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Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos

05/01/2022



   

Portaria relaciona datas a serem seguidas por órgãos e entidades do Executivo federal.
 
A Portaria n° 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal.
 
A portaria relaciona os nove feriados nacionais e os cinco dias em que haverá ponto facultativo em 2022, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
 
Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades. O Ministério da Economia também informa que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com a portaria.
 
Confira o calendário:
 
1° de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional)


28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo)

1° de março, Carnaval (ponto facultativo)

2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas)

15 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional)

1° de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (ponto facultativo)

2 de novembro, Finados (feriado nacional)

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional)

25 de dezembro, Natal (feriado nacional)


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FERIADOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - 2022

I - Sexta-feira Santa;

II - 13 (treze) de junho, dedicado ao Padroeiro da Cidade;

III - dia de Corpus Christi;

IV - 08 (oito) de dezembro - Imaculada Conceição

V - 20 (vinte) de novembro - Consciência Negra. (Redação acrescida pela Lei nº 9124/2020)


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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Relacionadas   com   a   data:


05/01/2022 DECRETO N° 48.338 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, em relação às operações de exportação de mercadoria para o exterior.

05/01/2022 DECRETO N° 48.339 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente ao responsável solidário pelo recolhimento do imposto, quanto ao processamento eletrônico de dados e da escrituração fiscal digital nos termos que especifica.

05/01/2022 DECRETO N° 48.340 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, para prorrogar a vigência do benefício da isenção do ICMS decorrente de importação, ou saída, em operação interna, com as mercadorias que especifica, adquirida para utilização no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SArS-Cov-2)

05/01/2022 DECRETO N° 48.341 / 2021 - MG - altera o RICMS/MG, quanto a base de cálculo do imposto nas operações de importação de bens ou mercadorias do exterior, para estabelecer os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Taxa de Utilização do Siscomex (Taxa Siscomex) e outras despesas aduaneiras, quando da impossibilidade de individualizar por item o valor dos componentes integrantes da base de cálculo do ICMS, nas importações realizadas através da Declaração Única de Importação (Duimp).

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05/01/2022 PORTARIA SUTRI N° 1.138 / 2022 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.137/2021, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

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05/01/2022 PORTARIA PRES/INSS N° 1.402 / 2021 - Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

05/01/2022 LEI N° 14.294 / 2022 - Altera a Lei n° 13.756/2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

05/01/2022 LEI N° 14.293 / 2022 - Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

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05/01/2022 PORTARIA INMETRO N° 493 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2.

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05/01/2022 PORTARIA SDA/MAPA N° 505 / 2021 - Submete à consulta pública proposta de Portaria que aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.

05/01/2022 MEI - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - ALTERAÇÕES - LEI COMPLEMENTAR N° 188 / 2021 - Edição Extra - Altera a Lei Complementar n° 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.

05/01/2022 DESPACHO CONFAZ N° 093 / 2021 - Altera o Despacho CONFAZ nº 125/2018, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.



     




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