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RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.018 / 2021 - Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, e dá outras providências.

23/11/2021



   



RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.018, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

(DOU de 22.11.2021)

Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, e dá outras providências.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o art. 5° da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64, VII, do Decreto n° 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando a Iniciativa Estratégica do Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, que visa a "Simplificação de Normas" com a revisão da estrutura, quantidade e forma dos normativos; e

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS,

resolve:

Art. 1° Fica declarada a revogação das seguintes Resoluções do Conselho Curador do FGTS:

I. Resolução n° 9, de 28 de fevereiro de 1990;

II. Resolução n° 10, de 7 de março de 1990;

III. Resolução n° 11, de 7 de março de 1990;

IV. Resolução n° 17, de 28 de junho de 1990;

V. Resolução n° 22, de 26 de outubro de 1990;

VI. Resolução n° 24, de 26 de outubro de 1990;

VII. Resolução n° 26, de 26 de outubro de 1990;

VIII. Resolução n° 30, de 23 de maio de 1991;

IX. Resolução n° 32, de 23 de maio de 1991;

X. Resolução n° 39, de 23 de maio de 1991;

XI. Resolução n° 40, de 23 de maio de 1991;

XII. Resolução n° 44, de 18 de setembro de 1991;

XIII. Resolução n° 47, de 18 de setembro de 1991;

XIV. Resolução n° 53, de 12 de novembro de 1991;

XV. Resolução n° 57, de 12 de novembro de 1991;

XVI. Resolução n° 58, de 17 de dezembro de 1991;

XVII. Resolução n° 59, de 17 de dezembro de 1991;

XVIII. Resolução n° 60, de 12 de novembro de 1991;

XIX. Resolução n° 67, de 17 de junho de 1992;

XX. Resolução n° 68, de 12 de maio de 1992;

XXI. Resolução n° 71, de 9 de julho de 1992;

XXII. Resolução n° 74, de 9 de julho de 1992;

XXIII. Resolução n° 77, de 9 de julho de 1992;

XXIV. Resolução n° 79, de 9 de julho de 1992;

XXV. Resolução n° 85, de 10 de dezembro de 1992;

XXVI. Resolução n° 90, de 16 de dezembro de 1992;

XXVII. Resolução n° 91, de 16 de dezembro de 1992;

XXVIII. Resolução n° 93, de 26 de fevereiro de 1993;

XXIX. Resolução n° 96, de 15 de abril de 1993;

XXX. Resolução n° 103, de 18 de junho de 1993;

XXXI. Resolução n° 105, de 18 de junho de 1993;

XXXII. Resolução n° 107, de 18 de junho de 1993;

XXXIII. Resolução n° 108, de 7 de julho de 1993;

XXXIV. Resolução n° 109, de 30 de julho de 1993;

XXXV. Resolução n° 110, de 17 de agosto de 1993;

XXXVI. Resolução n° 111, de 27 de agosto de 1993;

XXXVII. Resolução n° 112, de 27 de agosto de 1993;

XXXVIII. Resolução n° 113, de 27 de agosto de 1993;

XXXIX. Resolução n° 114, de 30 de setembro de 1993;

XL. Resolução n° 125, de 16 de dezembro de 1993;

XLI. Resolução n° 126, de 16 de dezembro de 1993;

XLII. Resolução n° 127, de 16 de dezembro de 1993;

XLIII. Resolução n° 131, de 22 de fevereiro de 1994;

XLIV. Resolução n° 132, de 22 de fevereiro de 1994;

XLV. Resolução n° 134, de 22 de fevereiro de 1994;

XLVI. Resolução n° 135, de 17 de março de 1994;

XLVII. Resolução n° 140, de 21 de junho de 1994;

XLVIII. Resolução n° 141, de 21 de junho de 1994;

XLIX. Resolução n° 144, de 21 de junho de 1994;

L. Resolução n° 146, de 21 de junho de 1994;

LI. Resolução n° 148, de 16 de agosto de 1994;

LII. Resolução n° 151, de 16 de agosto de 1994;

LIII. Resolução n° 153, de 18 de outubro de 1994;

LIV. Resolução n° 155, de 18 de outubro de 1994;

LV. Resolução n° 157, de 1° de novembro de 1994;

LVI. Resolução n° 158, de 13 de dezembro de 1994;

LVII. Resolução n° 164, de 13 de dezembro de 1994;

LVIII. Resolução n° 165, de 13 de dezembro de 1994;

LIX. Resolução n° 166, de 13 de dezembro de 1994;

LX. Resolução n° 167, de 13 de dezembro de 1994;

LXI. Resolução n° 168, de 13 de dezembro de 1994;

LXII. Resolução n° 169, de 21 de fevereiro de 1995;

LXIII. Resolução n° 173, de 18 de abril de 1995;

LXIV. Resolução n° 174, de 18 de abril de 1995;

LXV. Resolução n° 175, de 18 de abril de 1995;

LXVI. Resolução n° 176, de 28 de abril de 1995;

LXVII. Resolução n° 183, de 20 de junho de 1995;

LXVIII. Resolução n° 186, de 1° de agosto de 1995;

LXIX. Resolução n° 187, de 1° de agosto de 1995;

LXX. Resolução n° 188, de 1° de agosto de 1995;

LXXI. Resolução n° 190, de 29 de agosto de 1995;

LXXII. Resolução n° 191, de 29 de agosto de 1995;

LXXIII. Resolução n° 192, de 29 de agosto de 1995;

LXXIV. Resolução n° 194, de 31 de outubro de 1995;

LXXV. Resolução n° 195, de 31 de outubro de 1995;

LXXVI. Resolução n° 197, de 31 de outubro de 1995;

LXXVII. Resolução n° 201, de 12 de dezembro de 1995;

LXXVIII. Resolução n° 205, de 12 de dezembro de 1995;

LXXIX. Resolução n° 208, de 27 de fevereiro de 1996;

LXXX. Resolução n° 210, de 23 de março de 1996;

LXXXI. Resolução n° 219, de 14 de maio de 1996;

LXXXII. Resolução n° 225, de 25 de junho de 1996;

LXXXIII. Resolução n° 226, de 25 de junho de 1996;

LXXXIV. Resolução n° 229, de 20 de agosto de 1996;

LXXXV. Resolução n° 230, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVI. Resolução n° 231, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVII. Resolução n° 234, de 20 de agosto de 1996;

LXXXVIII. Resolução n° 240, de 22 de outubro de 1996;

LXXXIX. Resolução n° 241, de 22 de outubro de 1996;

XC. Resolução n° 247, de 10 de dezembro de 1996;

XCI. Resolução n° 251, de 10 de dezembro de 1996;

XCII. Resolução n° 254, de 25 de fevereiro de 1997;

XCIII. Resolução n° 255, de 25 de fevereiro de 1997;

XCIV. Resolução n° 256, de 20 de março de 1997;

XCV. Resolução n° 264, de 26 de agosto de 1997;

XCVI. Resolução n° 268, de 21 de outubro de 1997;

XCVII. Resolução n° 271, de 13 de novembro de 1997;

XCVIII. Resolução n° 272, de 3 de dezembro de 1997;

XCIX. Resolução n° 273, de 16 de dezembro de 1997;

C. Resolução n° 274, de 16 de dezembro de 1997;

CI. Resolução n° 277, de 16 de dezembro de 1997;

CII. Resolução n° 282, de 17 de fevereiro de 1998;

CIII. Resolução n° 283, de 31 de março de 1998;

CIV. Resolução n° 289, de 30 de junho de 1998;

CV. Resolução n° 293, de 30 de junho de 1998;

CVI. Resolução n° 294, de 30 de junho de 1998;

CVII. Resolução n° 298, de 26 de agosto de 1998;

CVIII. Resolução n° 300, de 29 de outubro de 1998;

CIX. Resolução n° 305, de 15 de dezembro de 1998;

CX. Resolução n° 306, de 15 de dezembro de 1998;

CXI. Resolução n° 308, de 15 de dezembro de 1998;

CXII. Resolução n° 310, de 30 de março de 1999;

CXIII. Resolução n° 311, de 22 de abril de 1999;

CXIV. Resolução n° 313, de 22 de abril de 1999;

CXV. Resolução n° 314, de 29 de abril de 1999;

CXVI. Resolução n° 315, de 29 de abril de 1999;

CXVII. Resolução n° 319, de 31 de outubro de 1999;

CXVIII. Resolução n° 323, de 31 de agosto de 1999;

CXIX. Resolução n° 327, de 26 de setembro de 1999;

CXX. Resolução n° 328, de 21 de setembro de 1999;

CXXI. Resolução n° 331, de 16 de dezembro de 1999;

CXXII. Resolução n° 334, de 16 de dezembro de 1999;

CXXIII. Resolução n° 335, de 28 de março de 2000;

CXXIV. Resolução n° 337, de 28 de março de 2000;

CXXV. Resolução n° 338, de 26 de abril de 2000;

CXXVI. Resolução n° 340, de 26 de abril de 2000;

CXXVII. Resolução n° 342, de 29 de junho de 2000;

CXXVIII. Resolução n° 343, de 29 de junho de 2000;

CXXIX. Resolução n° 345, de 29 de junho de 2000;

CXXX. Resolução n° 347, de 24 de novembro de 2000;

CXXXI. Resolução n° 348, de 23 de novembro de 2000;

CXXXII. Resolução n° 350, de 23 de novembro de 2000;

CXXXIII. Resolução n° 351, de 23 de novembro de 2000;

CXXXIV. Resolução n° 354, de 19 de dezembro de 2000;

CXXXV. Resolução n° 355, de 19 de dezembro de 2000;

CXXXVI. Resolução n° 356, de 29 de março de 2001;

CXXXVII. Resolução n° 358, de 29 de março de 2001;

CXXXVIII. Resolução n° 361, de 17 de julho de 2001;

CXXXIX. Resolução n° 362, de 17 de julho de 2001;

CXL. Resolução n° 364, de 17 de julho de 2001;

CXLI. Resolução n° 368, de 9 de outubro de 2001;

CXLII. Resolução n° 369, de 9 de outubro de 2001;

CXLIII. Resolução n° 370, de 9 de outubro de 2001;

CXLIV. Resolução n° 371, de 19 de outubro de 2001;

CXLV. Resolução n° 372, de 17 de dezembro de 2001;

CXLVI. Resolução n° 378, de 17 de dezembro de 2001;

CXLVII. Resolução n° 382, de 12 de março de 2002;

CXLVIII. Resolução n° 387, de 27 de maio de 2002;

CXLIX. Resolução n° 391, de 27 de maio de 2002;

CL. Resolução n° 392, de 6 de junho de 2002;

CLI. Resolução n° 393, de 24 de junho de 2002;

CLII. Resolução n° 394, de 24 de junho de 2002;

CLIII. Resolução n° 398, de 24 de junho de 2002;

CLIV. Resolução n° 400, de 24 de junho de 2002;

CLV. Resolução n° 401, de 24 de junho de 2002;

CLVI. Resolução n° 403, de 29 de agosto de 2002;

CLVII. Resolução n° 407, de 26 de novembro de 2002;

CLVIII. Resolução n° 412, de 26 de novembro de 2002;

CLIX. Resolução n° 414, de 17 de dezembro de 2002;

CLX. Resolução n° 416, de 17 de dezembro de 2002;

CLXI. Resolução n° 418, de 1° de abril de 2003;

CLXII. Resolução n° 420, de 24 de junho de 2003;

CLXIII. Resolução n° 423, de 16 de setembro de 2003;

CLXIV. Resolução n° 424, de 22 de outubro de 2003;

CLXV. Resolução n° 425, de 30 de outubro de 2003;

CLXVI. Resolução n° 428, de 30 de outubro de 2003;

CLXVII. Resolução n° 430, de 30 de outubro de 2003;

CLXVIII. Resolução n° 431, de 30 de outubro de 2003;

CLXIX. Resolução n° 433, de 16 de dezembro de 2003;

CLXX. Resolução n° 434, de 16 de dezembro de 2003;

CLXXI. Resolução n° 437, de 18 de dezembro de 2003;

CLXXII. Resolução n° 438, de 2 de março de 2004;

CLXXIII. Resolução n° 442, de 25 de maio de 2004;

CLXXIV. Resolução n° 443, de 22 de junho de 2004;

CLXXV. Resolução n° 444, de 22 de junho de 2004;

CLXXVI. Resolução n° 447, de 22 de junho de 2004;

CLXXVII. Resolução n° 449, de 22 de junho de 2004;

CLXXVIII. Resolução n° 453, de 27 de outubro de 2004;

CLXXIX. Resolução n° 454, de 27 de outubro de 2004;

CLXXX. Resolução n° 455, de 27 de outubro de 2004;

CLXXXI. Resolução n° 458, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXII. Resolução n° 460, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXIII. Resolução n° 461, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXIV. Resolução n° 465, de 14 de dezembro de 2004;

CLXXXV. Resolução n° 474, de 31 de maio de 2005;

CLXXXVI. Resolução n° 480, de 30 de agosto de 2005;

CLXXXVII. Resolução n° 483, de 27 de outubro de 2005;

CLXXXVIII. Resolução n° 488, de 14 de dezembro de 2005;

CLXXXIX. Resolução n° 491, de 14 de dezembro de 2005;

CXC. Resolução n° 496, de 17 de fevereiro de 2006;

CXCI. Resolução n° 497, de 29 de março de 2006;

CXCII. Resolução n° 499, de 29 de março de 2006;

CXCIII. Resolução n° 500, de 29 de março de 2006;

CXCIV. Resolução n° 501, de 29 de março de 2006;

CXCV. Resolução n° 503, de 23 de maio de 2006;

CXCVI. Resolução n° 506, de 27 de julho de 2006;

CXCVII. Resolução n° 507, de 16 de agosto de 2006;

CXCVIII. Resolução n° 508, de 29 de agosto de 2006;

CXCIX. Resolução n° 512, de 29 de agosto de 2006;

CC. Resolução n° 513, de 29 de agosto de 2006;

CCI. Resolução n° 514, de 29 de agosto de 2006;

CCII. Resolução n° 516, de 29 de agosto de 2006;

CCIII. Resolução n° 518, de 7 de novembro de 2006;

CCIV. Resolução n° 520, de 7 de novembro de 2006;

CCV. Resolução n° 524, de 13 de março de 2007;

CCVI. Resolução n° 527, de 3 de maio de 2007;

CCVII. Resolução n° 528, de 3 de maio de 2007;

CCVIII. Resolução n° 529, de 3 de maio de 2007;

CCIX. Resolução n° 531, de 9 de julho de 2007;

CCX. Resolução n° 532, de 9 de julho de 2007;

CCXI. Resolução n° 534, de 11 de julho de 2007;

CCXII. Resolução n° 535, de 1° de agosto de 2007;

CCXIII. Resolução n° 536, de 1° de agosto de 2007;

CCXIV. Resolução n° 537, de 1° de agosto de 2007;

CCXV. Resolução n° 539, de 28 de agosto de 2007;

CCXVI. Resolução n° 543, de 30 de outubro de 2007;

CCXVII. Resolução n° 550, de 11 de dezembro de 2007;

CCXVIII. Resolução n° 554, de 20 de dezembro de 2007;

CCXIX. Resolução n° 558, de 25 de março de 2008;

CCXX. Resolução n° 561, de 6 de maio de 2008;

CCXXI. Resolução n° 562, de 6 de maio de 2008;

CCXXII. Resolução n° 564, de 11 de junho de 2008;

CCXXIII. Resolução n° 565, de 25 de maio de 2008;

CCXXIV. Resolução n° 568, de 25 de maio de 2008;

CCXXV. Resolução n° 571, de 26 de agosto de 2008;

CCXXVI. Resolução n° 573, de 30 de outubro de 2008;

CCXXVII. Resolução n° 575, de 30 de outubro de 2008;

CCXXVIII. Resolução n° 576, de 30 de outubro de 2008;

CCXXIX. Resolução n° 585, de 19 de dezembro de 2008;

CCXXX. Resolução n° 589, de 19 de março de 2009;

CCXXXI. Resolução n° 593, de 24 de março de 2009;

CCXXXII. Resolução n° 594, de 16 de abril de 2009;

CCXXXIII. Resolução n° 595, de 19 de maio de 2009;

CCXXXIV. Resolução n° 596, de 19 de maio de 2009;

CCXXXV. Resolução n° 597, de 19 de maio de 2009;

CCXXXVI. Resolução n° 601, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXVII. Resolução n° 602, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXVIII. Resolução n° 603, de 25 de agosto de 2009;

CCXXXIX. Resolução n° 604, de 1° de outubro de 2009;

CCXL. Resolução n° 606, de 1° de outubro de 2009;

CCXLI. Resolução n° 609, de 27 de outubro de 2009;

CCXLII. Resolução n° 610, de 27 de outubro de 2009;

CCXLIII. Resolução n° 611, de 27 de outubro de 2009;

CCXLIV. Resolução n° 613, de 27 de outubro de 2009;

CCXLV. Resolução n° 614, de 27 de outubro de 2009;

CCXLVI. Resolução n° 625, de 12 de janeiro de 2010;

CCXLVII. Resolução n° 629, de 23 de março de 2010;

CCXLVIII. Resolução n° 631, de 23 de março de 2010;

CCXLIX. Resolução n° 635, de 4 de maio de 2010;

CCL. Resolução n° 637, de 29 de junho de 2010;

CCLI. Resolução n° 640, de 24 de agosto de 2010;

CCLII. Resolução n° 644, de 9 de novembro de 2010;

CCLIII. Resolução n° 646, de 14 de dezembro de 2010;

CCLIV. Resolução n° 653, de 2 de fevereiro de 2011;

CCLV. Resolução n° 659, de 15 de junho de 2011;

CCLVI. Resolução n° 660, de 28 de junho de 2011;

CCLVII. Resolução n° 663, de 28 de junho de 2011;

CCLVIII. Resolução n° 666, de 23 de agosto de 2011;

CCLIX. Resolução n° 667, de 23 de agosto de 2011;

CCLX. Resolução n° 669, de 25 de outubro de 2011;

CCLXI. Resolução n° 676, de 9 de novembro de 2011;

CCLXII. Resolução n° 678, de 13 de dezembro de 2011;

CCLXIII. Resolução n° 689, de 28 de junho de 2012;

CCLXIV. Resolução n° 693, de 24 de julho de 2012;

CCLXV. Resolução n° 700, de 28 de agosto de 2012;

CCLXVI. Resolução n° 706, de 31 de outubro de 2012;

CCLXVII. Resolução n° 707, de 31 de outubro de 2012;

CCLXVIII. Resolução n° 711, de 11 de dezembro de 2012;

CCLXIX. Resolução n° 713, de 11 de dezembro de 2012;

CCLXX. Resolução n° 718, de 14 de maio de 2013;

CCLXXI. Resolução n° 728, de 25 de setembro de 2013;

CCLXXII. Resolução n° 734, de 18 de novembro de 2013;

CCLXXIII. Resolução n° 736, de 11 de dezembro de 2013;

CCLXXIV. Resolução n° 747, de 14 de maio de 2014;

CCLXXV. Resolução n° 755, de 30 de outubro de 2014;

CCLXXVI. Resolução n° 756, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXVII. Resolução n° 758, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXVIII. Resolução n° 760, de 6 de novembro de 2014;

CCLXXIX. Resolução n° 766, de 9 de dezembro de 2014;

CCLXXX. Resolução n° 783, de 7 de outubro de 2015;

CCLXXXI. Resolução n° 784, de 7 de outubro de 2015;

CCLXXXII. Resolução n° 786, de 27 de outubro de 2015;

CCLXXXIII. Resolução n° 791, de 19 de novembro de 2015;

CCLXXXIV. Resolução n° 792, de 8 de dezembro de 2015;

CCLXXXV. Resolução n° 793, de 8 de dezembro de 2015;

CCLXXXVI. Resolução n° 798, de 26 de fevereiro de 2016;

CCLXXXVII. Resolução n° 806, de 10 de maio de 2016;

CCLXXXVIII. Resolução n° 807, de 10 de maio de 2016;

CCLXXXIX. Resolução n° 812, de 9 de junho de 2016;

CCXC. Resolução n° 814, de 20 de julho de 2016;

CCXCI. Resolução n° 819, de 20 de julho de 2016;

CCXCII. Resolução n° 818, de 20 de julho de 2016;

CCXCIII. Resolução n° 824, de 13 de setembro de 2016;

CCXCIV. Resolução n° 825, de 25 de outubro de 2016;

CCXCV. Resolução n° 833, de 6 de dezembro de 2016;

CCXCVI. Resolução n° 841, de 21 de março de 2017;

CCXCVII. Resolução n° 845, de 21 de março de 2017;

CCXCVIII. Resolução n° 847, de 17 de maio de 2017;

CCXCIX. Resolução n° 852, de 17 de maio de 2017;

CCC. Resolução n° 865, de 24 de outubro de 2017;

CCCI. Resolução n° 882, de 27 de março de 2018;

CCCII. Resolução n° 888, de 15 de maio de 2018;

CCCIII. Resolução n° 903, de 13 de novembro de 2018;

CCCIV. Resolução n° 904, de 13 de novembro de 2018;

CCCV. Resolução n° 907, de 13 de novembro de 2018;

CCCVI. Resolução n° 908, de 13 de novembro de 2018;

CCCVII. Resolução n° 922, de 23 de abril de 2019;

CCCVIII. Resolução n° 925, de 28 de maio de 2019;

CCCIX. Resolução n° 927, de 28 de maio de 2019;

CCCX. Resolução n° 928, de 30 de julho de 2019;

CCCXI. Resolução n° 938, de 8 de outubro de 2019;

CCCXII. Resolução n° 944, de 10 de dezembro de 2019;

CCCXIII. Resolução n° 949, de 10 de dezembro de 2019;

CCCXIV. Resolução n° 963, de 5 de maio de 2020;

CCCXV. Resolução n° 964, de 29 de maio de 2020;

CCCXVI. Resolução n° 966, de 23 de junho de 2020;

CCCXVII. Resolução n° 967, de 23 de junho de 2020;

CCCXVIII. Resolução n° 968, de 23 de junho de 2020;

CCCXIX. Resolução n° 978, de 8 de setembro de 2020; e

CCCXX. Resolução n° 983, de 3 de novembro de 2020.

Art. 2° Ficam revogadas as seguintes disposições normativas:

I. Itens 1, 3 e 4 da Resolução n° 312, de 22 de abril de 1999;

II. Itens 2, 3, 3.1 e 3.2 da Resolução n° 405, de 29 de agosto de 2002;

III. Item 4 da Resolução n° 452, de 27 de outubro de 2004;

IV. Itens 1, 3 e 4 da Resolução n° 526, de 3 de maio de 2007;

V. Item 2 da Resolução n° 542, de 30 de outubro de 2007;

VI. Art. 2° da Resolução n° 733, de 29 de outubro de 2013;

VII. Artigos 1°, 2° e 3° da Resolução 774, de 26 de maio de 2015;

VIII. Art. 1° da Resolução n° 832, de 6 de dezembro de 2016;

IX. Art. 5° da Resolução n° 909, de 27 de novembro de 2018;

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor em 1° de dezembro de 2021.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA
Presidente do Conselho


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