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14/06/2019


PIS/COFINS não incide em exportação de serviços, diz Receita


14/06/2019


Contran acaba com simulador obrigatório e reduz aula prática para tirar CNH


14/06/2019


Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade


14/06/2019


Fabricante de cigarros de palha é alvo de operação de combate à sonegação fiscal


14/06/2019


CIRCULAR CAIXA N° 862 - CAIXA - NOVO MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA


14/06/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 145 - dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


14/06/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 063 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 15/2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017.


14/06/2019


LEI COMPLEMENTAR N° 168 - RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - As pessoas excluídas do Regime Simplificado do Simples Nacional em 01.01.2018 poderão retornar desde que regularizem a situação no prazo de 30 dias.


14/06/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 879/2019 por 60 dias.


14/06/2019


Sai a lista dos 287 tipos de negócios dispensados de alvarás e licenças


14/06/2019


Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial


14/06/2019


Bancos criam rede para compartilhar dados e evitar fraudes no Brasil


14/06/2019


Governo prepara Plano Dubai para substituir Zona Franca de Manaus


14/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


12/06/2019


Secretário de Fazenda apresenta diagnóstico da situação fiscal do Estado na ALMG


12/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


12/06/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 585 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE JUNHO


12/06/2019


RESOLUÇÃO CGSIM N° 051 - Resolução visa definir os conceitos de baixo, médio e alto risco em relação as atividades exercidas pelas empresas e a respectiva dispensa da exigência dos atos públicos de liberação para operação ou funcionamento conforme o tipo de grau de risco. A Resolução traz em seu Anexo I as atividades elencadas por CNAE que foram definidas como baixo risco.


12/06/2019


DECRETO N° 47.670 - Altera o RICMS/MG, quanto as operações com diferimento do ICMS no Estado de Minas Gerais.


11/06/2019


Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação


11/06/2019


Receita Estadual e PM combatem o comércio ilegal de celulares


11/06/2019


DECRETO N° 47.669 / 2019 - MG - disposições relativas à importação de mercadorias.


11/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


11/06/2019


Em decorrência à gravação do DVD da cantora Paula Fernandes que acontecerá amanhã, 12 de junho, na Lagoa da Boa Vista, o trânsito sofrerá alterações a partir das 16h.


11/06/2019


Está à procura de um estágio? Em Sete Lagoas Inscrições de 03/06/2019 a 14/06/2019


10/06/2019


OBRIGAÇÕES


10/06/2019


Receita Estadual combate a sonegação de ICMS no comércio atacadista de açúcar


10/06/2019


DICA FGTS Nº 10/2019 - Novo prazo para utilização GRF e GRRF - Empresas do 2º grupo


10/06/2019


DECRETO Nº 6.103 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


10/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


10/06/2019


13 de junho Feriado Municipal Sete Lagoas - LEI Nº 5332, DE 21 DE MAIO DE 1997


10/06/2019


COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


10/06/2019


ATO COTEPE/MVA N° 011 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


10/06/2019


PORTARIA SRF VARGINHA N° 004 - implanta horário de atendimento ao público diferenciado Administrações Fazendárias.


10/06/2019


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019 - SECSL


10/06/2019


CCT PARA FUNCIONAMENTO E TRABALHO EM FERIADOS


07/06/2019


Conta salário terá mudanças em julho. Saiba como elas afetarão a sua vida


07/06/2019


Diferencial de alíquota do ICMS


07/06/2019


Se empresa estiver irregularmente como MEI a sua Dívida com Simples é nula


07/06/2019


DME: Uma Obrigação Esquecida!


07/06/2019


É abusiva multa que ultrapassa valor de tributo devido por contribuinte


07/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/06/2019


Receita abre na segunda consulta a primeiro lote de restituição do IR


07/06/2019


CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36


07/06/2019


Contador Não Pode Ser Responsabilizado por Sonegação de Cliente


07/06/2019


Empresa consegue consolidação de débito fiscal para incluí-lo em programa de parcelamento


07/06/2019


RESOLUÇÃO COFECI N° 1.423 - Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. \"Ad-referendum\".


07/06/2019


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL – SHOW DE PAULA FERNANDES.


06/06/2019


LEI N° 13.840 - altera diversas leis e decretos-leis para tratar do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas.


06/06/2019


LEI N° 13.841 - Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.


06/06/2019


Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário


06/06/2019


Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples


06/06/2019


Receita lança versão web do sistema que permite às prefeituras o cadastramento dos dados de alvarás e habite-se de obras de construção civil


05/06/2019


Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica


05/06/2019


LEI N° 13.833 - Esta Lei dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal.


05/06/2019


LEI N° 13.834 - Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.


05/06/2019


LEI N° 13.838 - Esta Lei altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a qual menciona a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.


05/06/2019


LEI N° 13.832 - FGTS - RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DEFICIENTES


05/06/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 555 - dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em especial, das condições para as entidades se tornarem certificadoras do Pró-Gestão RPPS.


05/06/2019


RESOLUÇÃO CFT N° 067 - CFT - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL TEM GARANTIDAS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES


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