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COMUNICADO SAIF N° 017 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

02/06/2020



   



COMUNICADO SAIF N° 017, DE 01 DE JUNHO DE 2020

(DOE de 02.06.2020)

o Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2020, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.










































 















































































































































































(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso,
até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia
de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
  ACIMA DE 60 12,00


Belo Horizonte, 01 de junho de 2020.


Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

















































































































































































































































































TABELA PARA CÁLCULO
DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2020

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e
Juros Moratórios

Ano


Mês do venc


Multa


Juros (%)


Ano


Mês do venc


Multa


Juros (%)


2015


Jan


12%


48,875054


2018


Jan


12%


13,995299


Fev


12%


48,052643


Fev


12%


13,529697


Mar


12%


47,012676


Mar


12%


12,997352


Abr


12%


46,060884


Abr


12%


12,479057


Maio


12%


45,075562


Maio


12%


11,960762


Jun


12%


44,008886


Jun


12%


11,442467


Jul


12%


42,830688


Jul


12%


10,899425


Ago


12%


41,721723


Ago


12%


10,331629


Set


12%


40,612758


Set


12%


9,862811


Out


12%


39,503793


Out


12%


9,319769


Nov


12%


38,447913


Nov


12%


8,826216


Dez


12%


37,285834


Dez


12%


8,332663


2016


Jan


12%


36,229954


2019


Jan


12%


7,789621


Fev


12%


35,227132


Fev


12%


7,296068


Mar


12%


34,065053


Mar


12%


6,827250


Abr


12%


33,009173


Abr


12%


6,308955


Maio


12%


31,900208


Maio


12%


5,765913


Jun


12%


30,738129


Jun


12%


5,297095


Jul


12%


29,629164


Jul


12%


4,729299


Ago


12%


28,413944


Ago


12%


4,227580


Set


12%


27,304979


Set


12%


3,763820


Out


12%


26,256137


Out


12%


3,284556


Nov


12%


25,217851


Nov


12%


2,904170


Dez


12%


24,094536


Dez


12%


2,529466


2017


Jan


12%


23,008416


2020


Jan


12%


2,152833


Fev


12%


22,143332


Fev


12%


1,859104


Mar


12%


21,091276


Mar


12%


1,520735


Abr


12%


20,304695


Abr


(*)


1,235810


Maio


12%


19,377563


Maio


(*)


1,000000


Jun


12%


18,568694


Jun


(*)


 


Jul


12%


17,770771


Jul


 


 


Ago


12%


16,968482


Ago


 


 


Set


12%


16,330022


Set


 


 


Out


12%


15,686092


Out


 


 


Nov


12%


15,117904


Nov


 


 


Dez


12%


14,579504


Dez


 


 

 


Clique na imagem para ampliar.


     


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