-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 159 / 2021 - MG - Edição Extra - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 039/2020, que aprova o Plano Minas Consciente.

04/06/2021



   


 
 Deliberação DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 159, DE 03 DE JUNHO DE 2021

(DOE de 03.06.2021 - Edição Extra)

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente.

O Comitê Extraordinário COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2° do Decreto n° 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei n° 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE n° 113, de 12 de março de 2020, no Decreto n° 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto n° 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa n° 5.529, de 25 de março de 2020, n° 5.554, de 17 de julho de 2020, e n° 5.558, de 11 de fevereiro de 2021,

Delibera:

Art. 1° O art. 2°-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 39, de 29 de abril de 2020, fica acrescentado do seguinte § 5°:

"Art. 2°-A. (.....)

§ 5° Os protocolos sanitário-epidemiológicos aplicáveis à onda vermelha a que se refere a alínea "a" do inciso I do caput serão requalificados nas regiões com cenário epidemiológico e assistencial desfavorável - Onda vermelha em situação agravada, mediante recomendação do Grupo Executivo do Plano Minas Consciente e deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19.".

Art. 2° Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de junho de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA,
Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

OSVALDO DE SOUZA MARQUES,
Coronel Chefe do Gabinete Militar do Governador

JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

EDUARDO FELISBERTO ALVES,
Coronel Chefe do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas Gerais


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



Menu cadastros



Relacionadas   com   a   data:


04/06/2021 LEI Nº 9.202 DE 28 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS E DEMAIS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

04/06/2021 LEI Nº 9.203 DE 31 DE MAIO DE 2021. ALTERA LEI 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - multa de R$ 500,00

04/06/2021 Contribuinte já pode saber se caiu na malha fina do IR 2021

04/06/2021 LEI N° 14.160 / 2021 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SANITÁRIAS PARA PROTEÇÃO DOS INDÍGENAS

04/06/2021 LEI N° 14.159 / 2021 - Edição Extra - AMPLIA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ACESSIBILIDADE NAS SALAS DE CINEMA PARA PCD

04/06/2021 LEI N° 14.158 / 2021 - Edição Extra - CONVERSÃO DA MP nº 1.021/2021 EM LEI PARA CONFIRMAR O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - Conversão da Medida Provisória n° 1.021/2020 (DOU de 31.12.2020)

04/06/2021 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 035 / 2021 - Edição Extra - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

04/06/2021 DECRETO N° 10.712 / 2021 - Edição Extra - Regulamenta a Lei n° 14.134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

04/06/2021 LEI N° 14.161 / 2021 - Edição Extra - PRONAMPE - ALTERAÇÃO

04/06/2021 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 159 / 2021 - MG - Edição Extra - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 039/2020, que aprova o Plano Minas Consciente.

04/06/2021 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 160 / 2021 - MG - Edição Extra - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

04/06/2021 RESOLUÇÃO N° 5.472 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2021.

04/06/2021 RESOLUÇÃO SECULT N° 050 / 2021 - MG - Altera a Resolução SECULT n° 45/2021 que institui o Selo de Evento Seguro para a promoção e Fruição das Atividades culturais e eventos do Estado de Minas Gerais e regulamenta a sua concessão.

04/06/2021 Livro Caixa Digital do Produtor Rural

04/06/2021 Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista

04/06/2021 Já estão disponíveis no e-CAC o Sero e a DCTFWeb Aferição de Obras

04/06/2021 STF vai definir limites para a decretação de quebra de sigilo de históricos de busca na internet



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio -