16/08/2019
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados - é imprescindível a autorização prévia, expressa e individual do empregado para que seja realizado o desconto. 
16/08/2019
Trabalho sem salário fixo e com jornada reduzida avança e já representa 12% das novas vagas formais 
15/08/2019
Vigilância Sanitária oferece curso gratuito sobre manipulação de Alimentos. - 20 de agosto 
15/08/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 102 - DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA NÃO É MOTIVO PARA RECUSA DO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO 15/08/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.907 - CAEPF - OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO PARA O TITULAR DE CARTÓRIO E PESSOA FÍSICA NÃO PRODUTOR RURAL
15/08/2019
DECRETO N° 9.971 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 8.950, de 29 de dezembro de 2016 - consoles e máquinas de jogos de vídeo 15/08/2019
RESOLUÇÃO CFC N° 1.574 - regula o acesso a informações previsto na Lei n° 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. 15/08/2019
PORTARIA IMA N° 1.937 - Dispõe sobre a habilitação sanitária dos queijos artesanais e da concessão do selo ARTE às queijarias com habilitação sanitária no IMA.
14/08/2019
RESOLUÇÃO CFBio N° 520 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.
14/08/2019
PORTARIA N° 161 - Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo. 14/08/2019
PROTOCOLO ICMS N° 045 - Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais 14/08/2019
PROTOCOLO ICMS N° 046 - Altera o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
14/08/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC CTR N° 001 (R1), DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS 
13/08/2019
AJUSTE SINIEF N° 015 - Altera o Ajuste SINIEF 011/2019, que altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). 13/08/2019
CONVÊNIO ICMS N° 137 - autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. 13/08/2019
CONVÊNIO ICMS N° 136 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES
13/08/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 006 - DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - Portal e-CAC, para a entrega de requerimentos relativos ao Recine, nos termos da IN RFB nº 1.446/2014. 13/08/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 955 - Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) 
13/08/2019
Tesouro Transparente ganha painel que consolida informações sobre as dívidas da União, estados e municípios 
12/08/2019
O CRCSP, na defesa dos profissionais da contabilidade, ALERTA À SOCIEDADE SOBRE OFERTA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS 12/08/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 006 - Revoga o inciso XVI do art. 1º do Ato declaratório Executivo Cogea nº 1 / 2019 que dispõe sobre abertura de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância por meio do Portal e-CAC referente ao requerimentos relativos ao Recine. 12/08/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 018 - reço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
12/08/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 042 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 12/08/2019
RESOLUÇÃO N° 5.279 - Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios.
12/08/2019
LEI N° 23.385 - Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais. 12/08/2019
LEI N° 23.375 - Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas. 12/08/2019
LEI N° 23.374 - Altera parte da da Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
12/08/2019
DECRETO N° 47.699 - Altera o Decreto nº 47.689/2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. 
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