29/03/2017
PORTARIA SUTRI N° 640 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (DOE de 29.03.2017)
29/03/2017
DISTRITO FEDERAL- ATO COTEPE/ICMS N° 014 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
CIRCULAR CAIXA N° 756 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
CIRCULAR CAIXA N° 757 - Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
CIRCULAR CAIXA N° 758 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais 29/03/2017
LEI N° 13.424 - dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências. (DOU de 29.03.2017)
29/03/2017
RESOLUÇÃO N° 580 - Regulamenta os procedimentos para pagamento do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (DOU de 29.03.2017)
28/03/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 770 -Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE DOU de 27.03.2017
28/03/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIg N° 127 - investimento em moeda estrangeira em montante igual ou superior a... (DOU de 28.03.2017)
27/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 013 - aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. Redação Econet Editora 27/03/2017
RESOLUÇÃO CC/FGTS N° 839 - objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (cadeiras giratórias - fornecimento de aparelhos de ar ondicionado e ventiladores - de grampos plásticos fixadores de papel ) 27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (papel reciclado A4 - aquisição de aparelhos de informática - execução dos serviços de plotagens, cópias ) 27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (prestar serviços de auditoria independente na Administração Direta e Indireta (SAAE) - serviços de manutenção/instalação de linhas e ramais - serviços funerário)
27/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - (serviços de chaveiro e merenda escolar - INSUMOS PARA LABORATÓRIO - LOCAÇÃO DE ARCO CIRURGICO EM C. A ) 24/03/2017
DECRETO N° 16.597 - norma altera a denominação do certificado expedido de Incentivo Fiscal para certificado de Enquadramento de Incentivo Fiscal (DOM de 23.03.2017)
24/03/2017
Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica. (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
CONVÊNIO ICMS N° 015 - autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
ATO COTEPE/PMPF N° 006 - publica os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem considerados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 110/2007, a partir de 01.04.2017 (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
ATO COTEPE/MVA N° 006 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos
24/03/2017
memorando, Brasil e Emirados árabes visam facilitar o trânsito e permanência de nacionais de ambos os países em território nacional, quando em missão diplomática (DOU de 24.03.2017)
24/03/2017
Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - ( aquisição de Tela Alambrado e Arame Farpado - fitas veda rosca e adesivos PVC) 
23/03/2017
RESOLUÇÃO N° 4.988 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006 (DOE de 23.03.2017)
23/03/2017
PORTARIA SUTRI N° 635 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE de 23.03.2017)
23/03/2017
PORTARIA CONFEF N° 234 - norma estabelece o reconhecimento das Especialidades dos profissionais em Educação Física serão reconhecidas pelo Sistema CONFEF/CREF, e traz regras para o registro do título destes profissionais 
23/03/2017
Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. Foram modificadas as especificação de requisitos para o PAF-ECF, em função da versão 02.05, com efeitos a partir de 01.05.2017 
23/03/2017
PORTARIA FUMEP Nº 069/2017 - DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. 
22/03/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 014 - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda (DOU de 21.03.2017)
22/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 012 - relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013, para acrescentar e alterar as empresas que especifica que poderão usufruir do regime especial mencionado nesta norma (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 011 - dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF) (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 009 - divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de \"paletes\" e de \"contentores\" de sua propriedade (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
RESOLUÇÃO N° 537 - Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem travestis e transexuais e dá outras providências (DOU de 22.03.2017)
22/03/2017
Convenção Coletiva de 2017 Sindicato do Empregados no comércio de Sete Lagoas e Região MG - 2017 21/03/2017
PORTARIA SAIF N° 027 - Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (DOE de 21.03.2017)
21/03/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 - Esta Medida Provisória apresenta a criação e extinção de secretarias e ministérios além da criação e transformação de cargos.
21/03/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 015 - Esta Medida Provisória dispõe sobre a autorização para o comércio de bens e serviços oferecidos ao público poder diferenciar os valores de venda conforme o prazo negociado ou a forma de pagamento que será utilizada. (DOU de 21.03.2017)
21/03/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 013 - prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (DOU de 21.03.2017)
21/03/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005 - define normas de regulação para o setor farmacêutico
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232
