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03/05/2017


Prêmio - Supressão A empresa pode suprimir um prêmio concedido aos empregados?


25/04/2017


CIRCULAR SECEX N° 020 - revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 024/2012, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item 8104.11.00 da NCM, originárias da Federação da Rússia


25/04/2017


CIRCULAR SECEX N° 019 -


25/04/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 006 - dispõe sobre a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos na Argentina, nas importações brasileiras de mercadorias negociadas ao amparo do ACE-18 (Mercosul) e do ACE-14 (Acordo Automotivo entre Argentina e Brasil).


24/04/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.707 - dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial no Siscoserv, obrigação acessória vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados. A presente norma determina que a obrigação de entrega do Siscoserv não se estende ao valor dos juros decorrentes das operações de empréstimos e financiamentos contratados entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior.


24/04/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 - Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)

(DOU de 18.04.2017)

24/04/2017


PORTARIA RFB N° 1.921 - Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.


24/04/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.705 - dispõe sobre os procedimentos de consultas sobre classificação de mercadorias junto à Receita Federal do Brasil, orientando as regras e requisitos para a formulação das consultas, bem como, determinando a competência dos órgãos responsáveis pela análise dos pleitos. A presente normativa altera disposições da Instrução Normativa RFB n° 1.464/2014, especialmente, quanto as competências da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) no processo de classificação fiscal.


24/04/2017


, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Circular disciplina os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)


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