05/10/2016
COMUNICADO Nº 29.997 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de setembro de 2016 DOU de 05/10/2016 (nº 192, Seção 3, pág. 90)
05/10/2016
PORTARIA SUTRI Nº 591 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. DOE-MG de 05/10/2016 (nº 182, pág. 10)
05/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.936 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2016. DOE-MG de 05/10/2016 (nº 182, pág. 9)
04/10/2016
Perguntas e respostas sobre emissão de Carteira de Trabalho Mais informações pelo Alô Trabalho 158 (de telefone fixo a ligação é gratuita) ou acessar www.trabalho.gov.br
04/10/2016
LEI Nº 13.342 - formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias DOU de 04/10/2016 (nº 191, Seção 1, pág. 1)
04/10/2016
COMUNICADO Nº 29.989 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de setembro de 2016 DOU de 04/10/2016 (nº 191, Seção 3, pág. 62)
04/10/2016
COMUNICADO Nº 29 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2016 DOE-MG de 04/10/2016 (nº 181, pág. 6)
04/10/2016
COMUNICADO Nº 30 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2016 DOE-MG de 04/10/2016 (nº 181, pág. 7)
04/10/2016
COMUNICADO Nº 31 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) DOE-MG de 04/10/2016 (nº 181, pág. 7)
03/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.524 - procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de transações em moeda estrangeira e de demonstrações financeiras de investidas no exterior e às operações de hedge... DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 1, pág. 18)
03/10/2016
COMUNICADO Nº 29.985 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de setembro de 2016. DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 3, pág. 69)
03/10/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.662 - dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 1, pág. 21)
03/10/2016
RESOLUÇÃO Nº 6 - aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). DOU de 03/10/2016 (nº 190, Seção 1, pág. 20)
03/10/2016
PORTARIA SUTRI Nº 589 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. DOE-MG de 01/10/2016 (nº 180, pág. 8)
30/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.934 - indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. DOE-MG de 30/09/2016 (nº 179, pág. 11)
30/09/2016
DECRETO Nº 47.053 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. DOE-MG de 30/09/2016 (nº 179, pág. 1)
30/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 92 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 28)
30/09/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 240 - O Processo Produtivo Básico para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (\"TOUCH SCREEN\") \"TABLET PC\", produzido no País DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 122)
30/09/2016
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239 - OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso... DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 122)
30/09/2016
COMUNICADO Nº 29.982 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de setembro de 2016. DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 3, pág. 76)
30/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.521 - BANCO CENTRAL DO BRASIL Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2016. DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 56)
30/09/2016
PORTARIA Nº 1.453 - Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso. DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 59)
30/09/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.661 - estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 2016 DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 58)
30/09/2016
PORTARIA Nº 390 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do .... DOU de 30/09/2016 (nº 189, Seção 1, pág. 51)
30/09/2016
PORTARIA SUTRI Nº 588 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. DOE-MG de 29/09/2016 (nº 178, pág. 9)
30/09/2016
DECRETO Nº 47.052 - Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003 DOE-MG de 29/09/2016 (nº 178, pág. 1)
30/09/2016
DECRETO Nº 47.051 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 DOE-MG de 29/09/2016 (nº 178, pág. 1)
30/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 91 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários DOU de 29/09/2016 (nº 188, Seção 1, pág. 6)
29/09/2016
COMUNICADO Nº 29.979 - Taxas Básicas Financeiras - TBF, os Redutores - R e as Taxas Referenciais - TR relativos aos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2016. DOU de 29/09/2016 (nº 188, Seção 3, pág. 74)
29/09/2016
LEI Nº 13.340 - Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências DOU de 29/09/2016 (nº 188, Seção 1, pág. 1)
29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 82 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 6)
29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 81 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 5)
29/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 80 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2014. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 4)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 69 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 69)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 67 - Protocolo ICMS 84/11, que trata da substituição tributária nas operações com materiais elétricos. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 73)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 66 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espirito Santo do Protocolo ICMS 12/96, que trata do regime de substituição tributária de leite em pó DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 73)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 65 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espirito Santo do Protocolo ICMS 191/2009, que trata da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 73)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 61 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 72)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 54 - dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 68)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 52 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 67)
29/09/2016
PROTOCOLO ICMS Nº 51 - Os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais.... DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 67)
29/09/2016
PROTOCOLO ECF Nº 1 - ispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF ... DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 67)
28/09/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 96 - autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 63)
28/09/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 94 - dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 62)
28/09/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 93 - estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 62)
28/09/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 110 - estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 66)
28/09/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 104 - autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 65)
28/09/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 102 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 64)
28/09/2016
CONVÊNIO ICMS Nº 101 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 64)
28/09/2016
AJUSTE SINIEF Nº 15 - dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 1, pág. 61)
28/09/2016
COMUNICADO Nº 29.972 - Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de setembro de 2016. DOU de 28/09/2016 (nº 187, Seção 3, pág. 90)
27/09/2016
Receita Federal notifica devedores do SIMPLES Nacional A contar da data de conhecimento do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da totalidade dos débitos
27/09/2016
RESOLUÇÃO Nº 4.929 - estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias e insumos, em decorrência de exigência prevista na legislação tributária ou em regime especial de tributação, que estabelece a aplicação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas de mercadorias e bens e pela utilização de serviços DOE-MG de 27/09/2016 (nº 176, pág. 4)
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