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18/12/2018


DECRETO N° 9.612 - Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.


18/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 005 - DOCUMENTOS PARA JUNTADA A PROCESSO DIGITAL - DOSSIÊ DIGITAL


18/12/2018


RESOLUÇÃO N° 5.209 - Estabelece as formas de cobrança administrativa do crédito tributário


17/12/2018


Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários


17/12/2018


DECRETO Nº 6.019 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.


17/12/2018


RESOLUÇÃO CFF N° 669 - Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética ante ao advento da Lei Federal n° 13.643/18.


17/12/2018


Nova versão do SIARE - COMUNICADO: Contabilista/Empresa Contábil deve atualizar dados cadastrais no SIARE


17/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 794 - divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.


17/12/2018


DECRETO N° 47.562 - Altera o RICMS/MG, quanto à Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e).


17/12/2018


Erros do eSocial: como solucioná-los


17/12/2018


Consumidor poderá fazer crediário pelo cartão de crédito


17/12/2018


Idoso ou deficiente pobre que não se cadastrar em 15 dias terá BPC suspenso


14/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 003 - Dispõe sobre o leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.


14/12/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.856 - ECD - OBRIGATORIEDADE - PENALIDADES


14/12/2018


RESOLUÇÃO CGSN N° 144 - SIMPLES NACIONAL - SUBLIMITES - ICMS/ISS


14/12/2018


RESOLUÇÃO CSGN N° 143 - ALTERA OS CNAES IMPEDITIVOS - INCLUSÕES DE OCUPAÇÕES AO MEI


14/12/2018


RESOLUÇÃO CONJUNTA CNIg/CONARE N° 001 - Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).


14/12/2018


RESOLUÇÃO CONFEF N° 375 - DEFINE PSICOMOTRICIDADE COMO ESPECIALIDADE DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA


13/12/2018


Ministro do Trabalho em exercício é suspenso após operação da PF


13/12/2018


DECRETO N° 9.609 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP) - REGULAMENTAÇÃO


13/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 013 - declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 12, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção ...


13/12/2018


ATO COTEPE/ICMS N° 064 - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA


13/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 082 - Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).


13/12/2018


LEI N° 13.756 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas ....


13/12/2018


RESOLUÇÃO COFECON N° 1.997 - Regulamenta o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Economia dos egressos de cursos de graduação em grau de bacharelado e conexos ao de Economia, e dá outras providências...


13/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 793 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


13/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 792 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


13/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 791 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).


13/12/2018


DECRETO N° 47.559 - estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.


13/12/2018


Câmara aprova por unanimidade a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC)


12/12/2018


PARECER NORMATIVO N° 004 - Normas Gerais de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária - Atos que Configuram Crimes. Planejamento Tributário Abusivo. Não Oposição ao Fisco de Personalidade Jurídica Apenas Formal. Possibilidade.....


12/12/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC PG (R3) N° 002 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA - ALTERAÇÕES


12/12/2018


PROTOCOLO ICMS N° 075 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


12/12/2018


PROTOCOLO ICMS N° 081 - COSMÉTICOS E PERFUMARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES


12/12/2018


PROTOCOLO ICMS N° 085 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG.


12/12/2018


PROTOCOLO ICMS N° 088 - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES


12/12/2018


DESPACHO SRT - Firmado entendimento sobre tramitação de processo para registro sindical e alteração estatutária


12/12/2018


DECRETO Nº 6.015 - REGULAMENTA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ....


12/12/2018


REAGENDAMENTO DE EDITAL


12/12/2018


Justiça anula contrato intermitente de funcionário do Magazine Luiza


12/12/2018


Entenda a disputa que levou a Pepsi a fechar sua fábrica no Brasil


12/12/2018


STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida


11/12/2018


Procon-MG apura práticas infrativas em cartões de lojas e de supermercado


11/12/2018


Problemas no sistema adiam início de consolidação de dívidas do Refis


11/12/2018


LEI N° 13.755 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística


11/12/2018


PORTARIA MF N° 044 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE DEZEMBRO


11/12/2018


RESOLUÇÃO CFM N° 2.222 - CFM - CORRIGE ERRO NA COMPOSIÇÃO DE SEU CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA


11/12/2018


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.107 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de saúde e segurança e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.


11/12/2018


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.108 - Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de bioprocessos e biotecnologia e insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais...


11/12/2018


DECRETO N° 9.603 - estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.


11/12/2018


DECRETO N° 47.556 - estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.


11/12/2018


DECRETO N° 47.555 - Altera o RICMS/MG e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA)


11/12/2018


PORTARIA Nº 292/2018. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 A 31 DE JANEIRO DE 2019


11/12/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/12/2018


Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST


11/12/2018


PF deflagra operação contra empresas que fraudavam a produção e a venda de leite em pó


10/12/2018


A urgência de um novo Código Comercial


10/12/2018


RESOLUÇÃO CFF N° 666 - FARMACÊUTICO NA ÁREA DE PERFUSÃO TEM EXIGÊNCIAS MAJORADAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO


10/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.031 - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL DEVERÁ SER REALIZADO EM ATÉ DEZ DIAS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO


10/12/2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.855 - Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei n° 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


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