18/12/2020
PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 630 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVA RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS 
18/12/2020
PORTARIA ME N° 410 / 2020 - SUMULAS DO CARF COM EFEITO VINCULANTE - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
18/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 113 / 2020 - Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial. 
18/12/2020
Mudança de sistema computacional no trabalho contribuiu para depressão de corretor de seguros 
17/12/2020
RESOLUÇÃO N° 5.920 / 2020 - Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI). 17/12/2020
LEI N° 14.108 / 2020 - DISPOSIÇÕES SOBRE A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
17/12/2020
ATO DECLARATORIO EXECUTIVO COFIS N° 076 / 2020 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2021) 17/12/2020
PROTOCOLO ICMS N° 044 / 2020 - TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) 17/12/2020
PROTOCOLO ICMS N° 043 / 2020 - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO
17/12/2020
PROTOCOLO ICMS N° 041 / 2020 - REMESSA - SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUSPENSÃO DO ICMS 
17/12/2020
PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2020 - ISENÇÃO - ÓLEO DIESEL - EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS - ALTERAÇÕES 17/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 067 / 2020 - REGULAMENTO TÉCNICO - ROTULAGEM - PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - ALTERAÇÕES
17/12/2020
RESOLUÇÃO COFEN N° 655 / 2020 - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITLAR 17/12/2020
RESOLUÇÃO CFBio N° 570 / 2020 - Conselho dispõe sobre Termo de Responsabilidade Técnica para Biólogos
17/12/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, N° 112 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
16/12/2020
Caixa bancária receberá pensão no valor total de salário após incapacitação para trabalho 16/12/2020
RESOLUÇÃO N° 5.425 / 2020 - MG - Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de 2021.
16/12/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 111 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado. 16/12/2020
DECRETO N° 48.094 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, para estabelecer procedimentos relativos às remessas de bens do ativo imobilizado e de peças e materiais para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto. 16/12/2020
RESOLUÇÃO N° 5.424 / 2020 - MG - Estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado.
16/12/2020
LEI N° 23.705 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 6.763/75, que consolida a legislação tributária do Estado, a Lei nº 14.941/2003, que dispõe sobre o ITCD, a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, e a Lei nº 23.510/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas com crédito tributário. 16/12/2020
LEI N° 23.704 / 2020 - MG - Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado . 16/12/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 091 / 2020 - CORONAVÍRUS - MANTIDA EM VIGOR AS REGRAS DA ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA
16/12/2020
PORTARIA MC N° 560 / 2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONTESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E RESIDUAL 
16/12/2020
PORTARIA RFB N° 4.933 / 2020 - REVOGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE UNIDADES DA RFBPORTARIA RFB N° 4.933 / 2020 - REVOGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE UNIDADES DA RFB 
16/12/2020
RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 447 / 2020 - REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - ALTERAÇÕES
15/12/2020
DECRETO Nº 6.429 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, DECLARADO PELO DECRETO Nº 6.250/2020. 14/12/2020
NOTA TÉCNICA SEI/ME N° 56.376 / 2020 - Objetiva orientar e esclarecer sobre a adequada interpretação jurídica a ser dada aos artigos 19 a 23 da Lei n° 8.213/91, no que tange à análise e configuração do nexo entre o trabalho e a Covid-19, patologia viral recente, provocada pelo SARS-CoV-2.
14/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.998 / 2020 - RFB ESTABELECE MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL 14/12/2020
RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 444 / 2020 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA PARA USO DE VACINA 14/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC/MDS N° 001 / 2020 - CORONAVÍRUS - RETOMADA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
14/12/2020
RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.175 / 2020 - CONFERE DEFINE APLICAÇÃO DE MULTAS POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SEM HABILITAÇÃO 14/12/2020
NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 019 / 2020 - Objetiva de adoção de medidas de vigilância epidemiológica, administrativas, sanitárias, de engenharia e de informação, pelas empresas de teleatendimento, para garantir a proteção à saúde e aos demais direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19. 
14/12/2020
PORTARIA RFB N° 4.920 / 2020 - BENEF. FISCAIS E REGIMES ESPEC. DE TRIBUTAÇÃO - COMPET. DAS UNID. DA RFB PARA AUTORIZAR E CONTROLAR 14/12/2020
PORTARIA SUTRI Nº 1.016 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope . 14/12/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.015 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
11/12/2020
Vigilância Sanitária realiza blitz educativa para orientar comércio sobre regras sanitárias contra a 11/12/2020
TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas 11/12/2020
Romeu Zema destaca trabalho de Minas na atração de investimentos durante Fórum Empresarial Lide, em São Paulo
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