04/05/2017
COMUNICADO SAIF N° 013 - cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997 (DOE de 03.05.2017)
04/05/2017
LEI N° 14.987 - Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona
04/05/2017
Palestras GRATUITAS que acontecerão do projeto Trocando Ideias na unidade da PUC MINAS de Sete Lagoas - - Conflito nas relações de consumo e a indústria do dano moral - - Reflexões e perspectivas sobre os direitos das pessoas com deficiência - Introdução ao Marketing digital 
03/05/2017
COMUNICADO N° 015 - informa que a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2017, exigível a partir de maio de 2017 03/05/2017
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 - Ratifica os Convênios ICMS 17/17, 19/17, 21/17, 24/17, 26/17, 28/17, 30/17, 31/17, 32/17, 33/17, 35/17, 36/17, 37/17, 39/17, 40/17 41/17, 42/17 e 43/17 
03/05/2017
Esclarecida dúvida relativa à base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta nos contratos de construção civil 
02/05/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 040 - DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI, no uso das atribuições que lhe confere ... (DOU de 02.05.2017)
02/05/2017
SAAE- AVISO DE EDITAL - para à contratação de empresa para prestação de serviço de capina, limpeza e remoção dos resíduos resultantes das mesmas, nas Unidades do SAAE
02/05/2017
FUMEP - PREGÃO PRESENCIAL - para prestação de serviços de publicação de Atos Oficiais da FUMEP em jornal impresso com grande circulação no Estado de Minas Gerais 02/05/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013- Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2017. 02/05/2017
RESOLUÇÃO N° 4.998 - dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de incêndio relativa ao exercício de 2016, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2015 nos Municípios de Caratinga e Leopoldina (DOE de 26.04.2017)
28/04/2017
Varas de Acidentes do Trabalho são ameaçadas por PEC da Previdência Alteração no texto da reforma que tramita no Congresso transfere a competência do julgamento de processos acidentários da Justiça Estadual para Federal, extinguindo atribuição de magistrado
28/04/2017
CONVÊNIO ICMS N° 052 - Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subseqüentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. 28/04/2017
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 783 - Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE. 28/04/2017
DELIBERAÇÃO N° 162 - Altera a Resolução CONTRAN n° 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
28/04/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
27/04/2017
Veja como votaram os deputados mineiros no PL da reforma trabalhista Entre os 49 deputados mineiros que votaram, 29 foram a favor e 20 contra 27/04/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 776 - Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. 27/04/2017
LEI N° 13.438 - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. - estabelece a obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
27/04/2017
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 -que prorroga, de 30.04.2017 para as seguintes datas, o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos): a) 31.10.2017, em relação aos benefícios fiscais elencados na cláusula primeira; b) 30.09.2019, em relação aos benefícios fiscais elencados na cláusula segunda 
27/04/2017
LEI Nº 8.629 DE 19 DE ABRIL DE 2017. ALTERA A LEI Nº 7772 DE 1º DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
27/04/2017
DECRETO Nº 5.679 DE 12 DE ABRIL DE 2017. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 
26/04/2017
MG - RESOLUÇÃO N° 4.998 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2017, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2016 nos Municípios de Extrema e Paracatu . 26/04/2017
CONVÊNIO ICMS N° 051 - concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, acrescentando novo medicamento ao Anexo Único, conforme especifica.
26/04/2017
CONVÊNIO ICMS N° 050 - concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. 26/04/2017
prorrogando, de 30.04.2017 para as seguintes datas, o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos) 31.10.2017, em relação aos benefícios fiscais elencados na cláusula primeira e 30.09.2019, em relação aos benefícios fiscais elencados na cláusula segunda.
26/04/2017
CONVÊNIO ICMS N° 048 - dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de \"drawback\" e estabelece normas para o seu controle
26/04/2017
Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS. 
26/04/2017
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” E REVOGA A PORTARIA Nº 4.878 DE 10 DE ABRIL DE 2013
25/04/2017
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2017. 25/04/2017
ATO COTEPE/PMPF N° 008 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis 25/04/2017
ATO COTEPE/MVA N° 008 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
25/04/2017
RESOLUÇÃO N° 217 - Altera a redação da Orientação Jurisprudencial 140 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela as Orientações Jurisprudenciais 284 e 285 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais 
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