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02/08/2018


Sistema de Bloqueio de Telemarketing


02/08/2018


Dataprev detecta erro na prestação de informações ao eSocial por empresas


02/08/2018


PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007 - Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.


02/08/2018


RESOLUÇÃO N° 5.161 - Dispõe sobre o prazo de recolhimento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997


02/08/2018


PORTARIA SUTRI N° 753 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica


02/08/2018


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 097 - Acrescenta dispositivos a Constituição do Estado em relação ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica.


02/08/2018


COMUNICADO SAIF N° 025 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/08/2018


COMUNICADO SAIF N° 024 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/08/2018


COMUNICADO SAIF N° 023 - informa que a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2018


02/08/2018


PORTARIA SUTRI N° 752 - divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.


02/08/2018


DECRETO N° 47.465 - Altera o RICMS/MG, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis às operações com insumos agropecuários.


02/08/2018


DECRETO N° 47.464 - Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado.


02/08/2018


DECRETO N° 47.463 - quanto ao diferimento aplicável na entrada de mercadorias em decorrência de importação direto do exterior, conforme especifica.


02/08/2018


DECRETO N° 47.462 - Altera o RICMS/MG, em relação ao Sistema de Processamento de Dados e prestações internas de serviço de transporte intermunicipal de pessoas


02/08/2018


DECRETO Nº 5.940 - CRIA A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


01/08/2018


Sete Lagoas - Edital de Processo Seletivo


31/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.


31/07/2018


FGTS - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O eSOCIAL


31/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.821 - ECF - LIVRO INVENTÁRIO - REGISTRO DE ENTRADA - MULTAS


31/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.820 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.


31/07/2018


PORTARIA SUTRI N° 751 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


31/07/2018


DECRETO N° 47.461 - relação ao benefício da isenção nas operação com a saída de embarcação construída no País e de peças, partes e componentes, destinados a estabelecimento da indústria naval, assim como na isenção e redução de base de cálculo nas operações com mercadorias e equipamentos para exploração e produtos de gás natural e petróleo ....


31/07/2018


CRAMAM abre inscrições para quatro cursos profissionalizantes próximo dia 1º de agosto - Cursos e suas apostilas são gratuitos


31/07/2018


DICA FGTS Nº 04/2018 - CI 818/2018 - Guia FGTS eSocial


31/07/2018


Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa


31/07/2018


Desemprego cai para 12,4%, mas ainda atinge 13 milhões de pessoas, diz IBGE


31/07/2018


Novo Portal da Redesim entra em operação


31/07/2018


Quem tem direito à Justiça gratuita?


31/07/2018


Microempresa paga mais impostos no País


31/07/2018


A peça publicada pela Serasa Empreendedor minimiza a importância e o valor dos serviços prestados pelo profissional da contabilidade.


30/07/2018


Ministério Público confirma: prêmio assiduidade e benefício alimentação só para sindicalizados


30/07/2018


Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo


30/07/2018


Pequenos negócios lideram geração de empregos em Minas Gerais


30/07/2018


ANS recua e derruba franquia e 40% de coparticipação em planos de saúde


30/07/2018


PORTARIA MF N° 029 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA JULHO DE 2018


30/07/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).


30/07/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


30/07/2018


PORTARIA SUTRI N° 750 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


30/07/2018


DECRETO N° 47.460 - Altera o RICMS/MG, em relação ao ciclo econômico do setor automotivo.


30/07/2018


DECRETO N° 47.459 - redução na base de cálculo na prestação de serviço de comunicação, na modalidade de televisão, explorado em base comercial (TV a Cabo, TV por Assinatura) e de comunicação telefônica denominado \"Serviço 0800 Avançado


30/07/2018


DECRETO N° 47.458 - Altera o RICMS/MG, quanto à redução da base de cálculo nas operações com produtos alimentícios, especificamente em relação aos óleos comestíveis e ao pão


27/07/2018


DESPACHO CONFAZ N° 096 - Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários.....


27/07/2018


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 - dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017


27/07/2018


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 - isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.


27/07/2018


ATO DECLARATÓRIO SIT N° 016 - Está cancelado o Precedente Administrativo n° 083 do MTE que estabelecia o direito do aprendiz ao salário-mínimo e não ao piso salarial.


27/07/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 030 - Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado.


27/07/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 029 - Dá nova redação à Resolução Normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017.


27/07/2018


DECRETO N° 9.450 - Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional


27/07/2018


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096 - Acrescenta dispositivos aos arts. 159, 160 e 181 da Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. execução orçamentária e financeira.....


27/07/2018


Esquema no Carf


27/07/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


27/07/2018


DECRETO Nº 5.929 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 5.764 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 QUE ‘CRIA E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS


27/07/2018


DECRETO Nº 5.928 - CRIA E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES


27/07/2018


LEI Nº 8.829 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA


27/07/2018


DECRETO Nº 5.931 - CRIA ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA


26/07/2018


ATO COTEPE/PMPF N° 014 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


26/07/2018


ATO COTEPE/MVA N° 014 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


26/07/2018


LEI N° 23.051 - Dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, listas de preço e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.


26/07/2018


LEI N° 23.050 - Proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes.


26/07/2018


PORTARIA SUTRI N° 749 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


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