19/05/2017
Como deverá proceder a empresa optante pelo Simples Nacional quando fizer devolução de mercadorias ao vendedor não optante por esse regime? 
19/05/2017
Para fins de retenção previdenciária, em relação aos serviços prestados, o que se entende por cessão de mão-de-obra? 19/05/2017
Quando a pessoa jurídica optante pelo lucro real deve reconhecer as receitas referentes às vendas para entrega futura, para fins da apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins? 
18/05/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N° 133 - Dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos art. 3° e 3°-A da Lei n°. 8.685, de 20 de julho de 1993, e pelo art. 39, inciso X da Medida Provisória n°. 2.228-1
18/05/2017
CONVÊNIO ICMS N° 058 - Dispõe sobre a alteração do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. 
18/05/2017
Programa de Regularização Tributária Informações Básicas e Esclarecimentos – MP nº 766/2017
18/05/2017
LEI Nº 8.636 DE 11 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DIFERENCIADO PARA AS PESSOAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
17/05/2017
PROTOCOLO ICMS N° 014 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte. 17/05/2017
RESOLUÇÃO COFEN N° 549 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o início da vigência das Resoluções Cofen n° 536/2017 e n° 537/2017 17/05/2017
RESOLUÇÃO COFEN N° 547 - Atualiza a norma que trata da atuação do Enfermeiro na coleta de sangue do cordão umbilical e placentário.
17/05/2017
RESOLUÇÃO COFEN N° 546 - Atualiza norma para utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico pela Equipe de Enfermagem na assistência à criança hospitalizada. 17/05/2017
RESOLUÇÃO COFEN N° 545 - Atualiza a norma que dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição pelos profissionais de enfermagem 17/05/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 778 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
17/05/2017
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins Contribuintes, ao pagar tributos, entrarão com cada vez mais ações por causa das discussões abertas
17/05/2017
Possível derrubada de veto à lei do ISS nesta semana preocupa empresas A possibilidade de que seja votada nesta semana a derrubada a um veto na lei que regula o ISS (Imposto Sobre Serviços) tem gerado preocupação entre empresas financeiras e de planos de saúde.
17/05/2017
PORTARIA FUMEP Nº 076/2017 DE 15 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, UNIDADE DE ENSINO DA FUMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2017
PORTARIA Nº 07 - INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO EM ONCOLOGIA DE SAÚDE DE SETE LAGOAS PARA A ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA DA REGIÃO DE SAÚDE. 17/05/2017
3,31 - DECRETO Nº 5.703 - FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL.
16/05/2017
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE 
16/05/2017
DECRETO Nº 5.694 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 669.377,26 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017
16/05/2017
Planos de saúde não podem se negar a cobrir procedimentos que estão na lista de obrigatórios 16/05/2017
Receber informações sobre infrações de trânsito pelo celular e pagar multas com 40% de desconto
16/05/2017
PORTARIA Nº 10 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CURATIVOS DE FERIDAS CRÔNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG. 
15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 508 - Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Sequenciais de Formação Específica conexos à Administração 15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 507 - Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos bacharéis egressos de cursos conexos à Administração Pública.
15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 506 - Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis em cursos conexos à Administração. 15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 505 - Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos Superiores de Tecnologia conexos à ciência da Administração. 15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 504 - Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos egressos de cursos superiores conexões à ciência da Administração.
15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 503 - Altera a Resolução Normativa CFA n° 469, de 18 de agosto de 2015. 15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 501 - norma vem alterar os parágrafos 1º, 2º e 3º da Resolução Normativa CFA nº 483/2016, que trata sobre o registro remido para profissionais inscritos junto ao CFA e que tenham idade igual ou superior a 65 anos e 35 anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFA/CRAs. 15/05/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 500 - Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 462, de 22 de abril de 2015
15/05/2017
RESOLUÇÃO N° 5.006 - Dispõe sobre Autorizações para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS, concedidas até 28 de abril de 2017, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de veículo automotor novo por pessoas portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. 
12/05/2017
Receita Federal traz esclarecimentos sobre o direito de crédito da pessoa jurídica que se dedique à atividade de exploração de jazidas minerais
12/05/2017
LEI N° 13.443 - estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. 12/05/2017
DECRETO N° 16.616 - Dispõe sobre a requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Finanças, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas
12/05/2017
DISPÕE SOBRE COMUNICADO PARA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PADRE OSVALDO GONÇALVES-ASFIPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2017
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 8.620 DE 27 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Para o pagamento do valor total do débito será concedido a cada usuário ou contribuinte uma redução da somatória de multa de mora e juros da dívida em cobrança ....
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