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PORTARIA SUTRI N° 952 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

28/05/2020



   

PORTARIA SUTRI N° 952, DE 27 DE MAIO DE 2020

(DOE de 28.05.2020)

Altera a Portaria SUTRI n° 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 4.368 e 22.1.103, com a seguinte redação:



































(...)



(...)



(...)



(...)




4.368




Original D’Minas Virote Ouro/Prata




pet de 361 a 520 ml



2,79



(...)



(...)



(...)



(...)




22.2.103




Original D’Minas Virote (sabores)




pet de 361 a 520 ml



2,99



(...)



(...)



(...)



(...)


".

Art. 2° Os itens 4.179 e 4.180 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

















4.179




Meia Lua




de 661 a 760 ml



22,00




4.180




Meia Lua




de 521 a 660 ml



18,00



".

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de junho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 27 de maio de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues
Superintendente de Tributação 


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Fonte: .



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