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26/12/2016


ATO COTEPE/MVA N° 026 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

(DOE de 23.12.2016)

26/12/2016


PORTARIA RFB N° 1.713 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017

(DOU de 23.12.2016)

26/12/2016


- Sete Lagoas - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS - RATIFICAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS PELO PLENÁRIO, DE REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e APROVAÇÃO DA REFORMULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO


23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 763 - para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 761 - denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.548 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


PROTOCOLO ICMS N° 076 - dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


PORTARIA RFB N° 1.714 - Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 762 - prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 759 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária...

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 100 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2017)

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


ATO COTEPE/PMPF N° 024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

(DOU de 23.12.2016)

23/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 610 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

(DOE de 23.12.2016)

23/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 609 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

(DOE de 23.12.2016)

23/12/2016


BELO HORIZONTE - LEI N° 11.008 - Proíbe a produção e a comercialização de foie gras, no âmbito do Município

(DOM de 23.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 048 - dispõe sobre instrumentos financeiros.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista


22/12/2016


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 124 - Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.086 - Insere o título de Técnico em Equipamentos Biomédicos na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico-hospitalares

(DOU DE 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG Nº 039 - ispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 047 - dispõe sobre a receita de contrato com cliente.


22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 032 - dispõe sobre tributos sobre o lucro.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG - dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 003 (R3) - dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 002 - dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.


22/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - ITG N° 009 (R1) - dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 014 - Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 022 - informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.-

(DOU de 22.12.2016)

22/12/2016


Abertas as inscrições para o Projeto Cemig Troca Seu Motor

inscrições vão até 5 de maio de 2017

22/12/2016


- Sete Lagoas - DECRETO Nº 5.586 - REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019..


21/12/2016


ERRO - SEFIP/GFIP - PIS/PASEP/CI inválido


21/12/2016


Valor do DPVAT para carro pessoal cai de de R$ 101,10 para R$ 63 a partir de janeiro


21/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 021 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

(DOU de 21.12.2016)

21/12/2016


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 012 (R2) - dispõe sobre Educação Profissional Continuada.

(DOU de 21.12.2016)

21/12/2016


Exclusão do Simples Nacional - 2016 - Perguntas e Respostas (Contribuinte)


21/12/2016


- Sete Lagoas - LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APADO RIBEIRÃO DO PAIOL, NOS TERMOS DO...


20/12/2016


Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro


20/12/2016


DECRETO N° 47.108 - Altera o regulamento do ICMS (RICMS) - aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

(DOE de 20.12.2016)

20/12/2016


DECRETO N° 8.935 - regulamenta a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

(DOU de 20.12.2016)

20/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 753 - Altera a Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

(DOU de 19.12.2016 - Edição Extra)

20/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 754 - Altera a Lei n° 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico

(DOU de 20.12.2016)

20/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 755 - dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

(DOU de 20.12.2016)

20/12/2016


MEDIDA PROVISÓRIA N° 757 - Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências.

(DOU de 20.12.2016)

20/12/2016


- Sete Lagoas - PORTARIA Nº 31/2016 - DECLARA ESTADO DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA


20/12/2016


DECRETO N° 47.106 - dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

(DOE de 19.12.2016)

20/12/2016


DECRETO N° 47.107 - Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências

(DOE de 19.12.2016)

20/12/2016


PORTARIA SUTRI N° 608 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

(DOE de 17.12.2016)

20/12/2016


ATO COTEPE/ICMS N° 037 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13 - MINAS GERAIS -


20/12/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 093 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

(DOU de 19.12.2016)

20/12/2016


CONVÊNIO ARRECADAÇÃO N° 001 - Altera o Convênio Arrecadação 01/98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

(DOU de 19.12.2016)

20/12/2016


NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 124 - dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEP/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.

(DOE de 19.12.2016)

20/12/2016


RESOLUÇÃO CGSIM N° 038 - Dispõe sobre alterações na Resolução 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011 - Processo de registro e legalização de empresas compreende o sequenciamento das seguintes etapas...

(DOU de 19.12.2016)

20/12/2016


PORTARIA MF N° 46 - O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere - valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

(DOU DE 19.12.2016)

20/12/2016


PORTARIA MF N° 462 - Taxa Referencial-TR do mês de novembro de 2016

(DOU DE 19.12.2016)

20/12/2016


RESOLUÇÃO CFF N° 634 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, do curso de Farmácia.

(DOU DE 19.12.2016)

19/12/2016


RESOLUÇÃO CFF N° 635 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.

(DOU DE 19.12.2016)

19/12/2016


DICA FGTS Nº 12/2016 - Cartilha de Orientações FGTS


19/12/2016


- Sete Lagoas - LEI COMPLEMENTAR Nº 196 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DESCARACTERIZA ÁREAS SITUADAS EM ZONAS DE EXPANSÃO URBANA (ZEUS) E ESTABELECE ZONEAMENTO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991


19/12/2016


Sete Lagoas - LEI Nº 8.606 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CIÊNCIA, À TECNOLOGIA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


19/12/2016


- Sete Lagoas - Licitações e Compras


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