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13/03/2018


RESOLUÇÃO COFFITO N° 488 - Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências.


13/03/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.797 - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


13/03/2018


DESPACHO CONFAZ N° 039 - define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS....


13/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 014 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.


13/03/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 018 - Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.


13/03/2018


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.02.2018 e publicados no DOU em 22.02.2018.


13/03/2018


PORTARIA RFB N° 353 - Transfere, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) para as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF), processos pendentes de julgamento relativos a isenção de impostos incidentes na aquisição de veículos.


13/03/2018


Governo de Minas define novo prazo, 16/3, para cumprir acordo com os servidores da Junta Comercial


13/03/2018


LEI Nº 8.746 - ALTERA A LEI Nº 8.536 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


13/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/03/2018


Minas tem a 4ª maior geração de empregos, o que sinaliza reaquecimento do mercado


09/03/2018


Erro em sistema da Receita exclui empresas do cadastro do Simples Nacional


09/03/2018


Bancos preparam nova fórmula para dívida do cheque especial


09/03/2018


Justiça confisca carteira de motorista e passaporte para forçar inadimplente a pagar dívida


09/03/2018


DECRETO N° 47.385 -


09/03/2018


DECRETO N° 47.384 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


09/03/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 - DOCUMENTOS PARA JUNTADA A PROCESSO DIGITAL. DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO


09/03/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 005 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


09/03/2018


ATO COTEPE/MVA N° 005 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos


09/03/2018


STJ PROÍBE CONFISCO DE SALÁRIOS DE CORRENTISTAS


09/03/2018


CIEEMG abre inscrições do Processo Seletivo para estágio na Caixa Econômica Federal


09/03/2018


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 726 - REGULAMENTADO O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E AUTOMOTORES


09/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


08/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 013 - imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.


08/03/2018


DESPACHO S/N°, DE 06 DE MARÇO DE 2018 - Isenção do Imposto de Renda de que trata o art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713, de 1988, sobre os proventos percebidos por militar na reserva remunerada.


08/03/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 044 - ALTERAÇÃO IN DREI Nº 17 DE 2017.LEILOEIRO. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES. DISPOSIÇÕES GERAIS.


08/03/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 045 - Passa a ser vedada a designação de porte e objeto da sociedade ao final do nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), para o registro no órgão competente, com efeitos retroativos a 01.01.2018.


08/03/2018


PROTOCOLO ICMS N° 013 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


08/03/2018


PROTOCOLO ICMS N° 016 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.


08/03/2018


PROTOCOLO ICMS N° 017 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


08/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


08/03/2018


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 727 - fica estabelecido que a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1° de julho de 2018.


08/03/2018


08 de Março - Feliz Dia Internacional da Mulher!


07/03/2018


INSS passa a liberar pensão por morte de forma automática a partir de maio


07/03/2018


2,4% detêm mais da metade das isenções de IR


07/03/2018


Metade dos jovens brasileiros tem futuro ameaçado, alerta Banco Mundial


07/03/2018


RESOLUÇÃO CDES N° 013 - O Comitê Gestor do Esocial, aprovou o novo Leiaute do Esocial, 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial,


07/03/2018


PORTARIA PGFN N° 036 - prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional.


07/03/2018


PORTARIA MF N° 008 - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


07/03/2018


LEI N° 13.632 - Altera a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.


07/03/2018


PORTARIA SMFA N° 015 - Estabelece prazos e procedimentos complementares para o credenciamento no Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte - DECORT-BH.


07/03/2018


Servidores da Jucemg ameaçam nova greve


07/03/2018


NOTA DE ESCLARECIMENTO - FARMÁCIA DO BEM


07/03/2018


LEI Nº 8.750 DE 02 DE MARÇO DE 2018. - ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


07/03/2018


LEI Nº 8.749 DE 02 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA LISTA GERAL DOS FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


07/03/2018


LEI Nº 8.748 DE 02 DE MARÇO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM.


07/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


06/03/2018


Salário mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 3.682,67


06/03/2018


Saques superam depósitos, e poupança perde R$ 708,1 mi em fevereiro


06/03/2018


Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo


06/03/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 011 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.


06/03/2018


Em 6 anos, 4 milhões de acidentes de trabalho mataram 14 mil no país


06/03/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/03/2018


Cartas que pedem atualização de dados bancários na Receita Federal são falsas


05/03/2018


Quando você vai alugar um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas regras são convencionadas pela lei do inquilinato


05/03/2018


RESOLUÇÃO N° 5.100 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2018.


05/03/2018


RESOLUÇÃO N° 5.099 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto n° 44.277/2006.


05/03/2018


PORTARIA SUTRI N° 723 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


05/03/2018


DECRETO N° 47.382 - Posterga o prazo para entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI 1), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018, pelas empresas, desenquadradas do regime do Simples Nacional em razão de ultrapassagem do sublimite de receita bruta anual estabelecido pela legislação.


05/03/2018


CIRCULAR CAIXA N° 803 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189


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