07/07/2020
Atermação - Vendedora que ajuizou ação trabalhista sem advogado consegue acordo por WhatsApp 
07/07/2020
LEI N° 14.020 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONVERSÃO EM LEI DAS REGRAS DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO 
06/07/2020
LEI N° 23.669 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
06/07/2020
LEI N° 23.671 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo COVID-19. 06/07/2020
LEI N° 23.673 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. 06/07/2020
RESOLUÇÃO N° 5.376 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2020.
06/07/2020
Nova plataforma de streaming pretende revolucionar o ensino do Direito e se tornar referência 
03/07/2020
DECRETO N° 48.000 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere as Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo
03/07/2020
DECRETO N° 48.001 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto aos documentos fiscais eletrônicos e ao Código de Regime Tributário (CRT). 
03/07/2020
DECRETO Nº 6.302 DE 1º DE JULHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.
03/07/2020
LEI N° 14.019 / 2020 - ALTERADA A LEI 13.979/2020 QUANTO AO USO DE MASCARAS E ASSEPSIA DE LOCAIS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 03/07/2020
DECRETO N° 10.413 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO INSS - Autoriza o INSS a conceder até 31.10.2020 as antecipações dos benefícios de auxílio-doença e de benefício de prestação continuada 03/07/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 15.797 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PERIÓDICA PREVISTA NA NR 13
03/07/2020
RESOLUÇÃO CAU N° 189 / 2020 - CAU ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 03/07/2020
PORTARIA N° 097, DE 02 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre procedimentos excepcionais para o ano civil 2020, no âmbito do Selo Combustível Social, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19) 
02/07/2020
CRCRJ enviou ofício ao Conselho Federal de Contabilidade a respeito de inconsistências na emissão dos DARF 02/07/2020
PORTARIA SUFRAMA N° 445 / 2020 - Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). 02/07/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA S/N° / 2020 - Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria-prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.
02/07/2020
DECRETO N° 47.997 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.947/2020, que altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação. 02/07/2020
COMUNICADO SAIF N° 019 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2020, exigível a partir de julho de 2020. 02/07/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 062 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
02/07/2020
DECRETO N° 47.998 / 2020 - MG - Regulamenta a Lei nº 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais. 02/07/2020
COMUNICADO SAIF N° 021 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 02/07/2020
COMUNICADO SAIF N° 020 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
01/07/2020
DECRETO N° 47.996 / 2020 - MG - Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto nº 46.817/2015, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários (Programa REGULARIZE).
01/07/2020
RESOLUÇÃO CNPE N° 002 2020 - DIRETRIZES - ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL(EHC) - REVENDEDOR TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA(TRR) 01/07/2020
PORTARIA RFB N° 1.087 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE ATOS PROCESSUAIS - COVID-19 01/07/2020
PORTARIA PGFN N° 15.413 / 2020 - PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEDIDAS DE COBRANÇA - COVID-19
01/07/2020
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 072/2020 - EDIÇÃO EXTRA - MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA 
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