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06/11/2020


Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada


06/11/2020


Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica


06/11/2020


Pedidos de falência registram menor índice em dez anos


06/11/2020


Ferramenta \"eSocial Download\" facilita a vida do empregador


05/11/2020


DECRETO N° 48.075 / 2020 - MG Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


05/11/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 100 / 2020 - MG Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


05/11/2020


TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença


05/11/2020


Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores


05/11/2020


PORTARIA N° 1.130 / 2020 - Acerca da regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados


05/11/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 23.046 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2020


05/11/2020


RESOLUÇÃO CFFA N° 590 / 2020 - CFFA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA


04/11/2020


Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional


04/11/2020


Mercado Livre terá frota própria de aviões para agilizar entregas no Brasil


04/11/2020


Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador


04/11/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2020 - CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO


04/11/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.987 / 2020 - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) - ALTERAÇÕES


04/11/2020


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 027 / 2020 - INFORMAÇÕES POR SEGMENTO - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


04/11/2020


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP N° 029 / 2020 - BENEFÍCIOS SOCIAIS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


04/11/2020




04/11/2020


NORMA DE EXECUÇÃO NBC/CTO N° 004 (R1) / 2020 - AUDITORES INDEPENDENTES - CONTROLE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS


04/11/2020


DECRETO N° 10.538 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONSCRITO FICA DESOBRIGADO DE PARTICIPAR DE JURAMENTO À BANDEIRA


04/11/2020


PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS N° 020 / 2020 - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL


04/11/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 099 / 2020 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais referentes aos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19), em todo o território do Estado.


04/11/2020


COMUNICADO SAIF N° 033 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/11/2020


COMUNICADO SAIF N° 032 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


03/11/2020


Compensação de horas: o que é e como funciona?


03/11/2020


Enxurrada de casos tributários e ‘novo STF’ preocupam contribuintes


03/11/2020


PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2020 - COGEF - REGIMENTO - ALTERAÇÃO


03/11/2020


CONVÊNIO ICMS N° 133 / 2020 - Prorroga disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.


03/11/2020


COMUNICADO BCB N° 36.329 / 2020 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


03/11/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 137 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


03/11/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREVME/INSS N° 079 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA


03/11/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 139 / 2020 - PRORROGA POR MAIS 60 DIAS A VIGÊNCIA DA MP Nº 1.000/2020


30/10/2020


SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório


30/10/2020


Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios


30/10/2020


PORTARIA SUTRI N° 999 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS .


30/10/2020


PORTARIA SUTRI N° 1.000 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


30/10/2020


COMUNICADO DICADE/SAIF N° 013 / 2020 - MG - Divulga a faixa de faturamento anual para fins de opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1).


30/10/2020


Mudança de endereço do Sebrae Sete Lagoas


29/10/2020


Bradesco fecha 372 agências no terceiro trimestre e faz 853 demissões


29/10/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N° 034 / 2020 - POLÍTICA DE PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO E PROTEÇÃO DE DADOS


29/10/2020


Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante - A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.


29/10/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020


29/10/2020


PORTARIA MC N° 519 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


29/10/2020


DECRETO N° 10.537 / 2020 - CORONAVÍRUS - AUTORIZAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO INSS


29/10/2020


PORTARIA SUTRI N° 998 / 2020 - MG - Fixa valores para a apuração de ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré preparada de farinha de trigo em estabelecimento de contribuinte.


29/10/2020


PORTARIA IMA N° 2.009 / 2020 - MG - Altera as Portarias IMA nº 1.503/2015, 1.537/2015 e 1.884/2018, que estabelecem, respectivamente, procedimentos para o vazio sanitário da soja, do feijão e do algodão no Estado de Minas Gerais.


29/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 098 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


29/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 097 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


29/10/2020


DECRETO N° 48.073 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG,relativamente ao estorno de créditos nas hipóteses de perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda.


29/10/2020


DECRETO Nº 6.401 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275, DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS....


28/10/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 803 / 2020 - Edição Extra - CONTRAN Consolida normas de infração de trânsito


28/10/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 802 / 2020 - Edição Extra - Contran dispõe sobre homologação de cursos à distância


28/10/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 801 / 2020 - CONTRAN Prorroga Prazos para Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos


28/10/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 800 / 2020 - Edição Extra - CONTRAN Interrompe a contagem de prazo do processo de habilitação


28/10/2020


PORTARIA ME N° 362 / 2020 - Alteração no Dia de Feriado do Servidor Público


28/10/2020


PORTARIA ME N° 357 / 2020 - MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO


28/10/2020


DECRETO Nº 6.400 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. REGULAMENTA A LEI Nº 9.097, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


28/10/2020


Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina


27/10/2020


Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232


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