14/06/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 026 - dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89. 14/06/2017
ATO COTEPE/ICMS N° 025 - aprovação do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC - BP-e), versão 1.0, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via WebServices, a que se refere o Ajuste SINIEF 01/2017, com efeitos a partir de 01.08.2017. 14/06/2017
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), dos Juizados Especiais Federais (JEF) por maioria, aprovou o Enunciado da Súmula n° 84, nos termos dos votos dos juízes federais, para dizer que comprovada a situação de desemprego por mais de três anos, o trabalhador tem direito ao saque dos valores depositados em sua conta individual do PIS.
14/06/2017
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 - autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 28/2017 14/06/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 020 -Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2017, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. 14/06/2017
PORTARIA MTB N° 790 - Altera a Norma Regulamentadora n° 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
14/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 088 - dispõe sobre a uniformização dos entendimentos e procedimentos referentes à aplicação dos institutos da decadência e prescrição. Nos casos onde há necessidade de apuração de valores através de revisão iniciada pelo INSS, poderão ser calculados de duas formas: para revisão sem apresentação de novos elementos a contar da data de início do pagamento ou para revisão com apresentação de novos elementos a partir da Data do Pedido da Revisão. 
14/06/2017
LEI Nº 8.639 DE 02 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM PROCESSOS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS SEJA PARTE
14/06/2017
PORTARIA SME/SL Nº 130 - CADASTRO ESCOLAR PARA A PRÉ-ESCOLA E O ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SETE LAGOAS E PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA EM CRECHE NAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E CONVENIADAS. 14/06/2017
PORTARIA Nº 0129/2017 - ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR OU COORDENADOR ESCOLAR E VICE – DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
14/06/2017
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.485.172,42 e CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 854.409,36 
12/06/2017
RESOLUÇÃO N° 5.020 - disciplina os prazos, procedimentos e mercadorias relacionadas com os sistemas de controle de mercadorias em trânsito e com a emissão dos documentos de registro de início de trânsito no Estado.
12/06/2017
RESOLUÇÃO N° 5.018 - estabelece a obrigatoriedade da entrega dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), os quais tem como objetivo identificar o valor total das operações (vendas) com cartão de crédito e/ou débito e informar os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período da EFD-ICMS/IPI, respectivamente. 12/06/2017
ATO COTEPE/PMPF N° 011 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 12/06/2017
ATO COTEPE/MVA N° 011 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
12/06/2017
DECRETO Nº 5.711 -ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 12/06/2017
LEI Nº 8.640 - CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2017
DECRETO N° 16.629 - Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 15 de junho de 2017. 
09/06/2017
PORTARIA RFB N° 2.189 - Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. 
09/06/2017
PORTARIA SUTRI N° 659 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 09/06/2017
MEDIDA PROVISÓRIA N° 784 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei n....
09/06/2017
DECRETO LEGISLATIVO N° 084 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012. 09/06/2017
RESOLUÇÃO COFEN N° 551 - Normatiza a atuação do Enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Inter-Hospitalar em Veículo Aéreo. 09/06/2017
Quais são as penalidades aplicáveis em caso de não apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
08/06/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.710 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória n° 778, de 16 de maio de 2017. 
08/06/2017
GREVE GERAL NO DIA 30 - DEVE PARAR TODO O PAÍS Panfletagem em todos os estados será intensificada a partir do dia 20
08/06/2017
ATENÇÃO AVISO - Programação de parada da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas para Melhoria da Infraestrutura na sala do servidor 
07/06/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE - convoca a classe artística a participar do Fórum Setorial, com o objetivo de eleger os novos representantes do Conselho Municipal de políticas Culturais (CMPC) 07/06/2017
DECRETO Nº 5.702 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 242.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2017.
07/06/2017
RESOLUÇÃO Nº 016/2017 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DO LAR ESPÍRITA PAULO DE TARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
07/06/2017
CIRCULAR CAIXA N° 769 - altera a data de início do pagamento, no que tange ao saque do FGTS das contas inativas para contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015, do dia 16/06/2017 para o dia 12/06/2017, para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro. 07/06/2017
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096 - Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. 07/06/2017
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 012 - Ratifica os Convênios ICMS 57/17 ao 59/17 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física
07/06/2017
RESOLUÇÃO CFF N° 641 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências - habilita o farmacêutico para atuar como auditor, participando das equipes de auditoria, inclusive como auditor líder. 
07/06/2017
DICA FGTS Nº 05/2017 - Obrigatoriedade do Certificado Digital para empresas que possuem a partir de 04 empregados
07/06/2017
Guerra fiscal pode estar perto do fim Duas propostas, uma do STF e outra do Congresso, visam acabar com a disputa entre estados
06/06/2017
LEI N° 13.448 - Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei n° 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 06/06/2017
PORTARIA SRT/DF N° 078 - estabelece para fins de assistência à homologação da rescisão de contratos de trabalho, a obrigatoriedade da utilização do Sistema HomologNet, a partir de 19.06.2017, na Agencia Regional de Sobradinho, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal.
05/06/2017
RESOLUÇÃO N° 5.012 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2017.
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232
