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15/05/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 037 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.


15/05/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 036 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014. - Regime de Autopeças Não Produzidas engloba os itens do segmento de autopeças não produzidas no Mercosul e utilizadas na produção industrial nacional. É um Regime previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 14, firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum.


15/05/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 035 -presente Resolução incorpora as Resoluções n° 01/17, 02/17 e 03/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, alterando a composição da NCM e da TEC, bem como, das correspondentes alíquotas do Imposto de Importação (II) previstas na Resolução CAMEX n° 125/2016, a partir de 01.07.2017, para os seguintes códigos.....


15/05/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 034 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


15/05/2017


DECISÃO ANAC N° 072 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.


15/05/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 039 -Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


15/05/2017


PORTARIA SECEX N° 018 - presente Portaria altera e revoga dispositivos da Portaria SECEX nº 023/2011, que disciplina normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, em especial, quanto às seguintes tratativas....


15/05/2017


CIRCULAR BACEN N° 3.832 - Dispõe sobre o pagamento das operações de exportação com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).


15/05/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 013 - O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO...


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