-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


DECRETO Nº 6.558 DE 08 DE JUNHO DE 2021. ALTERA DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.539 DE 07 DE MAIO DE 2021.

09/06/2021



   

DECRETO Nº 6.558 DE 08 DE JUNHO DE 2021.

ALTERA DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.539 DE 07 DE MAIO DE 2021.

O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas;

DECRETA:  
Art. 1º Fica inserido o parágrafo §4º ao artigo 1º do Decreto nº 6.532, de 30 de abril de 2021, com a seguinte redação:

“Art. 1º

(...)
§ 4º Excepcionalmente, visando evitar a aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais e no transporte coletivo em virtude da data comemorativa do dia dos namorados, as restrições de horário de funcionamento previstas na Tabela do Anexo II deste Decreto não se aplicam no período de 08 a 12 de junho de 2021, nos quais fica autorizado o funcionamento do comércio em horário livre, a critério do estabelecimento comercial.”
Art. 2º Fica inserido o parágrafo §2º ao artigo 3º do Decreto nº 6.532, de 30 de abril de 2021, com a seguinte redação, renumerandose o parágrafo único:

“Art. 3º (...)

§ 1º (...)
§ 2º Excepcionalmente, visando evitar a aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e similares, em virtude da data comemorativa do dia dos namorados, o atendimento presencial deverá encerrar até às 23:59 horas no dia 12 de junho de 2021, após, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery).”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de junho de 2021.

DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Prefeito Municipal

FLÁVIO PIMENTA SILVEIRA
Secretário Municipal de Saúde


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: Prefeitura de Sete Lagoas



Menu cadastros



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio -