06/12/2019
A prefeitura de Sete Lagoas irá promover no próximo dia 18, quarta-feira, no auditório da UNIFEMM, à partir das 13 horas, a apresentação do programa CECON E DLO online. 
05/12/2019
STF marca julgamento sobre cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência 
05/12/2019
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 892/2019 no dia 03.12.2019. - sobre publicações empresariais obrigatórias.
05/12/2019
RESOLUÇÃO N° 5.325 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2019. 05/12/2019
DECRETO N° 47.778 - Altera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS
05/12/2019
RESOLUÇÃO N° 5.324 - Altera a Resolução nº 5.051/2017, que disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto. 05/12/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 - Dispõe sobre a não incidência da Taxa de Segurança Pública na hipótese de fornecimento de cédula de identidade para fins eleitorais e para pessoas reconhecidamente pobres. 05/12/2019
RESOLUÇÃO N° 5.323 - Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 01.01.2020, para veículo rodoviário usado.
05/12/2019
DECRETO N° 47.773 - Altera o RICMS/MG, quanto a autorização para emissão de documentos fiscais 
05/12/2019
COMUNICADO SAIF N° 036 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997
05/12/2019
COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 05/12/2019
COMUNICADO SAIF N° 034 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019. 05/12/2019
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SUPRESSÃO, TRANSPLANTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE...
03/12/2019
Receita realiza palestra para apresentar o novo fluxo automático na emissão da CND de obra 
03/12/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.343 - DISPOSIÇÕES SOBRE TEMPO DE ESPERA, REPOUSO E DESCANSO DO MOTORISTA PROFISSIONAL
02/12/2019
Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis 
29/11/2019
DECRETO Nº 6.178 -DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR ADELINO DE SOUSA LOPES. 
29/11/2019
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 844 - Altera a Resolução CODEFAT nº 826/2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do SINE - Sistema Nacional de Emprego com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
29/11/2019
PORTARIA PGFN N° 11.956 - REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DE NORMAS NBC TA, NBC PA, NBC TR, NBC TO E NBC TSC 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO
29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 300 (R1) - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS) 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 200 (R1) - CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS) 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 100 (R1) - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL
29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO 
29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 24 - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO 
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