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06/05/2020


Dataprev lança portal de consulta da situação do auxílio emergencial


06/05/2020


Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 terá participação popular via internet


06/05/2020


Recuperação dos bancos deve demorar mais do que o esperado, alerta Moody’s


06/05/2020


Contratos de locação imobiliária: Solução de impasses decorrentes dos efeitos do novo coronavírus


06/05/2020


PIB do Brasil pode cair até 11% e país pode perder 14,7 milhões de empregos


06/05/2020


JF/SP limita a 20 salários mínimos base de cálculo da contribuição previdenciária destinada a terceiros


05/05/2020


Empresas em crise Tribunais podem não dar conta de demandas de recuperação judicial


05/05/2020


Difal, Simples Nacional e uma inconstitucionalidade na Covid-19


05/05/2020


PGR defende isenção de contribuição previdenciária sobre terço de férias


05/05/2020


Em reunião, CFC apresenta uma série de sugestões à Receita Federal do Brasil


05/05/2020


Recolhimento do ITCMD de bens móveis compete ao Estado onde é feito o inventário


05/05/2020


CFC destaca: Desligamentos devem ser informados no eSocial pelas empresas dos grupos 1, 2 e 3


05/05/2020


Auxílio Emergencial: Mais de 12 milhões devem refazer cadastro


05/05/2020


Open banking: BC promete para 2021 sistema para aumentar concorrência


05/05/2020


RESOLUÇÃO SEF N° 5.366 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2020.


05/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 947 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 935/2020, que identifica os estabelecimentos localizados em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado, passíveis de fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 47.863/2020.


05/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 946 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


05/05/2020


PORTARIA IMA N° 1.977 / 2020 - MG - Regulamenta e disciplina a fiscalização remota no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária.


05/05/2020


COMUNICADO SAIF N° 015 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


05/05/2020


COMUNICADO SAIF N° 014 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


05/05/2020


COMUNICADO SAIF N° 013 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2020, exigível a partir de maio de 2020.


05/05/2020


MP 936: Escritório de contabilidade é autuado por descumprir suspensão de contrato


04/05/2020


OBRIGAÇÕES


04/05/2020


Juiz fixa número máximo de prestadores de serviço em obras de apartamentos


04/05/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 013 / 2020 - Fica prorrogado até 22.05.2020, o atendimento remoto nas agências do INSS


04/05/2020


RESOLUÇÃO SEDESE N° 018 / 2020 - MG - Altera a Resolução SEDESE nº 057/2019, que dispõe sobre o critério Esportes do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030/2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393/2010.


04/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 945 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


04/05/2020


LEI N° 23.637 / 2020 - MG - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


04/05/2020


DECRETO N° 47.936 / 2020 - MG - dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica


04/05/2020


DECRETO N° 47.935 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.


30/04/2020


Empresas afetadas pela pandemia devem R$ 900 bilhões


30/04/2020


PORTARIA MDS N° 368 / 2020 - CORONAVÍRUS - CADÚNICO PODERÁ SER ATUALIZADO POR TELEFONE OU MEIO ELETRÔNICO


30/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 959 / 2020 - PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL AOS EMPREGADOS


30/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP N° 027 / 2020 - CORONAVÍRUS - SIPEC DIVULGA NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO


30/04/2020


PROTOCOLO ICMS N° 009, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de soja em grãos promovida por estabelecimento localizado em Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo.


30/04/2020


PROTOCOLO ICMS 008 / 2020 - SUCATA DE COBRE - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - MG / SP


30/04/2020


NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC Nº 006 / 2020 - REVISÃO NBC 06 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CONTAB. OPERAÇÕES COM HEDGE


30/04/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 038 / 2020 - MG - dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.


30/04/2020


DECRETO N° 47.932 / 2020 - MG - Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput artigo 5° do Decreto n° 47.890/ 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.


30/04/2020


Auxílio não sacado de conta digital da Caixa retornará em 90 dias ao governo


30/04/2020


CMN e Banco Central não têm legitimidade em ação sobre cheque de baixo valor


29/04/2020


STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS e antecipar férias


29/04/2020


Governo finaliza texto da MP que vai permitir troca de trabalhadores


29/04/2020


A fila invisível: o drama de quem não consegue dar entrada no seguro-desemprego


29/04/2020


MEIs: Número de microempreendedores ultrapassa a marca de 10 milhões


29/04/2020


STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional


29/04/2020


Empresa poderá postergar pagamento de IRPJ e CSLL de março, abril e maio


29/04/2020


DECRETO N° 10.329 / 2020 - CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA


29/04/2020


RESOLUÇÃO RDC N° 377 / 2020 - CORONAVÍRUS - FARMÁCIAS ESTÃO AUTORIZADAS A REALIZAREM TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19


29/04/2020


PORTARIA INSS N° 552 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS DO INSS


29/04/2020


PORTARIA INSS N° 543 / 2020 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CONTA CORRENTE


29/04/2020


CIRCULAR CAIXA N° 903 / 2020 - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DE MANUAL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS


29/04/2020


CARTA CIRCULAR N° 4.037 / 2020 - CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - COMUNICAÇÃO AO COAF


29/04/2020


PORTARIA IMA N° 1.976 / 2020 - MG - Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº 816/2006.


29/04/2020


Segurados do INSS poderão receber benefício direto em conta corrente


29/04/2020


Acordo trabalhista: Sindicatos cobram até R$ 500 por negociação


28/04/2020


Varejista não pode financiar vendas com juros pelas taxas médias de mercado


28/04/2020


DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020. ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/04/2020


Governo de Minas divulga protocolos sanitários para retomada de atividades econômicas


28/04/2020


Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral


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