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14/04/2016


CONVÊNIO ICMS Nº 24 - redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 27)

14/04/2016


Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

A partir de maio

14/04/2016


Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para o prazo de entrega do IR

As declarações serão recebidas pela Receita somente até o dia 29 de abril.

13/04/2016


PORTARIA Nº 411 - O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei...

DOU de 13/04/2016 (nº 70, Seção 1, pág. 85)

13/04/2016


ATO CÍVICO 15 DE ABRIL DE 2016 ÀS 16 HORAS

A RETOMADA DA VIDA NACIONAL DEPENDE DE CADA UM DOS BRASILEIROS

12/04/2016


Governo libera uso de peças de desmanches

Modalidade de seguro popular permite o uso de peças de desmanches regularizados e de oficinas sem credencial

12/04/2016


Empresários confirmam pagamento de propina para auditores da Receita Estadual

E a festa no Brasil continua.

12/04/2016


Palestras RFB - Sete Lagoas - 04/05/16 - 02/06/2016

As inscrições poderão ser feitas pelo telefone (31) 37758400 ou presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte.

12/04/2016


INSS - Parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31.12.2013

do dia 7 de junho até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 24 de junho de 2016

12/04/2016


ATO DECLARATÓRIO Nº 5 - declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 260 reunião extraordinária do CONFAZ

DOU de 12/04/2016 (nº 69, Seção 1, pág. 12)

12/04/2016


PORTARIA Nº 12 - specificar o reajuste no valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE pelo IPCA (IBGE)

DOU de 12/04/2016 (nº 69, Seção 1, pág. 63)

12/04/2016


PORTARIA CONJUNTA Nº 550 - procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art

DOU 12/04/2016

12/04/2016


DeSTDA, Prazo de entrega em âmbito nacional é prorrogado para 20 de Agosto

Fatos geradores relativos aos meses de janeiro a junho de 2016 poderão ser declarados até 20 de agosto de 2016.

11/04/2016


Receita esclarece questões sobre repatriação

RERCT

11/04/2016


ATO Nº 8 - margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas....

DOU de 11/04/2016 (nº 68, Seção 1, pág. 36)

11/04/2016


ATO Nº 7 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

DOU de 11/04/2016 (nº 68, Seção 1, pág. 36)

08/04/2016


Feriado nacional e Ponto facultativo nos meses de abril e maio

DOE-MG de 08/04/2016 (nº 64, pág. 1)

08/04/2016


ATO DECLARATÓRIO Nº 3 - tendo em vista a aprovação do Parecer PGFN...

DOU de 08/04/2016 (nº 67, Seção 1, pág. 15)

08/04/2016


Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

08/04/2016


11 - Concursos com inscrições abertas até Junho/2016

Concursos na região de MG 2016

07/04/2016


Registro de MEIs supera abertura de micro e pequenas empresas abertas no Brasil

Estes empresários são isentos de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) , devendo apenas recolher o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

07/04/2016


Receita abre na sexta consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

As restituições terão correção de 13,01%, para o lote de 2015, a 81,51% para o lote de 2008.

07/04/2016


LEI Nº 13.267 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

DOU de 07/04/2016 (nº 66, Seção 1, pág. 1)

06/04/2016


PORTARIA Nº 371 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar o pagamento de benefícios nos casos de estado de calamidade pública, nos termos das Portarias

DOU de 06/04/2016 (nº 65, Seção 1, pág. 72)

06/04/2016


GPS - Entes federativos devem imprimir GPS na página da Receita Federal

O pagamento da GPS pelos entes federativos deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês.

06/04/2016


eSocial (DAE) Guia de março deve ser paga até esta quinta-feira 07/04/2016

Os empregadores domésticos precisam ficar atentos porque, após essa data, o documento passa a ser emitido com multa de 0,33% por dia de atraso.

06/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

DOU de 06/04/2016 (nº 65, Seção 1, pág. 31)

06/04/2016


PORTARIA SUTRI Nº 543 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição ...

DOE-MG de 06/04/2016 (nº 62, pág. 8)

05/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.882 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2016

DOE-MG de 05/04/2016 (nº 61, pág. 9)

05/04/2016


PORTARIA Nº 151 - dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF...

DOE-MG de 05/04/2016 (nº 61, pág. 9)

05/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3 - procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais....

DOU de 05/04/2016 (nº 64, Seção 1, pág. 15)

05/04/2016


ATO DECLARATÓRIO Nº 4 - sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba...

DOU de 05/04/2016 (nº 64, Seção 1, pág. 15)

05/04/2016


Prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais no Exterior termina hoje 05/04/2016

Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$100 mil

05/04/2016


ICMS: Estados estão descumprindo decisão do STF

denúncia feita pelo Sebrae de que a Secretaria de Fazenda cearense estaria desrespeitando a liminar do STF

05/04/2016


Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de abril - Aplicativo SEDIF-SN

Declaração é obrigatória para contribuintes optantes pelo Simples Nacional

04/04/2016


PORTARIA SUTRI Nº 542 - cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas

DOE-MG de 02/04/2016 (nº 60, pág. 10)

04/04/2016


COMUNICADO Nº 11 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2016

DOE-MG de 02/04/2016 (nº 60, pág. 10)

04/04/2016


COMUNICADO Nº 10 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

DOE-MG de 02/04/2016 (nº 60, pág. 10)

04/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 32 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução...

DOU de 04/04/2016 (nº 63, Seção 1, pág. 52)

04/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 31 - Retificação No art. 1º da Resolução Camex nº 31, de 31 de março de 2016

DOU de 04/04/2016 (nº 63, Seção 1, pág. 52)

04/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 510 - Dispõe sobre as condições de isenção da taxa de renovação de carteira profissional...

DOU de 04/04/2016 (nº 63, Seção 1, pág. 219)

04/04/2016


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2 - Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária - Dercat

DOU de 04/04/2016 (nº 63, Seção 1, pág. 75)

04/04/2016


PORTARIA SUTRI Nº 541 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações...

DOE-MG de 01/04/2016 (nº 59, pág. 37)

04/04/2016


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4.880 - dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto....

DOE-MG de 31/03/2016 (nº 58, pág. 10)

04/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 31 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul e dá outras providências.

DOU de 01/04/2016 (nº 62, Seção 1, pág. 16)

04/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 4.475 - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)

DOU de 01/04/2016 (nº 62, Seção 1, pág. 27)

04/04/2016


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.629 - dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais...

DOU de 01/04/2016 (nº 62, Seção 1, pág. 30)

04/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 621 - regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica...

DOU de 01/04/2016 (nº 62, Seção 1, pág. 258)

04/04/2016


RESOLUÇÃO Nº 583 - dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento....

DOU de 01/04/2016 (nº 62, Seção 1, pág. 106)

04/04/2016


CIRCULAR Nº 531 - se aplica aos casos em que os Corretores de Seguros estejam enquadrados como Microempresas e Empresas de Pequeno....

DOU de 01/04/2016 (nº 62, Seção 1, pág. 39)

04/04/2016


FGTS ganha aplicativo para celulares

50 Anos do FGTS

01/04/2016


Esta precisando de uma ajudinha ou conhece alguém que esta precisando?

Fale com a Solaris um abraço solidário - solaris7l.com - Trabalhos voluntários na região de Sete Lagoas

31/03/2016


Você está buscando uma vaga de emprego?

Neuvoo é basicamente um Google dos empregos gratuitos.

31/03/2016


CONFAZ disponibiliza ferramenta com alíquotas internas dos Estados e Distrito Federal

A nova ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ promete ajudar a identificar a alíquota do ICMS aplicável às operações e facilitar a realização de operações interestaduais, sujeitas ao cálculo do DIFAL e também do ICMS

31/03/2016


EXTINÇÃO DA TITULAÇÃO DE ENTIDADES COMO UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL - UPF

Lei 13.204

31/03/2016


Cooperativa de Trabalho

Contribuição Previdenciária de 15% - Declaração de Inconstitucionalidade

31/03/2016


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4.880 - dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso ....

DOE-MG de 31/03/2016 (nº 58, pág. 10)

31/03/2016


PORTARIA SUTRI Nº 540 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS

DOE-MG de 31/03/2016 (nº 58, pág. 20)

31/03/2016


PORTARIA SUTRI Nº 539 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

DOE-MG de 31/03/2016 (nº 58, pág. 15)

31/03/2016


PORTARIA SUTRI Nº 538 - preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

DOE-MG de 31/03/2016 (nº 58, pág. 11)


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