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14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 026 - dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.


14/06/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 025 - aprovação do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - BP-e), versão 1.0, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, a que se refere o Ajuste SINIEF 01/2017, com efeitos a partir de 01.08.2017.


14/06/2017


A Turma Nacional de Uniformização (TNU), dos Juizados Especiais Federais (JEF) por maioria, aprovou o Enunciado da Súmula n° 84, nos termos dos votos dos juízes federais, para dizer que comprovada a situação de desemprego por mais de três anos, o trabalhador tem direito ao saque dos valores depositados em sua conta individual do PIS.


14/06/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 - autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 28/2017


14/06/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 020 -Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2017, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.


14/06/2017


PORTARIA MTB N° 790 - Altera a Norma Regulamentadora n° 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.


14/06/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 088 - dispõe sobre a uniformização dos entendimentos e procedimentos referentes à aplicação dos institutos da decadência e prescrição. Nos casos onde há necessidade de apuração de valores através de revisão iniciada pelo INSS, poderão ser calculados de duas formas: para revisão sem apresentação de novos elementos a contar da data de início do pagamento ou para revisão com apresentação de novos elementos a partir da Data do Pedido da Revisão.


14/06/2017


FUMEP - 19 a 22 de junho de 2017 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.


14/06/2017


LEI Nº 8.639 DE 02 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM PROCESSOS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SEJA PARTE


14/06/2017


PORTARIA SME/SL Nº 130 - CADASTRO ESCOLAR PARA A PRÉ-ESCOLA E O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SETE LAGOAS E PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA EM CRECHE NAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E CONVENIADAS.


14/06/2017


PORTARIA Nº 0129/2017 - ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR OU COORDENADOR ESCOLAR E VICE – DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


14/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


14/06/2017


CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.485.172,42 e CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 854.409,36


12/06/2017


VENCIMENTO DA 3ª QUOTA DA DIRPF 2017


12/06/2017


RESOLUÇÃO N° 5.020 - disciplina os prazos, procedimentos e mercadorias relacionadas com os sistemas de controle de mercadorias em trânsito e com a emissão dos documentos de registro de início de trânsito no Estado.


12/06/2017


RESOLUÇÃO N° 5.018 - estabelece a obrigatoriedade da entrega dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os quais tem como objetivo identificar o valor total das operações (vendas) com cartão de crédito e/ou débito e informar os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período da EFD-ICMS/IPI, respectivamente.


12/06/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 011 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


12/06/2017


ATO COTEPE/MVA N° 011 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


12/06/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


12/06/2017


DECRETO Nº 5.711 -ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


12/06/2017


LEI Nº 8.640 - CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


12/06/2017


DECRETO N° 16.629 - Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 15 de junho de 2017.


12/06/2017


DECRETO N° 16.628


12/06/2017


Curriculo : Luciana Carneiro da Silva


09/06/2017


Vaga de emprego


09/06/2017


PORTARIA RFB N° 2.189 - Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.


09/06/2017


Quais os documentos de fixação obrigatória no quadro de avisos da empresa?


09/06/2017


Caixa Econômica Federal abre inscrições para Programa de Estágio


09/06/2017


PORTARIA SUTRI N° 659 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


09/06/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 784 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei n....


09/06/2017


DECRETO LEGISLATIVO N° 084 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.


09/06/2017


RESOLUÇÃO COFEN N° 551 - Normatiza a atuação do Enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em Veículo Aéreo.


09/06/2017


Quais são as penalidades aplicáveis em caso de não apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?


08/06/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.710 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017.


08/06/2017


DECRETO Nº 5.713 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


08/06/2017


Curso de Nota Fiscal Eletrônica com 75% de desconto


08/06/2017


GREVE GERAL NO DIA 30 - DEVE PARAR TODO O PAÍS

Panfletagem em todos os estados será intensificada a partir do dia 20

08/06/2017


ATENÇÃO AVISO - Programação de parada da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas para Melhoria da Infraestrutura na sala do servidor


07/06/2017


Palestra: 22 de Junho as 14 horas na ACISEL e as 19 horas - Na UNIFEMM


07/06/2017


Palestrante: ADILSON TORRES - ALTERAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL


07/06/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE - convoca a classe artística a participar do Fórum Setorial, com o objetivo de eleger os novos representantes do Conselho Municipal de políticas Culturais (CMPC)


07/06/2017


DECRETO Nº 5.702 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.


07/06/2017


RESOLUÇÃO Nº 016/2017 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DO LAR ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


07/06/2017


AVISO DE EDITAL


07/06/2017


Vaga de emprego


07/06/2017


CIRCULAR CAIXA N° 769 - altera a data de início do pagamento, no que tange ao saque do FGTS das contas inativas para contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015, do dia 16/06/2017 para o dia 12/06/2017, para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro.


07/06/2017


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096 - Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.


07/06/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 - Ratifica os Convênios ICMS 57/17 ao 59/17 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física


07/06/2017


RESOLUÇÃO CFF N° 641 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências - habilita o farmacêutico para atuar como auditor, participando das equipes de auditoria, inclusive como auditor líder.


07/06/2017


DICA FGTS Nº 06/2017 - QUALIFICAÇÃO CADASTRO NIS (PIS) DA CAIXA


07/06/2017


Concursos em MG


07/06/2017


Governo quer fechar as unidades do Farmácia Popular até agosto


07/06/2017


Depósitos superam saques e poupança ganha R$ 292,6 milhões em maio


07/06/2017


DICA FGTS Nº 05/2017 - Obrigatoriedade do Certificado Digital para empresas que possuem a partir de 04 empregados


07/06/2017


Guerra fiscal pode estar perto do fim

Duas propostas, uma do STF e outra do Congresso, visam acabar com a disputa entre estados

06/06/2017


LEI N° 13.448 - Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei n° 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.


06/06/2017


PORTARIA SRT/DF N° 078 - estabelece para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, a obrigatoriedade da utilização do Sistema HomologNet, a partir de 19.06.2017, na Agencia Regional de Sobradinho, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.


06/06/2017


17 Avisos de Edital - Sete Lagoas


05/06/2017


Nova lei do ISS derruba receita de sedes de bancos


05/06/2017


RESOLUÇÃO N° 5.012 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2017.


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