30/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 990 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 986/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
30/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 989 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica 30/09/2020
PORTARIA SUFIS N° 069 / 2020 - MG - Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 30/09/2020
DECRETO N° 48.049 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
30/09/2020
DECRETO N° 48.048 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 30/09/2020
DECRETO Nº 6.380 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001”, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 30/09/2020
Instituições de ensino não poderão convocar funcionários do grupo de risco para retorno presencial
30/09/2020
NOTA TÉCNICA GT COVID 19 N° 011 / 2020 - Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde e demais direitos fundamentais de professoras e professores quanto ao trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da doença infecciosa COVID-19. 30/09/2020
RESOLUÇÃO CFC N° 1.601 / 2020 - ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DAS NORMAS DE CONTABILIDAD (NBC) PARA ADOÇÃO NA AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO
30/09/2020
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 129 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. 30/09/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 029 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO
29/09/2020
PORTARIA SRE N° 179 / 2020 - MG - Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. 29/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 988 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 29/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 987 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
29/09/2020
PORTARIA N° 13.430, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020. INSTITUI COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES. 
29/09/2020
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 127 / 2020 - faz saber que a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que \"Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências\", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 de agosto de 2020.
29/09/2020
PORTARIA MC N° 496 / 2020 - PORTARIA Nº 496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 
28/09/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 21.232 / 2020 - DIVULGAÇÃO DOS RÓIS DE PERCENTIS PARA O CÁLCULO DO FAP DO ANO DE 2020 COM VIGÊNCIA PARA 2021 28/09/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 21 DE AGOSTO DE 2020, QUE “INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA REABERTURA DAS ACADEMIAS DE ESPORTE E CLUBES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS”. 
25/09/2020
PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 456 / 2020 - CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 30 DIAS 25/09/2020
RESOLUÇÃO CNP N° 1.342 / 2020 - RECOMENDAÇÕES PARA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL PELO INSS 25/09/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 028 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
25/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 986 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 25/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 985 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 25/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 984 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
25/09/2020
É crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, 
25/09/2020
TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista 
25/09/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2020 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. 
24/09/2020
LEI COMPLEMENTAR N° 175 / 2020 - ISSQN - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO - ALTERAÇÕES - Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências. 
24/09/2020
PORTARIA SUFIS N° 068 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
24/09/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 088 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 
23/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 983 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. 23/09/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.909 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS
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