27/11/2020
RESOLUÇÃO CFN N° 670, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências. 27/11/2020
PORTARIA MC N° 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020.
27/11/2020
PORTARIA INSS N° 1.194 / 2020 - CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA CONFIRMAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTECIPADO 27/11/2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 150 / 2020 - PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE AMPLIOU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS 27/11/2020
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 153 / 2020 - CORONAVÍRUS - ENCERRADA A VIGÊNCIA DA NORMA QUE FACILITOU O CRÉDITO EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS
27/11/2020
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 
26/11/2020
RESOLUÇÃO N° 010 / 2020 - CORONAVÍRUS - DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DECORRENTES DA PANDEMIA
26/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.994 / 2020 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM A RFB 
26/11/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.917 / 2020 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19. 
26/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.008 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
26/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.007 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 26/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.006 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 26/11/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 106 / 2020 - MG - Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
25/11/2020
PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados 25/11/2020
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo 25/11/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 034 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
25/11/2020
Quem Justificou pelo e-Título TSE cobra multa de quem fez o processo pelo app - TSE afirma que o prazo para processar as justificativas vai até 7 de janeiro 25/11/2020
DECRETO Nº 6.415 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA. 24/11/2020
RESOLUÇÃO SEF N° 5.415 / 2020 - MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, relativa ao exercício de 2020.
24/11/2020
PORTARIA IEF N° 125 / 2020 - MG - Dispõe sobre o registro obrigatório e a renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras no Estado de Minas Gerais. 
24/11/2020
RESOLUÇÃO CGSIM N° 063 / 2020 - SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS
24/11/2020
DECRETO N° 10.549 / 2020 - PROCESSO LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONTROLADAS PELA UNIÃO 
24/11/2020
PORTARIA RFB N° 4.794 / 2020 - SERPRO-ACESSO PARA TERCEIROS - A alteração é da data da revogação da disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros prevista para 01.12.2020 passando para 01.03.2021. 23/11/2020
PORTARIA CGSN N° 030 / 2020 - Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021. 
23/11/2020
ATO COTEPE/ICMS N° 066 / 2020 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS 23/11/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 084 / 2020 - CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA 
20/11/2020
DECRETO N° 48.084 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente a isenção na saída em operação interna de sanduíche Big Mac, promovida por estabelecimento da rede McDonald`s participante do evento anual “McDia Feliz”, realizado em um dia de cada ano. 20/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.991 / 2020 - CADASTRO NACIONAL PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - ALTERAÇÕES
19/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061 / 2020 - Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do selo ARTE. 
19/11/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 103 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
19/11/2020
Nota Técnica SEI n° 51520/2020/ME - Nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13° salário e das férias dos trabalhadores. 
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