01/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 934 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo 01/04/2020
DECRETO N° 47.905 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao âmbito de aplicação do regime da substituição tributária em relação as operações com autopeças. 
01/04/2020
Zema prevê rombo de R$ 7,5 bilhões e volta a defender abertura de alguns setores da economia
31/03/2020
Para reduzir efeitos do coronavírus, governo autoriza fintechs a emitir cartão de crédito 
31/03/2020
DECRETO Nº 6.240 DE 31 DE MARÇO DE 2020. - Art. 1º Ficam prorrogados pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto... 
31/03/2020
PORTARIA INSS N° 240 / 2020 - INSS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE INDENIZAÇÕES
31/03/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2020 - Dispõe sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem ser informados em um mesmo movimento do SEFIP. 31/03/2020
PORTARIA RFB N° 519 / 2020 - VEDAÇÃO DO ACESSO PARA TERCEIROS DE DADOS E INFORMAÇÕES DO SERPRO 31/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 931 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - PRORROGAÇÃO
31/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 933 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 31/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 932 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 31/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 931 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, ue divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
31/03/2020
Coronavírus: Governo permite que empresas adiem assembleias de acionistas e divulgação de balanços 
31/03/2020
TRF-2 afasta incidência de tributos sobre indenização de rompimento de contrato comercial 
31/03/2020
Receita Federal retira crítica do validador do PGD IRPF que exigia número do recibo da declaração anterior 
31/03/2020
RESOLUÇÃO CFP N° 004 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONSELHO DE PSICOLOGIA REGULAMENTA CONSULTA ONLINE
31/03/2020
RESOLUÇÃO CFBM N° 319 / 2020 - CFBM - RECONHECE BIOMÉDICO HABILITADO COMO PROFISSIONAL LIBERAL SEM CNPJ 31/03/2020
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.790 / 2020 - CONTA-SALÁRIO - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA DÉBITOS EM CONTA 31/03/2020
PORTARIA INSS N° 231, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - INSS - LIMITA PRAZO DE QUALIDADE DE SEGURADO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
30/03/2020
PORTARIA CASA CIVIL/MJP N° 152 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PAÍS RESTRINGE POR 30 DIAS A ENTRADA DE ESTRANGEIROS POR VIA AÉREA PORTARIA CASA CIVIL/MJP N° 152, DE 27 DE MARÇO DE 2020 30/03/2020
ATO COTEPE/ICMS N° 026 / 2020 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES
30/03/2020
Governo cria comitê para ações de recuperação financeira e publica medidas que beneficiam empresas do Estado 
30/03/2020
PORTARIA SEI N° 001 / 2020 - MG - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte. 30/03/2020
DECRETO N° 47.900 / 2020 - MG - Altera o RIPVA/MG, quanto as disposições sobre furto ou roubo de veículo no Estado de Minas Gerais.
30/03/2020
COMUNICADO - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1014/2020/ME do DREI 
27/03/2020
PORTARIA IMA N° 1.969 / 2020 - MG - Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal (QMA) em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal (QMA).
27/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 022 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11/2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado de Minas Gerais. 27/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 021 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decor- rência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. 27/03/2020
RESOLUÇÃO CFC N° 1.592 / 2020 - DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS (DECORE ELETRÔNICA)
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