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15/05/2017


COMISSÃO DE AGENTE - PERCENTUAIS APLICÁVEIS


15/05/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 033 - Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10 litros, identificadas nesta Resolução...


09/05/2017


CIRCULAR SECEX N° 025 - compromisso de preço consiste em um acordo entre a indústria nacional e o exportador que pretende deter os efeitos desfavoráveis das exportações realizadas a preço de dumping


09/05/2017


CIRCULAR SECEX N° 024 - direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática regular e usual do comércio internacional, mas que pode ser desfavorável à indústria nacional


09/05/2017


PORTARIA SECEX N° 015 - determinação de cotas para importação trata-se de barreira não-tarifária, aplicada pelos países membros da OMC, com o objetivo de restringir a entrada de mercadoria estrangeira sob amparo de benefícios tarifários, como no caso de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, estabelecida no âmbito do Mercosul


09/05/2017


CIRCULAR SECEX N° 023 - direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática regular e usual do comércio internacional, mas que pode ser desfavorável à indústria nacional.


09/05/2017


CIRCULAR SECEX N° 022 - direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática regular e usual do comércio internacional, mas que pode ser desfavorável à indústria nacional.


09/05/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 030 - redução da alíquota ad valorem do Imposto de Importação (II) representa uma medida de caráter temporário, aplicada para favorecer a entrada de bens / mercadorias importadas, por razões de abastecimento, no âmbito do Mercosul. Paralelamente à redução do II, aplicam-se as cotas de importação, caracterizadas como barreiras não-tarifárias, utilizadas como parâmetro para limitar a entrada de mercadoria estrangeira sob o amparo de benefícios tributários, uma vez atendida a finalidade da medida


09/05/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 040 - passa a vigorar com o termo “poderá”, anteriormente era utilizado o termo “será”, com isso, na formação dos nomes empresariais das sociedades de propósito específico poderá ser agregada a sigla - SPE, observados os demais critérios de formação do nome do tipo jurídico escolhido, além das seguintes situações


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