06/05/2019
CIRCULAR CAIXA N° 853 - Divulga a versão 8 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador. 06/05/2019
LEI N° 13.822 - estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
06/05/2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/INSS/PREVIC N° 206 - Revoga Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC nº 64/2014 sobre convênios, acordos e termos de execução 06/05/2019
DECRETO N° 9.781 - dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. 
06/05/2019
RESOLUÇÃO N° 5.253 -Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2019. 06/05/2019
PORTARIA SUTRI N° 834 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
06/05/2019
PORTARIA SUTRI N° 833 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
06/05/2019
CFC sugere, em audiência sobre Lei de incentivo ao Esporte, que as entidades incluam a obrigatoriedade dos serviços contábeis
06/05/2019
Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos 
03/05/2019
Comunicado SAIF N° 015 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2019 03/05/2019
Comunicado SAIF N° 014 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2019
03/05/2019
COMUNICADO SAIF N° 013 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2019, exigível a partir de maio de 2019. 03/05/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 016 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 03/05/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 017 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)
03/05/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 017 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. 03/05/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 004 - ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços. 03/05/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
03/05/2019
DESPACHO CONFAZ N° 023 - atualizaçãodo Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. 03/05/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 462 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2019 03/05/2019
RESOLUÇÃO CFFa N° 546 - Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).
03/05/2019
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.116 - Estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados. 
03/05/2019
Erro de classificação - Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita
03/05/2019
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO URBANO - análise da legislação urbanística de Parcelamento do Solo e Uso e Ocupação do Solo 
02/05/2019
MEDIDA PROVISÓRIA N° 881 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. 02/05/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 009 - divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 02/05/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 009 - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2019.
02/05/2019
PORTARIA MJ N° 501 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 02/05/2019
DECRETO N° 47.640 - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a emissão da NF-e consignado a NFC-e 
30/04/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 060 - Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3° do art. 63 da Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluído pela Medida Provisória n° 876, de 13 de março de 2019, bem como altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI n° 38, de 2 de março de 2017.
30/04/2019
RESOLUÇÃO N° 5.251 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios. 30/04/2019
PORTARIA SUTRI N° 832 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. 30/04/2019
DECRETO N° 47.639 - dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária para combustíveis e quanto a Parte 2 do Anexo XV que dispõe sobre alteração dos itens e Protocolos/Convênios que especifica.
30/04/2019
DECRETO N° 47.638 - prorroga o prazo para o aproveitamento relativo ao valor dos direitos autorais, artísticos ou conexos e dos benefícios de isenção e redução de base de cálculo para os itens que menciona. 30/04/2019
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