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08/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 852 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


08/07/2019


DECRETO N° 47.679 - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as operações com suspensão na remessa de engorda de animais.


08/07/2019


Atrasar recolhimento do FGTS não é motivo suficiente para causar dano moral, diz TST


08/07/2019


Receita abre na hoje 08 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019


08/07/2019


Lojistas poderão usar seus recebíveis para obter crédito mais barato


08/07/2019


OBRIGAÇÕES


08/07/2019


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO


08/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


08/07/2019


Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural


08/07/2019


Receita alerta sobre site falso


08/07/2019


CFC e Secretaria Especial de Desburocratização discutem sobre a simplificação do ambiente de negócios


08/07/2019


CFC participa de audiência pública sobre nova perspectiva sobre a substituição tributária do ICMS


08/07/2019


Empresa é condenada por fixar horário para uso de banheiro


05/07/2019


Sentença exclui PIS/Cofins da base do PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST e ICMS da NF


05/07/2019


Projeto de lei pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH


05/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 033 - divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.


05/07/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 716 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


05/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 - DOCUMENTOS FORMATO DIGITAL - DOSSIE DIGITAL


05/07/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.009 - COFECON - ADMITE REGISTRO DE EGRESSOS EM CURSOS CONEXOS AO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS


05/07/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.010 - Dispõe sobre o registro dos diplomados em Finanças nos Conselhos Regionais de Economia, e dá outras providências.


05/07/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.011 - Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia, dos diplomados em Relações Internacionais, e dá outras providências.


04/07/2019


TRT-5 declara inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista


04/07/2019


Choque de simplificação na reforma tributária de Guedes


04/07/2019


DICA FGTS Nº DICA FGTS Nº 112019 - PTC - TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 036 - dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 030 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 027 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 035 - Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul...


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 040 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 042 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.


04/07/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 - ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES - exercício simultâneo de cargos era permitido apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde. De acordo com a Carta, a acumulação é possível quando houver compatibilidade de horários.


04/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.273 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2019.


04/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 851 -


04/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/07/2019


Receita confirma dedutibilidade das despesas com bonificações comerciais


03/07/2019


CDH analisa revogação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas


03/07/2019


Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4


03/07/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 146 - RETORNO - SIMPLES NACIONAL


03/07/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 147 - EXTINÇÃO DO AGENDAMENTO AO SIMPLES NACIONAL - Esta publicação está revogando a possbilidade de se fazer agendamento no mês de novembro para opção de adesão ao Simples Nacional que trata o art. 7º da Resolução CGSN nº 140/2018.


03/07/2019


RESOLUÇÃO COFEN N° 609 - COFEN - Procedimentos para registro de especialização técnica em Enfermagem


03/07/2019


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 - Este ato encerra o prazo de validade da Medida Provisória n° 873/2019 em 28.06.2019, que tratava sobre os procedimentos adotados na opção pelo recolhimento de contribuições sindicais.


03/07/2019


DECRETO N° 9.898 - aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.


03/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.269 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto


03/07/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.268 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal


03/07/2019


PORTARIA SAT N° 2.691 - Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


03/07/2019


Força-tarefa fecha o cerco a postos de combustíveis em Belo Horizonte e Contagem


03/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


02/07/2019


RESOLUÇÃO COFFITO N° 504 - COMPETÊNCIAS NA TERAPIA OCUPACIONAL NO DESPORTO E PARADESPORTO


02/07/2019


PORTARIA N° 1.374 - Implantação de Upload no SNCR para entrega de documentação comprobatória de Declaração de Imóvel Rural.


02/07/2019


DECRETO N° 9.897 - Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).


02/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 850 - Estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o protocolo e os termos aditivos.


02/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 849 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 021 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 020 - Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 019 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2019, exigível a partir de julho de 2019.


02/07/2019


Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado - O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.


02/07/2019


CRCMG e RFB em Contagem reúnem-se para abordar possíveis práticas irregulares no sistema de apuração do Simples Nacional


01/07/2019


Contribuintes devem ser avisados com antecedência sobre a possibilidade de cancelamento ou suspensão do CPF


01/07/2019


OBRIGAÇÕES


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195


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