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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 090 / 2021 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022)

19/11/2021



   

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 090, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

(DOU de 18.11.2021)

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 122 da referida Portaria,

DECLARA:

Art. 1° Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de situação especial.

Art. 2° Para o preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dmed 2022 deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único deste Ato Declaratório.

Art. 3° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALTEMIR LINHARES DE MELO

ANEXO ÚNICO

LEIAUTE DO ARQUIVO DA DECLARAÇÃO

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed

1. Regras Gerais

2. Estrutura de Arquivo

2.1. Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica

3. Leiaute

3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed)

3.2. Registro do responsável pelo preenchimento (identificador RESPO)

3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)

3.4. Registro de informação da operadora de plano de assistência à saúde (identificador OPPAS)

3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP)

3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP)

3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP)

3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP)

3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS)

3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS)

3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS)

3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed)

4. Tabela de relação de dependência

1 - Regras gerais:

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
























































Regra de preenchimento



Descrição



1



Formato dos campos



Alfanumérico (C): representados por "C" - todos os caracteres,
excetuados o caractere "|" (pipe ou barra vertical, caractere 124 da
Tabela ASCII);



Numérico (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores
de "0" a "9".



2



Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data



Devem ser informados conforme o padrão ano, mês, dia (AAAAMMDD),
excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: "."
(ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.



3



Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa ano



Devem ser informados conforme o padrão "ano" (AAAA).



4



Campos numéricos com número de inscrição



Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ, CPF, CNES e ANS)
deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0)
à esquerda;



As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "."
(ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser
informadas.



5



Campos numéricos referentes a valores monetários



Devem ser informados com até 9 posições, representando 7 posições
inteiras e 2 decimais;



Os zeros não significativos não devem ser informados;



Os caracteres "." (ponto) e "," (vírgula) não devem ser informados.



6



Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação



Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário
registrar números ou códigos de identificação (Ex.: Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES) deverão seguir a regra
de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador;



As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: "."
(ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser
informadas.



7



Formação dos campos



Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser
inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical:
caractere 124 da Tabela ASCII);



O caractere delimitador "|" (pipe) não deve ser incluído como parte
integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou
alfanuméricos;



Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo e
com valor zero) deverá ser iniciado com caractere "|" e
imediatamente encerrado com o mesmo caractere "|" delimitador de
campo.



8



Formação dos registros



Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no
arquivo.



9



Preenchimento dos campos



Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato;



Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de
preenchimento.


2 - Estrutura de arquivo

2.1 - Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica

Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde

RESPO - Responsável pelo preenchimento

DECPJ - Declarante pessoa jurídica

OPPAS - Operadora de plano de assistência à saúde

TOP - Titular do plano

RTOP - Reembolso do titular do plano

DTOP - Dependente do titular

RDTOP - Reembolso do dependente

PSS - Prestador de serviço de saúde

RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde

BRPPSS - Beneficiário do serviço pago

FIMDmed - Término da declaração

3 - Leiaute do arquivo

3.1 - Registro de informação da declaração (identificador Dmed)




















































































Regras de validação do registro:



- Registro obrigatório no arquivo;



- Deve ser o 1° (primeiro) registro no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



4



Dmed



Sim



2



Ano referência



N



Fixo



4



2022



Sim



3



Ano-calendário



N



Fixo



4



2016 a 2022



Sim



4



Indicador de retificadora



C



Fixo



1



S - Retificadora



N - Original



Sim



5



Número do recibo



N



Fixo



12



-



Não



6



Identificador de estrutura do leiaute



C



Fixo



6



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



5



Número do recibo



Se a declaração for original, não preencher;



Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número
do recibo da última declaração entregue, se declarante não
transmitir a declaração com assinatura digital.



3.2 - Registro do Responsável
pelo preenchimento (identificador RESPO)


























































































Regras de validação do registro:



- Registro obrigatório no arquivo;



- Deve ser o 2° (segundo) registro no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



RESPO



Sim



2



CPF



N



Fixo



11



-



Sim



3



Nome



C



Variável



60



-



Sim



4



DDD



N



Fixo



2



-



Sim



5



Telefone



N



Fixo



9



-



Sim



6



Ramal



N



Variável



6



-



Não



7



Fax



N



Fixo



9



-



Não



8



Correio eletrônico



C



Variável



50



-



Não



3.3 - Registro de informação do
declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)








































































































































Regras de validação do registro:



- Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa
jurídica;



- Deve ser o 3° (terceiro) registro no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no arquivo;



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



DECPJ



Sim



2



CNPJ



N



Fixo



14



-



Sim



3



Nome empresarial



C



Variável



150



-



Sim



4



Tipo do declarante



N



Fixo



1



1 - Prestador de serviço de saúde;



2 - Operadora de plano de assistência à saúde;


3 - Prestador de serviço de saúde e Operadora de plano de
assistência à saúde.



Sim



5



Registro ANS



N



Fixo



6



-



Não



6



CNES



N



Fixo



7



-



Não



7



CPF responsável perante o CNPJ



N



Fixo



11



-



Sim



8



Indicador de situação da declaração



C



Fixo



1



S - Declaração de situação especial;



N - Não é declaração de situação especial.



Sim



9



Data do evento



D



Fixo



8



-



Não



10



Indicador declarante possui registro ANS



C



Fixo



1



S - Declarante possui registro na ANS;



N - Declarante não possui registro na ANS



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



5



Registro ANS



Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;



Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante
igual a "2" ou "3"; e campo de ordem 10 - Indicador declarante
possui registro ANS igual a "S".



6



CNES



Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.



9



Data do evento



Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 - Indicador de
situação da declaração igual a "S".



10



Indicador declarante possui registro ANS



Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante
igual a "2" ou "3".



3.4 - Registro de informação da
operadora de plano de assistência à saúde (identificador OPPAS)








































Regras de validação do registro:



- Ocorre caso o declarante seja operadora de plano de assistência à
saúde.



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



OPPAS



Sim



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



1



Identificador de registro



Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do
Declarante, do registro DECPJ igual a "2";



Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante,
do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades
de Operadora de Plano de Assistência à Saúde no ano-calendário.



3.5 - Registro de informação do
titular do plano (identificador TOP)



































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular;



- Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



3



TOP



Sim



2



CPF do titular



N



Fixo



11



-



Sim



3



Nome



C



Variável



60



-



Sim



4



Valor pago no ano com o titular



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor pago no ano com o titular



Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP
associados ao TOP.



3.6 - Registro de informação de
reembolso do titular do plano (identificador RTOP)

















































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do
prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);



- Deve estar associado ao registro do tipo TOP;



- Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do
ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



4



RTOP



Sim



2



CPF/CNPJ do prestador de serviço



N



Variável



14



CPF com 11 dígitos;



CNPJ com 14 dígitos.



Sim



3



Nome/Nome empresarial do prestador de serviço



C



Variável



150



Nome da pessoa física até 60 posições.



Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.



Sim



4



Valor do reembolso do ano-calendário



N



Variável



9



-



Não



5



Valor do reembolso de anos anteriores



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor do reembolso do ano-calendário



Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de
serviços prestados no ano-calendário.



5



Valor do reembolso de anos anteriores



Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de
serviços prestados em anos anteriores.



3.7 - Registro de informação de
dependente do titular (identificador DTOP)


























































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de
nascimento do dependente;



- Deve estar associado ao registro do tipo TOP.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



4



DTOP



Sim



2



CPF do dependente



N



Fixo



11



-



Não



3



Data de Nascimento



D



Fixo



8



-



Não



4



Nome



C



Variável



60



 



Sim



5



Relação de Dependência



N



Fixo



2



Conforme Tabela de Relação de Dependência



Não



6



Valor pago no ano com o dependente



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



2



CPF do dependente



Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31
de dezembro do ano-calendário da declaração.



3



Data de nascimento



Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31
de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham
informado o CPF.



3.8. Registro de informação de
reembolso do dependente (identificador RDTOP)

















































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do
prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ);



- Deve estar associado ao registro do tipo DTOP;



- Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do
ano-calendário e de anos-calendário anteriores.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



RDTOP



Sim



2



CPF/CNPJ do prestador de serviço



N



Variável



14



CPF com 11 dígitos;



CNPJ com 14 dígitos.



Sim



3



Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço



C



Variável



150



Nome da pessoa física até 60 posições;



Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.



Sim



4



Valor do reembolso do ano-calendário



N



Variável



9



-



Não



5



Valor do reembolso de anos anteriores



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor do reembolso do ano-calendário



Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de
serviços prestados no ano-calendário.



5



Valor do reembolso de anos anteriores



Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de
serviços prestados em anos anteriores.



3.9 - Registro de informação do
prestador de serviço de saúde (identificador PSS)








































Regras de validação do registro:



- Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde.



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



3



PSS



Sim



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



1



Identificador de registro



Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do
Declarante, do registro DECPJ igual a "1";



Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante,
do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades
de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.



3.10 - Registro de informação do
responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS)



































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável
pelo pagamento;



- Deve estar associado ao registro do tipo PSS.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



5



RPPSS



Sim



2



CPF do responsável pelo pagamento



N



Fixo



11



-



Sim



3



Nome



C



Variável



60



-



Sim



4



Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio



N



Variável



9



-



Não



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



4



Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio



Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado
ao RPPSS.



3.11 - Registro de informação de
beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS)












































































Regras de validação do registro:



- Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de
nascimento do beneficiário;



- Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



6



BRPPSS



Sim



2



CPF do beneficiário



N



Fixo



11



-



Não



3



Data de nascimento



D



Fixo



8



-



Não



4



Nome



C



Variável



60



-



Sim



5



Valor pago no ano com o beneficiário



N



Variável



9



> 0



Sim



Observações:



Ordem



Campo



Descrição



3



Data de nascimento



Preenchimento obrigatório para o beneficiário do serviço de saúde
que não informar o número do CPF quando da prestação do serviço.



3.12 - Registro identificador do
término da declaração (identificador FIMDmed)



























Regras de validação do registro:



- Registro obrigatório no arquivo;



- Deve ser o último registro no arquivo;



- Ocorre somente uma vez no arquivo.



Ordem



Campo



Formato



Preenchimento



Tamanho



Valores Válidos



Obrigatório



1



Identificador de registro



C



Fixo



7



FIMDmed



Sim



4 - Tabela de relação de
dependência




























Código



Descrição



03



Cônjuge/companheiro



04



Filho/filha



06



Enteado/enteada



08



Pai/mãe



10



Agregado/outros



 


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Fonte: .



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