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13/03/2017


RESOLUÇÃO CAU N° 132 - atualizando as exigências do CAU com relação à validação de documentos estrangeiros

(DOU de 13.03.2017)

13/03/2017


PORTARIA MF N° 080 - mês de fevereiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.199,20


13/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL - 22.03.2017 e 24/03/2017


13/03/2017


Exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação é CRIME!


10/03/2017


Onde Denunciar o descumprimento de leis e normas


10/03/2017


O empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo ao salário...


10/03/2017


Palestra GRATUITA sobre \"e-Social e seus Impactos nas Empresas


10/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.699 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

(DOU de 10.03.2017)

10/03/2017


RESOLUÇÃO COFEN N° 539 - norma revoga o inciso II, do artigo 1º, da Resolução Cofen nº 441/2013, que dispõe sobre participação do enfermeiro na supervisão de atividade prática e estágio supervisionado de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de enfermagem

(DOU de 10.03.2017)

10/03/2017


RJ - norma institui pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais mencionadas. Ficam obrigados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário à observação dos pisos previstos nesta Lei em todos os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços, Organizações Sociais, e demais modalidades de terceirização de mão de obra. O disposto aplica-se também a toda a administração indireta, inclusive às Organizações Sociais contratadas pelo poder público


10/03/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013 - divulga as taxas de câmbio a serem utilizadas pelas empresas para determinarem o lucro real no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço para apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, no mês de fevereiro de 2017


10/03/2017


RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução...

(DOU de 09.03.2017)

09/03/2017


RESOLUÇÃO N° 4.983 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2017.

(DOE de 09.03.2017)

09/03/2017


PORTARIA SRE N° 154 - estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para Apuração do VAF B

(DOE de 09.03.2017)

09/03/2017


RESOLUÇÃO N° 001 - É suspensa, nos termos do art. 52... cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


09/03/2017


ATO COTEPE/PMPF N° 005 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

(DOU de 09.03.2017)

09/03/2017


ATO COTEPE/MVA N° 005 - dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


09/03/2017


PORTARIA MTPS N° 238 - A presente norma altera o artigo 1º da Portaria MTPS nº 1.261/2016, que traz a substituição dos Anexos I e II da Portaria MTE nº 488/2005 (leiaute e orientação para preenchimento da GRCSU), pelos constantes nesta Portaria, que deverão ser utilizados de forma obrigatória somente a partir de 01 de janeiro de 2018

(DOU de 09.03.2017)

08/03/2017


Sete Lagoas - AVISO DE EDITAL


08/03/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 04 - Dispõe sobre os protocolos e fluxos assistências sobre a Febre Amarela.


08/03/2017


A empresa poderá cancelar a concessão de férias coletivas previamente comunicadas?


08/03/2017


Todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas?


08/03/2017


Previdenciário - Salário-maternidade - Pagamento


08/03/2017


Instituído o formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de crédito das contribuições


08/03/2017


Código de defesa do consumidor Disponibilização Obrigatória para Consulta em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços


08/03/2017


RAIS/2017 – Atenção para o Prazo Final - 17/03/2017 -


08/03/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 012 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2017, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira


08/03/2017


ATO COTEPE/ICMS N° 008 - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes...

(DOU de 08.03.2017)

08/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 753 - Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço


08/03/2017


CIRCULAR CAIXA N° 752 - estabelece procedimentos para a realização do saque das contas inativas do FGTS, dos contratos extintos até 31.12.2015, ficando isenta a exigência de o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS

Os valores poderão ser sacados de acordo com a data de nascimento, para os trabalhadores nascidos em Janeiro e Fevereiro o pagamento ocorrerá em 10.03.2017; para os meses de Março, Abril e Maio o pagamento se dará em 10/04/2017; Junho, Julho e Agosto em 12.05.2017; Setembro, Outubro e Novembro em 16.06.2017; e nos meses de Dezembro os pagamentos finalizam em 14.07.2017

08/03/2017


Trevo investe em nova linha de produção


07/03/2017


Subsídio para gás de cozinha será reduzido e preço deve subir


07/03/2017


Você sabia que deve guardar seus comprovantes de pagamento por um tempo?


07/03/2017


Indústria apresenta melhora em Minas Gerais -

Faturamento cresceu 1,4% em janeiro, ante dezembro, porém resultado é 5,3% inferior ao mesmo período de 2016

07/03/2017


08/03 - Dia Internacional da Mulher


07/03/2017


Receber contracheque é seu direito


06/03/2017


Quais Despesas Médicas são admitidas no IRPF


06/03/2017


PRT – Programa de Regularização Tributária – Para débitos no âmbito da RFB


06/03/2017


PRT – Programa de Regularização Tributária – Para débitos no âmbito da PGFN


06/03/2017


Assista agora à Jornada Nacional de Debates - Reforma da Previdência


06/03/2017


PORTARIA SUTRI N° 636 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica

(DOE de 04.03.2017)

06/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.697 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - O prazo para entrega da DCTF das empresas inativa e sem débitos a declarar relativas aos meses de janeiro e fevereiro, fica prorrogado para 22 de maio de 2017

(DOU de 06.03.2017)

06/03/2017


UUNESCO oferece curso on-line gratuito para professores de todos Brasil


06/03/2017


Confira os principais concursos que estão com inscrições abertas no país


06/03/2017


Apesar de negativo, saldo de empregos melhora em Minas


06/03/2017


Servidores públicos irão manter privilégios na Reforma da Previdência


06/03/2017


SAAE - AVISO DE EDITAL.


06/03/2017


AVISO DE EDITAL - Sete Lagoas -


06/03/2017


Sete Lagoas - DECRETO Nº 5.636 - Dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos tributários decorrentes do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, multas, taxa de fiscalização do funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, taxa de localização, instalação e licença de funcionamento, imposto predial territorial urbano - IPTU, taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos e tarifas de água e esgoto do serviço autônomo de água, esgoto e saneamento urbano – SAAE, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de execução fiscal e dá outras providências. ”; Considerando que as multas a serem anistiadas são decorrentes de créditos tributários


06/03/2017


Secretaria de Estado de Minas Gerais - Relate suas dificuldades e sugestões Até o dia 07/03/2017


03/03/2017


COMUNICADO SAIF N° 009 - taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)


03/03/2017


COMUNICADO SAIF N° 008 - tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2017


03/03/2017


COMUNICADO SAIF N° 007 - tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2017


03/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036 - Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores

(DOU de 03.03.2017)

03/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 038 - Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima...


03/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 037 - necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos referentes ao arquivamento de constituição, alteração e extinção de grupo de sociedades e de consórcio..


03/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 035 - Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.


03/03/2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 034 - Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior

(DOU de 03.03.2017)

03/03/2017


ATO DECLARATÓRIO N° 004 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com QAV

(DOU de 02.03.2017)

03/03/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 126 - estrangeiro que tenha ingressado no Brasil, via terrestre e seja de país que faz fronteira com o Brasil, poderá ser concedida residência temporária, pelo prazo de até 02 anos, para o qual ainda não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados


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