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RESOLUÇÃO CFP N° 003 / 2021 - CORONAVÍRUS - CFP PRORROGA OS TESTES PSICOLÓGICOS QUE VENCERIAM ENTRE MARÇO E NOVEMBRO DE 2022

09/06/2021



   



RESOLUÇÃO CFP N° 003, DE 31 DE MAIO DE 2021

(DOU de 09.06.2021)

Dispõe sobre alterações administrativas temporárias na Resolução CFP n° 13, de 14 de setembro de 2007, e na Resolução CFP n° 13, de 14 de setembro de 2007, e na Resolução CFP n° 9, de 25 de abril de 2018, em razão das medidas sanitárias impostas pela Pandemia da COVID-19 e revoga a Resolução CFP n° 37, de 22 de dezembro de 2020.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do art. 6° da Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971,

resolve:

Art. 1° Esta Resolução prorroga prazos de natureza administrativa do art. 5° da Resolução CFP n° 13, de 14 de setembro de 2007, e do art. 14 da Resolução CFP n° 9, de 25 de abril de 2018, tendo em vista a pandemia do COVID-19.

Art. 2° Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021 a possibilidade de registro de psicóloga e psicólogo especialistas em Avaliação Psicológica nos termos do art. 5° da Resolução CFP n° 13, de 2007.

Parágrafo único. A apresentação documental original exigida pela Resolução CFP n° 13, de 2007, fica submetida, no que couber, às disposições do art. 5° da Resolução CFP n° 5, de 7 de abril de 2020.

Art. 3° Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022 o prazo dos estudos de validade, precisão e normas estabelecido pelo art. 14 da Resolução CFP n° 9, de 2018, de testes psicológicos que venceriam no período compreendido entre março de 2020 e novembro de 2022.

Art. 4° Fica revogada a Resolução CFP n° 37, de 22 de dezembro de 2020.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA
Conselheira-Presidente


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Fonte: .



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