integrantes do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução n° 1.945, de 30 de novembro de 2015.

Art. 5° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA
Presidente do Conselho

ANEXO I
Modelo da Carteira do Economista (com QR Code)

Artigos 25 e 26 do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais Resolução n° 1.945/2015)

IMAGEM em http://cofecon.org.br/transparencia/files/normas/Res/2022/Res2022-2108.pdf

Elementos de Segurança da Carteira do Economista (com QR Code)

Artigos 25 e 26 do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais Resolução n° 1.945/2015)

IMAGEM em http://cofecon.org.br/transparencia/files/normas/Res/2022/Res2022-2108.pdf

ANEXO II
MODELO DA CREDENCIAL DO ESTUDANTE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Artigos 28 e 29 do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais Resolução n° 1.945/2015)

IMAGEM em http://cofecon.org.br/transparencia/files/normas/Res/2022/Res2022-2108.pdf


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