02/08/2018
PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007 - Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.
02/08/2018
RESOLUÇÃO N° 5.161 - Dispõe sobre o prazo de recolhimento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997 02/08/2018
PORTARIA SUTRI N° 753 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica 02/08/2018
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 097 - Acrescenta dispositivos a Constituição do Estado em relação ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica.
02/08/2018
COMUNICADO SAIF N° 025 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 02/08/2018
COMUNICADO SAIF N° 024 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 02/08/2018
COMUNICADO SAIF N° 023 - informa que a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2018
02/08/2018
PORTARIA SUTRI N° 752 - divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. 02/08/2018
DECRETO N° 47.465 - Altera o RICMS/MG, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis às operações com insumos agropecuários. 02/08/2018
DECRETO N° 47.464 - Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado.
02/08/2018
DECRETO N° 47.463 - quanto ao diferimento aplicável na entrada de mercadorias em decorrência de importação direto do exterior, conforme especifica. 02/08/2018
DECRETO N° 47.462 - Altera o RICMS/MG, em relação ao Sistema de Processamento de Dados e prestações internas de serviço de transporte intermunicipal de pessoas 02/08/2018
DECRETO Nº 5.940 - CRIA A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
31/07/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 146 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. 31/07/2018
FGTS - GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA O eSOCIAL
31/07/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.820 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018. 31/07/2018
PORTARIA SUTRI N° 751 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
31/07/2018
DECRETO N° 47.461 - relação ao benefício da isenção nas operação com a saída de embarcação construída no País e de peças, partes e componentes, destinados a estabelecimento da indústria naval, assim como na isenção e redução de base de cálculo nas operações com mercadorias e equipamentos para exploração e produtos de gás natural e petróleo .... 31/07/2018
CRAMAM abre inscrições para quatro cursos profissionalizantes próximo dia 1º de agosto - Cursos e suas apostilas são gratuitos 
31/07/2018
A peça publicada pela Serasa Empreendedor minimiza a importância e o valor dos serviços prestados pelo profissional da contabilidade.
30/07/2018
Ministério Público confirma: prêmio assiduidade e benefício alimentação só para sindicalizados 
30/07/2018
PORTARIA MF N° 029 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS DO INSS PARA JULHO DE 2018 30/07/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.819 - dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
30/07/2018
PORTARIA SUTRI N° 750 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 30/07/2018
DECRETO N° 47.460 - Altera o RICMS/MG, em relação ao ciclo econômico do setor automotivo.
30/07/2018
DECRETO N° 47.459 - redução na base de cálculo na prestação de serviço de comunicação, na modalidade de televisão, explorado em base comercial (TV a Cabo, TV por Assinatura) e de comunicação telefônica denominado \"Serviço 0800 Avançado 30/07/2018
DECRETO N° 47.458 - Altera o RICMS/MG, quanto à redução da base de cálculo nas operações com produtos alimentícios, especificamente em relação aos óleos comestíveis e ao pão 27/07/2018
DESPACHO CONFAZ N° 096 - Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários.....
27/07/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 - dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017 27/07/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 - isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. 27/07/2018
ATO DECLARATÓRIO SIT N° 016 - Está cancelado o Precedente Administrativo n° 083 do MTE que estabelecia o direito do aprendiz ao salário-mínimo e não ao piso salarial.
27/07/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 030 - Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado. 27/07/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 029 - Dá nova redação à Resolução Normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017. 27/07/2018
DECRETO N° 9.450 - Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional
27/07/2018
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096 - Acrescenta dispositivos aos arts. 159, 160 e 181 da Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. execução orçamentária e financeira..... 
27/07/2018
DECRETO Nº 5.929 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL MISTA INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 5.764 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 QUE ‘CRIA E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 27/07/2018
DECRETO Nº 5.928 - CRIA E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APRESENTAÇÃO PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES 
27/07/2018
DECRETO Nº 5.931 - CRIA ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS LOCAIS QUE MENCIONA 26/07/2018
ATO COTEPE/PMPF N° 014 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
26/07/2018
LEI N° 23.051 - Dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, listas de preço e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato. 26/07/2018
LEI N° 23.050 - Proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes. 26/07/2018
PORTARIA SUTRI N° 749 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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