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23/04/2019


DICA Nº 07/2019 - NOVO SERVIÇO NO CNS-ICP! Solicitar devolução de valores FGTS pagos indevidamente


23/04/2019


Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos


23/04/2019


RESOLUÇÃO CNRM N° 027 - Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.


23/04/2019


Opção pela definitividade da base de cálculo do ICMS ST


22/04/2019


Suspensão de CNH por dívida trabalhista é \"castigo\", decide TRT-10


22/04/2019


OBRIGAÇÕES


22/04/2019


Não cabe mandado de segurança contra extinção de execução fiscal, diz STJ


22/04/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.884 - Alterado cronograma da DCTFWeb


18/04/2019


Operadoras começam atualização de dados dos donos de celulares pré-pagos


18/04/2019


Caixa, MasterCard e TIM lançam conta financeira pré-paga no celular


18/04/2019


STF pauta para 23 de maio julgamento sobre contribuição sindical


18/04/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRORROGADO PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DA OPÇÃO


18/04/2019


DECRETO N° 47.636 - regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.


18/04/2019


DECRETO N° 47.635 - Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária em relação a materiais de construção e congêneres.


18/04/2019


PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES.


18/04/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


17/04/2019


Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes


17/04/2019


PF caça 21 por fraude de R$ 20 milhões no seguro-desemprego


17/04/2019


Extinção de conselhos pode acabar com Confaz e ressuscitar guerra fiscal


17/04/2019


Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras


17/04/2019


PF e MPF deflagram operação para investigar fraude na Caixa em Minas


17/04/2019


TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical


17/04/2019


Reforma da Previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias


17/04/2019


Portaria estabelece procedimentos para impedir nepotismo no ministério da Justiça


17/04/2019


DEFLAGRAÇÃO DE GREVE - BARES E SIMILARES


17/04/2019


DECRETO N° 9.769 - Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.


17/04/2019


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001 - GNRE ONLINE - EMISSÃO SUPORTE E ARMAZENAMENTO DE GNRE EMITIDAS


17/04/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 - Altera o ADE COGEA nº 1/2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços.


17/04/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA (R1) N° 025 - Dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente.


17/04/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 059 - AUTORIZAÇÃO PARA NACIONALIZAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA NO PAÍS


17/04/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 015 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS


17/04/2019


RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 030 - ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)


17/04/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


17/04/2019


Sexta-Feira Santa é feriado?


16/04/2019


Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis


16/04/2019


Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância


16/04/2019


Caixa é o primeiro banco a operar CREDMEI. Entenda o novo programa


16/04/2019


Receita Estadual realiza operação em empresa suspeita de sonegar R$ 15 milhões em ICMS


16/04/2019


DECRETO N° 47.634 - Dispõe sobre os procedimentos de declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de intervenção ambiental no Estado de Minas Gerais


16/04/2019


PORTARIA SUTRI N° 829 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


16/04/2019


SUSPENSÃO TAXAS AIDF E CERTIDÃO NEGATIVA


15/04/2019


MP do pente-fino muda regras do INSS: veja como pode impactar benefícios


15/04/2019


E-Social começa a receber informações do MEI


15/04/2019


Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos do FGTS, decide TST


15/04/2019


Código de Ética Profissional do Contador é atualizado: saiba o que mudou


15/04/2019


OBRIGAÇÕES


15/04/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


12/04/2019


Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS


12/04/2019


Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula


12/04/2019


Mantida a Condenação de Sócio de Empresa que Sonegou Contribuição Previdenciária


12/04/2019


PF descobre fraudes de R$ 800 mil em aposentadorias rurais


12/04/2019


TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto sindical em folha


12/04/2019


Profissionais de empresas privadas podem usar nome de “bombeiro civil”


12/04/2019


Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica


12/04/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 211 - Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.


12/04/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 209 - Estabelece, para o mês de abril de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota).


12/04/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 210 - Altera a Norma Regulamentadora n° 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.


12/04/2019


DECRETO N° 9.756 - Institui o portal único \"gov.br\" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.


12/04/2019


DECRETO N° 9.757 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos


12/04/2019


DECRETO N° 9.760 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.


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