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05/10/2016


COMUNICADO Nº 29.997 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de setembro de 2016

DOU de 05/10/2016 (nº 192, Seção 3, pág. 90)

05/10/2016


PORTARIA SUTRI Nº 591 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

DOE-MG de 05/10/2016 (nº 182, pág. 10)

05/10/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.936 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2016.

DOE-MG de 05/10/2016 (nº 182, pág. 9)

04/10/2016


Manual de Orientação do eSocial (MOS) - Versão 2.2


04/10/2016


Perguntas e respostas sobre emissão de Carteira de Trabalho

Mais informações pelo Alô Trabalho 158 (de telefone fixo a ligação é gratuita) ou acessar www.trabalho.gov.br

04/10/2016


LEI Nº 13.342 - formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

DOU de 04/10/2016 (nº 191, Seção 1, pág. 1)

04/10/2016


COMUNICADO Nº 29.989 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de setembro de 2016

DOU de 04/10/2016 (nº 191, Seção 3, pág. 62)

04/10/2016


COMUNICADO Nº 29 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2016

DOE-MG de 04/10/2016 (nº 181, pág. 6)

04/10/2016


COMUNICADO Nº 30 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2016

DOE-MG de 04/10/2016 (nº 181, pág. 7)

04/10/2016


COMUNICADO Nº 31 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)

DOE-MG de 04/10/2016 (nº 181, pág. 7)

03/10/2016


DICA FGTS Nº 09/2016 - eSocial - Publicação versão 2.2


03/10/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.524 - procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de transações em moeda estrangeira e de demonstrações financeiras de investidas no exterior e às operações de hedge...

DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 1, pág. 18)

03/10/2016


COMUNICADO Nº 29.985 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de setembro de 2016.

DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 3, pág. 69)

03/10/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.662 - dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior

DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 1, pág. 21)

03/10/2016


RESOLUÇÃO Nº 6 - aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 1, pág. 20)

03/10/2016


PORTARIA SUTRI Nº 589 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

DOE-MG de 01/10/2016 (nº 180, pág. 8)

03/10/2016


OBRIGAÇÕES – OUTUBRO/2016


30/09/2016


Saiba como gerar Guia de Regularização de Débitos do FGTS (eSocial)


30/09/2016


Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Vigência para o ano de 2017


30/09/2016


TST autoriza mudança em cobrança sindical


30/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.934 - indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

DOE-MG de 30/09/2016 (nº 179, pág. 11)

30/09/2016


DECRETO Nº 47.053 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

DOE-MG de 30/09/2016 (nº 179, pág. 1)

30/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 92 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 28)

30/09/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 240 - O Processo Produtivo Básico para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (\"TOUCH SCREEN\") \"TABLET PC\", produzido no País

DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 122)

30/09/2016


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239 - OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso...

DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 122)

30/09/2016


COMUNICADO Nº 29.982 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de setembro de 2016.

DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 3, pág. 76)

30/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.521 - BANCO CENTRAL DO BRASIL Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016.

DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 56)

30/09/2016


PORTARIA Nº 1.453 - Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.

DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 59)

30/09/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.661 - estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2016 DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 58)

30/09/2016


PORTARIA Nº 390 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do ....

DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 51)

30/09/2016


PORTARIA SUTRI Nº 588 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

DOE-MG de 29/09/2016 (nº 178, pág. 9)

30/09/2016


DECRETO Nº 47.052 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003

DOE-MG de 29/09/2016 (nº 178, pág. 1)

30/09/2016


DECRETO Nº 47.051 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002

DOE-MG de 29/09/2016 (nº 178, pág. 1)

30/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 91 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

DOU de 29/09/2016 (nº 188, Seção 1, pág. 6)

29/09/2016


COMUNICADO Nº 29.979 - Taxas Básicas Financeiras - TBF, os Redutores - R e as Taxas Referenciais - TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2016.

DOU de 29/09/2016 (nº 188, Seção 3, pág. 74)

29/09/2016


LEI Nº 13.340 - Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências

DOU de 29/09/2016 (nº 188, Seção 1, pág. 1)

29/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 82 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 6)

29/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 81 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 5)

29/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 80 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 4)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 69 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 69)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 67 - Protocolo ICMS 84/11, que trata da substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 73)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 66 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espirito Santo do Protocolo ICMS 12/96, que trata do regime de substituição tributária de leite em pó

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 73)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 65 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espirito Santo do Protocolo ICMS 191/2009, que trata da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 73)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 61 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 72)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 54 - dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 68)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 52 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 67)

29/09/2016


PROTOCOLO ICMS Nº 51 - Os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais....

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 67)

29/09/2016


PROTOCOLO ECF Nº 1 - ispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF ...

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 67)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 96 - autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 63)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 94 - dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 62)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 93 - estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 62)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 110 - estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 66)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 104 - autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 65)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 102 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS..

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 64)

28/09/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 101 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 64)

28/09/2016


AJUSTE SINIEF Nº 15 - dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 61)

28/09/2016


COMUNICADO Nº 29.972 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de setembro de 2016.

DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 3, pág. 90)

27/09/2016


Receita Federal notifica devedores do SIMPLES Nacional

A contar da data de conhecimento do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da totalidade dos débitos

27/09/2016


STJ suspende correção do FGTS


27/09/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.929 - estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação, que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias e bens e pela utilização de serviços

DOE-MG de 27/09/2016 (nº 176, pág. 4)


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