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30/09/2020


Sem registrar alteração contratual, novas sócias devem pagar dívida antiga


30/09/2020


ISS: Advogados avaliam que decisão do Supremo limita nova lei do imposto


30/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 990 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 986/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


30/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 989 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica


30/09/2020


PORTARIA SUFIS N° 069 / 2020 - MG - Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


30/09/2020


DECRETO N° 48.049 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.


30/09/2020


DECRETO N° 48.048 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).


30/09/2020


DECRETO Nº 6.380 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001”, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº


30/09/2020


Instituições de ensino não poderão convocar funcionários do grupo de risco para retorno presencial


30/09/2020


COMUNICADO BCB N° 36.180 / 2020 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


30/09/2020


NOTA TÉCNICA GT COVID 19 N° 011 / 2020 - Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19.


30/09/2020


RESOLUÇÃO CFC N° 1.601 / 2020 - ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DAS NORMAS DE CONTABILIDAD (NBC) PARA ADOÇÃO NA AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO


30/09/2020


LEI N° 14.026/2020 - SANÇÕES PARA ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE


30/09/2020


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 129 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.


30/09/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 029 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO


29/09/2020


PORTARIA SRE N° 179 / 2020 - MG - Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


29/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 988 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


29/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 987 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


29/09/2020


PORTARIA N° 13.430, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020. INSTITUI COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES.


29/09/2020


A expectativa para a votação sobre rótulos de alimentos na Anvisa


29/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 027 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL


29/09/2020


Pesquisa do Facebook indica que 73% dos brasileiros preferem negócios de bairro


29/09/2020


Empresário consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins


29/09/2020


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 127 / 2020 - faz saber que a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que \"Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências\", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 de agosto de 2020.


29/09/2020


PORTARIA CONJUNTA N° 062 / 2020 - PORTARIA CONJUNTA Nº 062, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020


29/09/2020


PORTARIA MC N° 496 / 2020 - PORTARIA Nº 496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial


28/09/2020


IGP-M pressiona contratos de aluguel


28/09/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 21.232 / 2020 - DIVULGAÇÃO DOS RÓIS DE PERCENTIS PARA O CÁLCULO DO FAP DO ANO DE 2020 COM VIGÊNCIA PARA 2021


28/09/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, QUE “INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA REABERTURA DAS ACADEMIAS DE ESPORTE E CLUBES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS”.


25/09/2020


Reajuste Salarial - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2019 / 2021 - Sinconsete


25/09/2020


PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 456 / 2020 - CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 30 DIAS


25/09/2020


RESOLUÇÃO CNP N° 1.342 / 2020 - RECOMENDAÇÕES PARA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL PELO INSS


25/09/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 028 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 986 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


25/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 985 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


25/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 984 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.


25/09/2020


É crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente,


25/09/2020


Sistema de pagamento Pix já é utilizado em golpes de phishing


25/09/2020


Governo destina R$ 10 bilhões para MEI e pequenos empresários


25/09/2020


Investimentos de estrangeiros no País recuam 85%


25/09/2020


MPMG assina protocolo de intenções que cria rede de proteção à pessoa com deficiência


25/09/2020


STJ afasta extinção da punibilidade de empresário que sonegou R$ 2 mi de ICMS


25/09/2020


TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista


25/09/2020


Homem com covid-19 pagará danos sociais após descumprir isolamento


25/09/2020


Núcleo Intersindical de Conciliação


25/09/2020


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA.


25/09/2020


Minas Consciente


24/09/2020


Procon-MG proíbe administrativamente empresa de fabricar duas marcas de café


24/09/2020


Decisão do STF impacta o planejamento de empresas familiares


24/09/2020


DECRETO N° 10.491 / 2020 - Ajustes no Regulamento Geral da Previdência Social


24/09/2020


LEI N° 14.063 / 2020 - ASSINATURA ELETRÔNICA - ENTES PÚBLICOS - SIMPLIFICAÇÃO


24/09/2020


LEI COMPLEMENTAR N° 175 / 2020 - ISSQN - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÕES - Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências.


24/09/2020


DECRETO N° 10.494 / 2020 - TESOURO NACIONAL - PLATAFORMA DIGITAL - PAGTESOURO


24/09/2020


PORTARIA SUFIS N° 068 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


24/09/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 088 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


23/09/2020


STF determina que municípios não são obrigados a aderirem ao Minas Consciente


23/09/2020


LGPD: Ministério Público do DF denuncia empresa por vender dados pessoais


23/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 983 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.


23/09/2020


Crédito de PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura


23/09/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.909 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS


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