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07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2020 - PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - TABATINGA


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2020 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2020 - ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIGORAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2020 - INSUMOS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE VACINAS - ISENÇÃO - MG / RJ - ALTERAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2020 - CONFAZ - REUNIÕES - PROCURADORIA GERAL - SECRETARIAS


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 009 / 2020 - CFOP - ALTERAÇÕES


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 008 / 2020 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 007 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 006 / 2020 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 005 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 003 / 2020 - Institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 002 / 2020 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


Com decreto de Kalil, comércio de BH passa a funcionar em novos moldes


07/04/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 637 / 2020 - COFEN - RECÉM FORMADOS PODERÃO REQUERER INSCRIÇÃO PROFISSIONAL


07/04/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 9.381 / 2020 - INSS - DISCIPLINA SOBRE ANALISE DE REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES DE AUXÍLIO-DOENÇA


07/04/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora n° 28 - Fiscalização e Penalidades.


07/04/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.800 / 2020 - BACEN - PROCEDIMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE IRÃO OPERAR O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO


07/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 935 / 2020 - MG - Identifica os estabelecimentos localizados em Município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado de Minas Gerais, passíveis de fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 47.863/2020.


07/04/2020


Medida que permite financiamento de salários é regulamentada


07/04/2020


Veja como é o cadastro para o auxílio emergencial e quem pode receber os R$ 600


07/04/2020


Lewandowski manda empresas comunicarem reduções salariais a sindicatos para acordo coletivo


06/04/2020


Projeto suspende entrega de obrigações contábeis e acessórias


06/04/2020


RESOLUÇÃO CGSN N° 154 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO SIMPLES NACIONAL


06/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2020 - Estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial...


06/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2020 - BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO


06/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 019, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Convênio ICMS 226/19, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia e parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica.


06/04/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 002 / 2020 - DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - E-CAC


06/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 001 / 2020 - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - ALTERAÇÕES


06/04/2020


PORTARIA ME N° 139 / 2020 - Edição Extra - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS


06/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA APRESENTAÇÃO DA DCTF E DA EFD-CONTRIBUIÇÕES


06/04/2020


PORTARIA MS/GM N° 639 - Dispõe sobre a Ação Estratégica \"O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde\", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).


06/04/2020


PORTARIA INSS N° 450 / 202 - INSS - APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS NOVAS REGRAS


06/04/2020


Comprovar Porte Econômico de Empresa


06/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 945 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO


06/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 944 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS


06/04/2020


Comunicado: OAB/SETE LAGOAS INFORMA: ALVARÁS BANCO DO BRASIL


06/04/2020


Rappi e iFood devem pagar funcionários que se afastarem devido à Covid-19


06/04/2020


Empresários cobram medidas do governo


06/04/2020


Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia


06/04/2020


Bradesco oferecerá financiamento para pequenas empresas pagarem salários


06/04/2020


Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia


06/04/2020


Aplicativo para cadastro de trabalhadores informais será lançado na terça-feira (07.04)


04/04/2020


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público, nesta sexta-feira, 3 de abril, repudiar a citação do ex-presidente Lula, realizada em seu Twitter, em uma mensagem que trata de forma depreciativa os contadores.


03/04/2020


Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais


03/04/2020


Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios


03/04/2020


Lei do auxílio emergencial de R$ 600


03/04/2020


RESOLUÇÃO N° 5.359 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2020.


03/04/2020


PORTARIA SEI N° 001, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência regional da Fazenda - Sete Lagoas


03/04/2020


PORTARIA IMA N° 1.973 / 2020 - MG - Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).


03/04/2020


PORTARIA IMA N° 1.971 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais.


03/04/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 024 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 019/2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.


03/04/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 023 / 2020 - MG - Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 020, 021 e 022/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.


03/04/2020


DECRETO N° 47.909 / 2020 - MG - Altera RICMS/MG, quanto a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).


03/04/2020


DECRETO N° 47.908 / 2020 - MG - Dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica.


03/04/2020


DECRETO N° 47.907 / 2020 - MG - Altera o Regulamento do RICMS/MG, dispõe sobre a inclusão da NFC-e, por meio da emissão e escrituração de documentos e livros fiscais por processamento eletrônico de dados.


03/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.931 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES


03/04/2020


DECRETO N° 10.310 - ADIAÇÃO DE PRAZOS DE REVISÃO/CONSOLID. DOS ATOS NORMATIVOS - CLASSIF. DE RISCO DE ATIV. ECONÔMICA


03/04/2020


RESOLUÇÃO CONTER N° 004 / 2020 - CONTER - REGULAMENTA APLICAÇÕES DE TÉCNICAS RADIOLÓGICAS POR COMANDO REMOTO


03/04/2020


NF-e: Nota Fiscal Eletrônica não pode ser acessada por terceiros


03/04/2020


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 857 / 2020 - Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2020/2021


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