09/06/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 922 - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas... DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 1, pág. 29)
09/06/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.649 - dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 1, pág. 29)
09/06/2016
ATO DECLARATÓRIO Nº 9 - Ratifica o Convênio ICMS 47/16. DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 1, pág. 27)
09/06/2016
ATO DECLARATÓRIO Nº 8 - Ratifica os Convênios ICMS 43/16 ao 46/16 DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 1, pág. 27)
09/06/2016
ATO COTEPE/PMPF Nº 11 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 1, pág. 27)
09/06/2016
ATO COTEPE/MVA Nº 13 - Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 1, pág. 28)
09/06/2016
COMUNICADO Nº 29.574 - Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 4, 5 e 6 de junho de 2016 DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 3, pág. 96)
09/06/2016
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4 - Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica DOU de 09/06/2016 (nº 109, Seção 1, pág. 29)
09/06/2016
A partir de 1° Julho empresas do Simples serão obrigadas a ter certificado digital A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal
08/06/2016
COMUNICADO Nº 29.566 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 3 de junho de 2016 DOU de 08/06/2016 (nº 108, Seção 3, pág. 90)
08/06/2016
Prazo para sacar PIS/Pasep se encerra em 30 de junho O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880,00)
07/06/2016
TRE e CRCMG abordam a prestação de contas eleitorais 15 de julho, das 13h às 18h, no auditório do TREMG
07/06/2016
Encontro de integração dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais - VII Eicon MG - Inscrições abertas ! 23 a 25 de setembro de 2016
07/06/2016
COMUNICADO Nº 29.561 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 2 de junho de 2016 DOU de 07/06/2016 (nº 107, Seção 3, pág. 82)
07/06/2016
Ministério do Trabalho adota medidas para agilizar requerimentos indeferidos consulta da situação dos seus requerimentos, através da internet, no site https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb
06/06/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.897 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2016 DOE-MG de 04/06/2016 (nº 101, pág. 8)
06/06/2016
PORTARIA SUTRI Nº 562 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. DOE-MG de 04/06/2016 (nº 101, pág. 8)
06/06/2016
PORTARIA SUTRI Nº 561 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. DOE-MG de 04/06/2016 (nº 101, pág. 8)
06/06/2016
PORTARIA SUTRI Nº 560 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas DOE-MG de 04/06/2016 (nº 101, pág. 8)
06/06/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 33 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao protocolo 29/11, que trata do transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A DOU de 06/06/2016 (nº 106, Seção 1, pág. 23)
06/06/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 32 - dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração DOU de 06/06/2016 (nº 106, Seção 1, pág. 23)
06/06/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 31 - estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas DOU de 06/06/2016 (nº 106, Seção 1, pág. 22)
06/06/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 30 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. DOU de 06/06/2016 (nº 106, Seção 1, pág. 22)
06/06/2016
COMUNICADO Nº 29.554 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 1 de junho de 2016 DOU de 06/06/2016 (nº 106, Seção 3, pág. 91)
03/06/2016
Dia mundial de combate ao trabalho infantil aborda o problema na cadeia produtiva A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer condição até os 13 anos
03/06/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 50 - autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal DOU de 03/06/2016 (nº 105, Seção 1, pág. 27)
03/06/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 49 - estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial DOU de 03/06/2016 (nº 105, Seção 1, pág. 27)
03/06/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 48 - autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária DOU de 03/06/2016 (nº 105, Seção 1, pág. 27)
03/06/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 47 - autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais DOU de 03/06/2016 (nº 105, Seção 1, pág. 27)
02/06/2016
Conselho Nacional do Trabalho será espaço para discutir a modernização do contrato de trabalho, diz ministro 02/06/2016
COMUNICADO Nº 18 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) DOE-MG de 02/06/2016 (nº 99, pág. 11)
02/06/2016
COMUNICADO Nº 17 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2016 DOE-MG de 02/06/2016 (nº 99, pág. 11)
02/06/2016
COMUNICADO Nº 16 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2016 DOE-MG de 02/06/2016 (nº 99, pág. 11)
02/06/2016
RESOLUÇÃO Nº 1.507 - CFC Dispõe sobre o cancelamento de créditos referentes às anuidades devidas a título de escritório individual dos exercícios de 2014 e anteriores DOU de 02/06/2016 (nº 104, Seção 1, pág. 85)
02/06/2016
COMUNICADO Nº 29.544 - Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 28, 29 e 30 de maio de 2016. DOU de 02/06/2016 (nº 104, Seção 3, pág. 75)
01/06/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.648 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para intercâmbio de informações DOU de 01/06/2016 (nº 103, Seção 1, pág. 19)
01/06/2016
Curso: SPED ECF - Escrituração Contábil Fiscal - CRC/MG Dia 20/06/2016 - Horario: 8:30 as 17:00 - Com Júlio César dos Reis
01/06/2016
CRCMG - Circuitos Orientativos de Fiscalização Sete Lagoas 15/6/2016 19:00 às 21:00 Auditório da ACI
01/06/2016
DICA FGTS Nº 03/2016 - Otimizações no Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais do Conectividade ICP Inconsistências Cadastrais, gerado por meio do Conectividade Social – ICP
31/05/2016
Governo tem superávit de R$ 9,7 bilhões em abril No primeiro quadrimestre, a Previdência perdeu R$ 7,3 bilhões em receitas e suas despesas subiram R$ 7 bilhões, o que resultou em déficit de R$ 37,4
31/05/2016
Ministério Público aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família Essas irregularidades foram identificadas em pagamentos feitos entre 2013 e 2014
31/05/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.647 - Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016 DOU de 31/05/2016 (nº 102, Seção 1, pág. 26)
31/05/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.646 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016. DOU de 31/05/2016 (nº 102, Seção 1, pág. 24)
31/05/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.645 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona DOU de 31/05/2016 (nº 102, Seção 1, pág. 23)
31/05/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.644 - disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) DOU de 31/05/2016 (nº 102, Seção 1, pág. 23)
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