-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


PORTARIA INMETRO N° 247 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

10/06/2021



   


 
 
 PORTARIA INMETRO N° 247, DE 07 DE JUNHO DE 2021

(DOU de 10.06.2021)

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4°, § 2°, da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3°, incisos I e IV, da Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo à Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, considerando o que determina o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI n° 0052600.003895/2021-10, resolve:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1° Fica aprovado o Regulamento Consolidado para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade, fixados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2° O Regulamento Técnico da Qualidade, estabelecido no Anexo I, determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto.

Art. 3° Os fornecedores de mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) deverão atender integralmente ao disposto no presente Regulamento.

Art. 4° A mangueira de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), objeto deste Regulamento, deverá ser fabricada, importada, distribuída e comercializada, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança do usuário, independentemente do atendimento integral aos requisitos ora publicados.

§ 1° Aplica-se o presente Regulamento às mangueiras de PVC flexível com reforço de fibra têxtil, destinadas a serem utilizadas como condutores do GLP na instalação doméstica do recipiente transportável para GLP.

§ 2° Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento as mangueiras de PVC flexível utilizadas para outros fins, bem como mangueiras de outro material.

Art. 5° A cadeia produtiva de mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fica sujeita às seguintes obrigações e responsabilidades:

I - o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) conforme o disposto neste Regulamento;

II - o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) conforme o disposto neste Regulamento;

III - os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.

Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de fornecimento, entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades são acumuladas.

Exigências Pré-Mercado

Art. 6° As mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), fabricadas, importadas, distribuídas e comercializadas em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidas, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de certificação, observados os termos deste Regulamento.

§ 1° Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estão fixados no Anexo II desta Portaria.

§ 2° A certificação não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pela segurança do produto.

Art. 7° Após a certificação, as mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importadas, distribuídas e comercializadas em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser registradas no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro n° 258, de 6 de agosto de 2020, ou substitutiva.

§ 1° A obtenção do registro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibilização no mercado nacional.

§ 2° O modelo de Selo de Identificação da Conformidade aplicável para mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) encontra-se no Anexo III desta Portaria.

Art. 8° As mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) abrangidas pelo Regulamento ora aprovado, estão sujeitas ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência junto ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro n° 18, de 14 de janeiro de 2016, ou substitutiva.

Vigilância de Mercado

Art. 9° As mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), objeto deste Regulamento, estão sujeitas, em todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Art. 10. Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria, podendo ensejar as penalidades previstas na Lei n° 9.933, de 1999.

Art. 11. O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá prestar ao Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias.

Prazos e disposições transitórias

Art. 12. A publicação desta Portaria não implica na necessidade de que seja iniciado novo processo de certificação com base nos requisitos ora consolidados.

Parágrafo único. Os certificados já emitidos deverão ser revisados, para referência à Portaria ora publicada, na próxima etapa de avaliação.

Cláusula de revogação

Art. 13. Ficam revogadas, na data de vigência desta Portaria, as Portarias Inmetro:

I - n° 659, de 17 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2012, seção 1, página 100;

II - n° 660, de 17 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2012, seção 1, páginas 100 a 101; e

III - n° 221, de 5 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2015, seção 1, página 55.

Vigência

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor em 1° de julho de 2021, conforme determina art. 4° do Decreto n° 10.139, de 2019.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

ANEXOS
ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA MANGUEIRAS DE PVC PLASTIFICADO PARA INSTALAÇÃO DOMÉSTICA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

1.OBJETIVO

Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos técnicos obrigatórios para mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a serem atendidos por toda cadeia fornecedora do produto no mercado nacional.

2. SIGLAS

GLP - Gás Liquefeito de Petróleo

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

RTQ - Regulamento Técnico da Qualidade

PVC - Policloreto de Vinila

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para fins deste RTQ, é adotado o seguinte documento complementar:

ABNT NBR 8613:1999 - Mangueira de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

4. DEFINIÇÕES

Para fins deste RTQ são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas contidas no documento citado no item 3 deste RTQ.

4.1 Mangueira para GLP

Condutor do GLP utilizado na instalação doméstica do recipiente transportável para GLP.

4.2 PVC

Policloreto de Vinila, sendo formado por cloro (derivado do cloreto de sódio) e etileno (derivado do petróleo).

4.3 Vida Útil

Período no qual a mangueira para GLP apresenta um desempenho dentro das características definidas neste RTQ e na norma ABNT NBR 8613:1999.

5. REQUISITOS GERAIS

5.1 As mangueiras para GLP não podem apresentar quaisquer imperfeições de fabricação, devendo ser fabricadas de cloreto de polivinila plastificado, com aditivos a critério do fabricante, e por processo que assegure a obtenção de um produto em conformidade com este RTQ.

5.2 As mangueiras para GLP devem ser constituídas por:

a) camada interna: camada que constitui a parte interior, ficando em contato direto com o gás. A camada interna deve ser perfeitamente lisa, sem costura e isenta de quaisquer partículas estranhas que em serviço possam ser arrastadas pelo gás ou combinadas com este;

b) reforço têxtil: componente intermediário, destinado a garantir as características de resistência mecânica da mangueira para GLP;

c) camada externa: camada que se sobrepõe ao reforço, e se destina a proteger os componentes interiores e a conferir ao tubo o acabamento final.

5.3 As camadas internas e externas das mangueiras para GLP devem ser transparentes e incolores, com uma tarja amarela na camada externa, a fim de indicar a sua utilização, e totalmente isentas de bolhas, falhas ou saliências que possam ser detectadas visualmente.

5.4 A mangueira para GLP deve possuir comprimento entre 0,80 m e 1,25 m, sendo que esta deve ser fabricada já cortada.

5.5 As mangueiras para GLP não podem apresentar emenda.

5.6 Não é permitida a aplicação de qualquer tipo de revestimento externo que venha a descaracterizar as mangueiras para GLP na sua forma original, bem como interferir na sua utilização.

5.7 As mangueiras de PVC reforçadas com fibra têxtil devem ter as seguintes dimensões:

a) diâmetro interno = (10 + 0,3) mm;

b) espessura de parede entre 3,9 mm e 4,9 mm;

c) largura da tarja de 4,0 mm a 8,0 mm, mantendo-se a inscrição dentro da tarja.

5.8 O furo interior e a seção externa do tubo da mangueira devem ser circulares e concêntricos, sendo que a descentralização do furo não pode exceder 0,3 mm.

5.9 A massa específica das camadas externa e interna da mangueira de GLP deve ser de (1,25 + 0,03) g/cm3.

5.10 As mangueiras para GLP devem ser resistentes ao uso continuado, devendo a dureza das camadas interna e externa da mangueira, medida no tempo de 15 segundos, ser de (70 + 5) Shore A. Após envelhecimento em butano líquido, é admissível um aumento de 10% em relação ao valor inicial.

5.11 Quando submetida à passagem do butano em sua fase líquida, a mangueira para GLP não pode perder mais que 2% de sua massa inicial, nem ganhar massa.

5.12 Após submetida à passagem do butano em sua fase líquida, a mangueira para GLP deve ser submetida a ciclos de torção/flexão, não podendo apresentar alterações visuais, tais como fissuras e rasgaduras substanciais generalizadas, nem deve apresentar perda de estanqueidade e alterações de cor após 4 000 ciclos.

5.13 As mangueiras para GLP devem ter resistência a uma pressão hidrostática igual ou superior a 5 MPa (mangueiras novas) ou 4 MPa (mangueiras envelhecidas).

5.14 As mangueiras para GLP devem apresentar uma dilatação do diâmetro externo menor ou igual a 2 mm quando submetidas a uma pressão hidrostática interna, de acordo com as seguintes condições:

a) Pressão = 1,7 MPa;

b) Tempo = 1 min.

5.15 De forma a manter um mínimo satisfatório de aderência entre as camadas, os componentes da mangueira para GLP não podem, quando submetidos a uma aplicação de força, se desprender com força inferior a 100 N.

5.16 As mangueiras para GLP, quando instaladas em aparelhos de queima, devem resistir à temperatura de 120°C, não podendo apresentar alterações visuais, tais como fissuras e rasgaduras substanciais e generalizadas, nem devendo apresentar perda da estanqueidade, deformações do diâmetro (fechamento) e perda de massa superior a 2%.

5.17 A mangueira para GLP deve resistir ao óleo aquecido na faixa de 200°C, e manter o diâmetro interno de tal forma que permita a passagem pelo seu interior de uma esfera rígida de diâmetro (6,0 + 0,1) mm, não devendo ocorrer carbonização.

6. IDENTIFICAÇÃO E INSTRUÇÕES

6.1 Identificação

6.1.1 No produto

As mangueiras para GLP devem possuir, no mínimo, as seguintes inscrições indeléveis, apostas na camada externa, a intervalos regulares não superiores a 0,60 m, com caracteres de 4 a 8 mm de altura, dentro da largura da tarja:

a) marca ou identificação do fabricante (razão social / nome fantasia);

b) Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, contendo o número de registro do Inmetro;

c) a expressão: "USO DOMÉSTICO COM REGULADOR PARA GLP";

d) a expressão "Pn 2,8 kPa";

e) mês e ano de fabricação;

f) ano de término da vida útil, com quatro dígitos, considerado como cinco anos após o ano de sua fabricação, com a seguinte inscrição: "VAL. _____".

6.1.2 Na Embalagem

a) marca ou identificação do fabricante (razão social / nome fantasia);

b) endereço do fabricante;

c) Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, contendo o número de registro do Inmetro.

6.2 Instruções

A mangueira para GLP deve apresentar instruções claras e objetivas a respeito da sua correta instalação e utilização, contendo no mínimo as seguintes informações:

a) "UTILIZAR SOMENTE COM REGULADOR DE BAIXA PRESSÃO CERTIFICADO";

b) "UTILIZAR SOMENTE EM INSTALAÇÕES DOMÉSTICAS DE GLP";

c) "A MANGUEIRA PARA GLP NÃO PODE ATRAVESSAR NEM SER EMBUTIDA EM PAREDES";

d) "FIXAR AS EXTREMIDADES SOMENTE COM BRAÇADEIRAS APROPRIADAS";

e) "NÃO SE PODE EFETUAR QUALQUER TIPO DE EMENDA (SOLDAGEM OU COLAGEM)";

f) "NÃO PODE SER UTILIZADA EM FOGÕES DE EMBUTIR";

g) "NÃO PODE PASSAR POR TRÁS DO FOGÃO";

h) "OBSERVAR O PRAZO DE VALIDADE";

i) "PRESSÃO NOMINAL 2,8 kPa";

j) "NÃO APLICAR QUALQUER REVESTIMENTO NO PRODUTO";

k) informar o comprimento nominal, em metros.

Nota: Estas informações devem constar na embalagem da mangueira para GLP ou em etiqueta adesivada diretamente no produto.

ANEXO II
REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA MANGUEIRAS DE PVC PLASTIFICADO PARA INSTALAÇÃO DOMÉSTICA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

1. OBJETIVO

Estabelecer os critérios e procedimentos para avaliação da conformidade para mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes quando da sua utilização.

Nota: Para simplicidade de texto, as mangueiras de PVC plastificado para instalação doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) são referenciadas nestes Requisitos como "mangueira(s) para GLP".

1.1 AGRUPAMENTO PARA EFEITO DE CERTIFICAÇÃO

1.1.1 Para certificação do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de modelo.

1.1.2 A certificação de mangueiras para GLP deve ser realizada para cada modelo do objeto, que se constitui como um conjunto de exemplares do produto da mesma unidade fabril, com especificações próprias, estabelecidas por mesmas características construtivas, ou seja, mesmo processo produtivo e dimensões.

2. SIGLAS

Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas siglas contidas no RGCP e nos documentos complementares do item 3 deste RAC.

GLP - Gás Liquefeito de Petróleo

PVC - Policloreto de Vinila

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares, além daqueles estabelecidos no RGCP.

Portaria Inmetro n° 200, de 2021 - Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP.

ABNT NBR 8613:1999 - Mangueira de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

ASTM D 792:2020 - Standard test methods for density and specific gravity (relative density) and density of plastics by displacement.

4. DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são adotadas as definições contidas nos documentos relacionados no item 3 deste RAC.

5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Este RAC utiliza a certificação como mecanismo de avaliação da conformidade para mangueiras para GLP.

6. ETAPAS DE AVALIAÇAO DA CONFORMIDADE

6.1 Definição do Modelo de Certificação utilizado

Este RAC estabelece o seguinte modelo para a certificação:

Modelo de Certificação 5: Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.

6.2 Avaliação Inicial

6.2.1 Solicitação de Certificação

6.2.1.1 Para a Solicitação de Certificação devem ser observados os critérios estabelecidos no RGCP, devendo o fornecedor encaminhar, ainda, o memorial descritivo de cada modelo de mangueira para GLP objeto da certificação, elaborado conforme subitem 6.2.1.2 deste RAC.

6.2.1.2 O memorial descritivo das mangueiras para GLP contempladas por este RAC, a ser apresentado pelo fornecedor ao OCP, deve conter no mínimo:

a) razão social, nome fantasia e endereço da empresa fornecedor;

b) razão social e CNPJ do fabricante;

c) nome comercial do produto;

d) matéria prima utilizada na fabricação do produto;

e) descrição do produto (uso pretendido, tamanho, cor, características, etc.);

f) descrição resumida do método de fabricação;

g) registros fotográficos de cada modelo de mangueira para GLP (podendo ser aceito catálogo do fabricante); e

h) data de emissão do documento.

6.2.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação

Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem atender aos requisitos estabelecidos no RGCP, devendo o OCP analisar a documentação complementar, relacionada no subitem 6.2.1 deste RAC.

6.2.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade

Os critérios de Auditoria Inicial do SGQ devem atender aos requisitos estabelecidos no RGCP.

6.2.4 Plano de Ensaios Iniciais

Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

6.2.4.1 Definição dos Ensaios a serem realizados

6.2.4.1.1 Os ensaios e verificações devem ser realizados em cumprimento ao RGCP e a todos os requisitos estabelecidos no RTQ do objeto.

6.2.4.1.2 A conformidade das mangueiras para GLP quanto aos requisitos 5.1 a 5.6 do RTQ deve ser demonstrada por meio de inspeção visual e medições.

6.2.4.1.3 A conformidade das mangueiras para GLP quanto aos requisitos 5.7 a 5.17 do RTQ deve ser demonstrada por meio dos ensaios descritos na Tabela 1 a seguir. A conformidade do previsto no item 6 do RTQ será verificada através de inspeção visual.

Tabela 1 - Descrição dos ensaios a serem realizados.



































































Requisito do RTQ

Ensaio

Base Normativa

5.7

Verificação dimensional

ABNT NBR 8613:1999

5.8

Medições da descentralização do furo

ABNT NBR 8613:1999

5.9

Determinação da Massa Específica

ASTM D 792:2020

5.10

Determinação de Dureza

ABNT NBR 8613:1999

5.11

Perda de massa em butano líquido

ABNT NBR 8613:1999

5.12

Ciclos de torção/flexão após perda de massa em butano líquido

ABNT NBR 8613:1999

5.13

Ensaio de resistência à pressão hidrostática

ABNT NBR 8613:1999

5.14

Determinação da dilatação sob pressão hidrostática

ABNT NBR 8613:1999

5.15

Ensaio de aderência entre camadas

ABNT NBR 8613:1999

5.16

Ensaio de envelhecimento à temperatura elevada

ABNT NBR 8613:1999

5.17

Estabilidade dimensional após imersão em óleo aquecido

ABNT NBR 8613:1999


6.2.4.2 Definição da Amostragem


6.2.4.2.1 A definição da amostragem deve seguir os requisitos estabelecidos no
RGCP.


6.2.4.2.2 O plano de amostragem para os ensaios de prova, contraprova e
testemunha deve seguir o descrito na Tabela 2 a seguir:


Tabela 2 - Amostragem para realização dos ensaios.



















Ensaios/Inspeções visuais e medições



PROVA



CONTRAPROVA



TESTEMUNHA



Conforme estabelecido na Tabela 1 deste RAC



7 unidades representativas do mesmo modelo de mangueiras para GLP



7 unidades representativas do mesmo modelo de mangueiras para GLP



7 unidades representativas do mesmo modelo de mangueiras para GLP



6.2.4.2.3 O plano de distribuição das unidades amostradas, para a realização
de cada ensaio especificado na Tabela 1 deste RAC, deve estar de acordo com a
Tabela 2 deste RAC, passando-se todas as unidades amostradas por todos os
ensaios estabelecidos para cada grupo de ensaios especificados.


6.2.4.2.4 A coleta das amostras deverá ser feita pelo OCP, de forma aleatória,
por modelo de produto, desde que o modelo já tenha sido inspecionado e liberado
pelo controle de qualidade da fábrica, ou na área de expedição, pronto para
comercialização.


6.2.4.2.5 Em caso de reprovação no ensaio de prova, todos os ensaios devem ser
repetidos em novas amostras (contraprova e testemunha), tendo como base os
critérios deste RAC.


6.2.4.2.6 O plano de distribuição das unidades amostradas, para a realização de
cada ensaio especificado no RTQ deve estar de acordo com a Tabela 3.


Tabela 3 - Fragmentação da amostra de mangueiras para GLP para a realização dos
ensaios de prova.























































Ensaios/Inspeções visuais e medições



(conforme definido no RTQ para Mangueiras para GLP)



Quantidade de mangueiras



para GLP para cada ensaio



Identificação e Instruções



Todas as 7 unidades amostradas.



Verificação Dimensional



Descentralização do Furo



Determinação de dureza



1 unidade de mangueira para GLP



Massa específica



Perda de massa em butano líquido



1 unidade de mangueira para GLP



Ciclo de torção/flexão após perda de massa em butano líquido



Ensaio de resistência à pressão hidrostática



1 unidade de mangueira para GLP



Determinação da dilatação sob pressão hidrostática



1 unidade de mangueira para GLP



Ensaio de aderência entre camadas



1 unidade de mangueira para GLP



Ensaio de envelhecimento à temperatura elevada



1 unidade de mangueira para GLP



Estabilidade dimensional após imersão em óleo aquecido



1 unidade de mangueira para GLP



Nota 1: A fragmentação de amostras especificada na Tabela 3 é referente a
todos os ensaios previstos nos requisitos do RTQ, e corresponde à distribuição
amostral para a realização dos ensaios de prova. Para a realização dos ensaios
de contraprova e testemunha, deve-se utilizar a mesma fragmentação amostral
definida nesta Tabela 3.


Nota 2: Os ensaios de Identificação e Instruções, Verificação Dimensional e
Descentralização do Furo, devem ser realizados em todas as unidades coletadas,
previamente à realização dos demais ensaios.


6.2.4.3 Definição do Laboratório


Os critérios para definição do laboratório devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


6.2.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial


Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.


6.2.6 Emissão do Certificado de Conformidade


6.2.1.6.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de
avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.


6.2.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 03 (três) anos a
partir de sua emissão.


6.2.1.6.3 No certificado de Conformidade, deve haver a indicação do modelo
certificado. A notação do modelo deve ser realizada da seguinte forma:


Quadro 1 - Instrução de notação do modelo no Certificado de Conformidade













Marca



Modelo



(Designação comercial do
modelo e códigos de referência comercial, de todas as versões, se
existentes).



Descrição



(Descrição técnica das
características do modelo)



- Processo Produtivo



- Dimensões



Código de barras comercial



(Para todas as versões,
quando existente).




6.3 Avaliação de Manutenção


6.3.1 A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os
critérios estabelecidos no RGCP.


6.3.2 A primeira avaliação de manutenção deve ocorrer 6 meses após a emissão do
Certificado de Conformidade.


6.3.3 Se o fornecedor apresentar alguma não conformidade na auditoria e/ou no
ensaio de manutenção, a próxima avaliação de manutenção ocorrerá, novamente,
após 6 meses, desde que evidencie a adoção de ações corretivas adequadas às não
conformidades encontradas anteriormente.


6.3.4 Se o fornecedor não apresentar não conformidades na auditoria e no ensaio
de manutenção, a próxima avaliação de manutenção ocorrerá somente após 12 meses
da realização da avaliação de manutenção anterior.


6.3.5 A periodicidade para a Avaliação de Manutenção deve ser de 6 ou 12 meses,
contados a partir da data de emissão do Certificado de Conformidade. O aumento
do espaçamento está unicamente ligado à não identificação de não conformidades
na avaliação de manutenção. Neste caso, o intervalo de tempo passa a ser o
superior. Entretanto, caso seja encontrada não conformidade nas avaliações de
manutenção subsequentes, o espaçamento é novamente reduzido para 6 meses,
reiniciando-se então novo ciclo. Os intervalos de 6 e 12 meses são os mínimos e
máximos, respectivamente, possíveis entre as avaliações de manutenção.


6.3.6 Auditoria de Manutenção


Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP, na periodicidade estabelecida neste RAC.


6.3.7 Plano de Ensaios de Manutenção


Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir o RGCP, os
requisitos estabelecidos no subitem 6.2.4, na periodicidade estabelecida neste
RAC.


6.3.7.1 Definição dos ensaios a serem realizados


Os ensaios de manutenção devem ser realizados, por modelo, conforme o descrito
no subitem 6.2.4.1 deste RAC.


6.3.7.2 Definição da Amostragem de Manutenção


A definição da amostragem deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP,
complementadas pelas condições do subitem 6.2.4.2 deste RAC.


6.3.7.3 Definição do Laboratório


Os critérios para a definição do laboratório devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


6.3.8 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção


Os critérios para tratamento de não conformidade na etapa de avaliação de
manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.


6.3.9 Confirmação da Manutenção


Os critérios para a confirmação da manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


6.4 Avaliação de Recertificação


6.4.1 Os critérios para a avaliação da recertificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP e neste RAC.


6.4.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 03 (três) anos.


6.4.3 A avaliação de recertificação deve ser concluída antes do vencimento do
prazo de validade do Certificado de Conformidade.


7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES


Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF


Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do
IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.


9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO


Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO


Os critérios para encerramento da certificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE


11.1 A aposição do Selo de Identificação da Conformidade deve ser feita
diretamente no produto e na embalagem do mesmo, conforme estabelecido no Anexo
III.


11.2 Para a aposição do Selo de Identificação da Conformidade na embalagem do
produto, este deve ser impresso ou adesivado em cada embalagem, de forma visível
e indelével.


11.3 Para a aposição do Selo de Identificação da Conformidade diretamente no
produto, este deve ser impresso a cada 0,60 m de mangueira para GLP certificada,
de forma visível e indelével.


12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE


Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.


13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES


Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO


Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


15. PENALIDADES


Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.


16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES


Os critérios para envio de denúncias, reclamações e sugestões devem seguir o
disposto no RGCP.


ANEXO III

SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE


Figura 1 - Selo de Identificação da Conformidade


2. Selo de Identificação da Conformidade na Embalagem do Produto:


O Selo de Identificação da Conformidade estabelecido pelo Inmetro, contendo a
identificação da conformidade deverá ser afixado diretamente na embalagem do
produto, podendo ser selecionada uma das opções constantes na Figura 2 a seguir.

 


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



Menu cadastros



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio -