31/03/2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 720 - auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015 DOU de 30/03/2016 (nº 60, Seção 1, pág. 7)
31/03/2016
PORTARIA Nº 360 - dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e prorroga o prazo para o encaminhamento.... DOU de 31/03/2016 (nº 61, Seção 1, pág. 89)
30/03/2016
Trabalhador privado poderá usar FGTS como garantia de consignado DOU de 30/03/2016 (nº 60, Seção 1, pág. 7)
30/03/2016
Ministério do Trabalho reconhece mais 12 ocupações profissionais Com as novas inclusões, as ocupações reconhecidas pelo MTPS no Brasil chegam a 2,6 mil
30/03/2016
PORTARIA Nº 457 - padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil DOU de 30/03/2016 (nº 60, Seção 1, pág. 24)
30/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - Ripi DOU de 30/03/2016 (nº 60, Seção 1, pág. 29)
30/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.878 - dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas DOE-MG de 30/03/2016 (nº 57, pág. 7)
29/03/2016
Avanço do desemprego faz surgir a "nova classe D" Assim, a população inserida nas classes A, B e C, que atingiu o pico de quase 130 milhões de pessoas no fim de 2014, recuou para pouco mais de 123 milhões no fim do ano passado
29/03/2016
Empresários ganham mais tempo para adequar a NF-e Cest Foi prorrogado para o dia 1º de outubro
29/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016 DOU de 29/03/2016 (nº 59, Seção 1, pág. 42)
29/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3 - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o..... DOU de 29/03/2016 (nº 59, Seção 1, pág. 45)
29/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 589 - transporte eventual de carga ou de bicicleta resultar no encobrimento, total ou parcial, quer seja da sinalização traseira do veículo.... DOU de 29/03/2016 (nº 59, Seção 1, pág. 61)
29/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 588 - fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga DOU de 29/03/2016 (nº 59, Seção 1, pág. 60)
29/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 587 - critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria .... DOU de 29/03/2016 (nº 59, Seção 1, pág. 60)
29/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 586 - Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do Contran DOU de 29/03/2016 (nº 59, Seção 1, pág. 59)
28/03/2016
- Prorrogação - ICMS - Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) Convênio ICMS nº 92/15 - passou para 01/10/2016
28/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 28 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 17)
28/03/2016
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 16)
28/03/2016
Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014 DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 14)
28/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 23 - Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116.... DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 13)
28/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE MARÇO DE 2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital.... NCM DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 7)
28/03/2016
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e de Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 6)
28/03/2016
PORTARIA Nº 64 - Estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 87)
28/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 18 - o qual estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento... DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 30)
28/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 17 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 30)
28/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 16 - que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos.... DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 30)
28/03/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 15 - Altera o Convênio ICMS nº 11/2009, que autoriza os Estados do DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 30)
28/03/2016
ATO DECLARATÓRIO Nº 4 - Autoriza a instituição de programa destinado a reduzir multas, juros DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 30)
28/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à.... DOU de 28/03/2016 (nº 58, Seção 1, pág. 31)
24/03/2016
Impressão de registro profissional pela internet entra em vigor A impressão do registro profissional pela internet foi instituída pela Portaria /MTPS nº 89, de 22 de janeiro de 2016
24/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 582 - impossibilidade de circulação de ciclomotores e ciclo-elétricos.... DOU de 24/03/2016 (nº 57, Seção 1, pág. 59)
24/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 581 - instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o.... DOU de 24/03/2016 (nº 57, Seção 1, pág. 59)
24/03/2016
ATO COTEPE/PMPF Nº 6 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis DOU de 24/03/2016 (nº 57, Seção 1, pág. 31)
24/03/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 7 - divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do .... DOU de 24/03/2016 (nº 57, Seção 1, pág. 32)
24/03/2016
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTO Nº 2 - Orientação aos auditores independentes para emissão de relatórios de asseguração.... DOU de 24/03/2016 (nº 57, Seção 1, pág. 102)
24/03/2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2 - Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) DOU de 24/03/2016 (nº 57, Seção 1, pág. 36)
24/03/2016
Cerca de 17,7 milhões de pessoas têm direito a sacar rendimentos do PIS/Pasep A quantia pode ser retirada por quem se cadastrou num dos dois programas entre 1971 e 1988
23/03/2016
Regularização de ativos no exterior deve render R$ 35 bilhões ao governo em 2016 valor representa uma alta de R$ 14 bilhões em relação à previsão anterior
23/03/2016
LEI Nº 13.261 - Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária LEI Nº 13.261, DE 22 DE MARÇO DE 2016 DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 1)
23/03/2016
ATO COTEPE/ICMS Nº 3 - relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial .... DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 24)
23/03/2016
ATO COTEPE/ICMS Nº 4 - valores do Fator de Correção do Volume (FCV) DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 25)
23/03/2016
ATO COTEPE/ICMS Nº 5 - dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 25)
23/03/2016
ATO COTEPE/ICMS Nº 6 - relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais..... DOU de 23/03/2016 (nº 56, Seção 1, pág. 25)
22/03/2016
Aposentados que contribuíram até 88 podem possuir cotas disponíveis Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS-PASEP
22/03/2016
Novo Imposto de Renda sobre ganhos de capital só valerá a partir de 2017 A medida reduziria a arrecadação do governo a cada ano.
22/03/2016
Arrecadação de impostos tem queda real de 11,53% em fevereiro É o pior resultado para fevereiro desde 2010
21/03/2016
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa - Prazo de Entrega vai até 31/Março 
21/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 126 - que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.... DOU de 21/03/2016 (nº 54, Seção 1, pág. 15)
21/03/2016
PORTARIA Nº 48 - fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações..... DO-DF de 21/03/2016 (nº 54, Seção 1, pág. 5)
21/03/2016
DECRETO Nº 46.972 - dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições..... DOE-MG de 19/03/2016 (nº 52, pág. 1)
18/03/2016
Mobilizados pelo Sindcomércio, reuniram-se na tarde de ontem, (17/03/2016), na Sala do Empresário representantes de varias entidades de classes... JUNTEM-SE A NÓS, SETE LAGOAS CONTRA À CORRUPÇÃO!
18/03/2016
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718 - normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780..... DOU de 17/03/2016 (nº 52-A, Seção 1, pág. 2)
18/03/2016
LEI Nº 13.259 - dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos..... DOU de 17/03/2016 (nº 52-A, Seção 1, pág. 1)
18/03/2016
CIRCULAR Nº 3.787 - competência do Banco Central do Brasil relacionados à regulamentação da Lei..... DOU de 18/03/2016 (nº 53, Seção 1, pág. 24)
18/03/2016
Mulheres são maioria no trabalho doméstico nas moradias das classes média e alta a tarefa é quase exclusivamente feminina: 92 % dos empregados domésticos são mulheres
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