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26/12/2018


DECRETO Nº 6.028 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA.


21/12/2018


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 551 - Dispõe sobre Certidão de Habilitação Legal na atuação do Profissional de Administração em Pericia Judicial e Extrajudicial.


21/12/2018


RESOLUÇÃO COFEN N° 599 - Aprova Norma Técnica Para Atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria.


21/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.186 - Aprova a Norma Regulamentadora n° 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.


21/12/2018


MEDIDA PROVISÓRIA N° 866 - ALTERADA LEI DO DIREITO DE GREVE


21/12/2018


LEI N° 13.775 - Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492/97; e dá outras providências.


21/12/2018


LEI N° 13.777 - CÓDIGO CIVIL - CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE


21/12/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC ITG N° 022 - Interpretação ITG 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro.


21/12/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC ITG N° 023 - Aplicação da Abordagem de Atualização Monetária Prevista na NBC TG 42


21/12/2018


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 042 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária.


21/12/2018


DESPACHO N° 157 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ENTREGA DO REENQUADRAMENTO


21/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 800 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


21/12/2018


Comunicado S/N° - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 31.12.2018.


21/12/2018


Brasil cria 58.664 empregos e tem melhor novembro desde 2010


21/12/2018


DECRETO Nº 6.020 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.


20/12/2018


DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO DE MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


20/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 798 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


20/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 797 - Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


20/12/2018


DECRETO N° 47.569 - Dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.


20/12/2018


TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNIC.AS


20/12/2018


- CFC - ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS


20/12/2018


RESOLUÇÃO CFC N° 1.554 - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE TRAZ NOVOS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL


20/12/2018


LEI N° 13.769 - MULHER GESTANTE E SE RESPONSÁVEL POR INCAPAZ TEM PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR PRISÃO DOMICILIAR


20/12/2018


LEI N° 13.770 - RECONSTRUÇÃO DA MAMA TORNA-SE DIREITO ADQUIRIDO EM CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTE DE CÂNCER


20/12/2018


LEI N° 13.771 - CRIME DE FEMINICÍDIO É CARACTERIZADO QUANDO PRATICADO EM AMBIENTE VIRTUALIME


20/12/2018


LEI N° 13.772 - VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE DA MULHER PASSA A SER RECONHECIDA COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


20/12/2018


PORTARIA MF N° 048 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM DEZEMBRO DE 2018


20/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.082 - NR 13 PASSA A TRATAR TAMBÉM DE TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO


20/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.087 - NR 36 - Alteração para incluir requisitos de segurança


20/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.086 - NR 31 - Alterações em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho Rural


20/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.085 - NR 22 - Alterações em Segurança e Saúde na Mineração


20/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.084 - NR 15 - Alterações em Atividades e Operações Insalubres


20/12/2018


PORTARIA MTb N° 1.083 - NR 12 - Alterações em Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos


20/12/2018


LEI N° 13.767 - CLT - NOVA HIPÓTESE DE FALTA JUSTIFICADA - exames preventivos de câncer


20/12/2018


PORTARIA MDS N° 2.651 - Estabelecidos procedimentos para o Benefício de Prestação Continuada - BPC


20/12/2018


RESOLUÇÃO CNAS N° 026 - Criação de sistema eletrônico nacional para inscrição nos conselhos de assistência social


20/12/2018


AJUSTE SINIEF N° 023 - autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.


20/12/2018


AJUSTE SINIEF N° 022 - institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.


20/12/2018


AJUSTE SINIEF N° 021 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.


20/12/2018


AJUSTE SINIEF N° 019 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado às obrigações acessórias nas operações com energia elétrica.


20/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 083 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD).


20/12/2018


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 084 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


20/12/2018


CONVÊNIO ICMS 142 - Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


20/12/2018


CONVÊNIO ICMS N° 143 - GASOLINA E ÓLEO DIESEL - RESSARCIMENTO - CONVALIDAÇÃO E CRITÉRIOS


20/12/2018


CONVÊNIO ICMS N° 144 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS


20/12/2018


CONVÊNIO ICMS N° 145 - estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.


20/12/2018


CONVÊNIO ICMS N° 148 - dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja


20/12/2018


LEI COMPLEMENTAR N° 164 - RESPONSABILIDADE FISCAL - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - LIMITES


19/12/2018


HomeNotíciasCFC denuncia venda de carteira profissional e de Decores pela internet


19/12/2018


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


19/12/2018


TERMO DE AJUSTE ENTRE 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


19/12/2018


DECRETO Nº 6.023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


19/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 796 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).


19/12/2018


PORTARIA SUTRI N° 795 - divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


19/12/2018


LEI N° 23.157 - Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.


19/12/2018


DECRETO N° 47.563 - autorizando as empresas Optantes pelo Simples Nacional, nas saídas destinadas a comercialização ou industrialização a transferirem, sob a forma de créditos, o valor correspondente ao imposto tributado na operação...


18/12/2018


Comunicação de venda de veículos em MG pode ser feita em cartório


18/12/2018


Estudo liderado por membros da equipe de Bolsonaro propõe fim do Simples


18/12/2018


RESOLUÇÃO CFM N° 2.219 - Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006.


18/12/2018


PARECER NORMATIVO COSIT N° 005 - Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232


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