21/01/2020
Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal 
21/01/2020
DECRETO N° 47.843 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com creme de leite e com leite condensado.
21/01/2020
DECRETO N° 47.842 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações relativas à entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgão ou entidade da administração pública direta da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, suas autarquias e fundações. 21/01/2020
DECRETO N° 47.841 / 2020 - MG - concedendo redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e equipamentos, destinadas a empresa prestadora de serviço de manutenção e reparos de motores e turbinas de aeronave. 21/01/2020
DECRETO N° 47.840 / 2020 - MG - regulamenta a produção, comercialização e uso de agrotóxico, quanto às penalidades.
21/01/2020
CODESEL - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA FORMAR CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA NO ANO DE 2020 - entre os dias 24 a 31 de janeiro de 2020, das 07:30h às 16:00h 20/01/2020
DECRETO N° 6.195 - FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2020
Decreto 10.173, de 16 de dezembro de 2019 facilita combate à fraude em abertura de empresas 17/01/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 1.393 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGO PELO INSS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 17/01/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 001 - INSS - RECURSOS DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TERÃO IMPLANTAÇÃO DE ACÓRDÃOS
17/01/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 001 / 2020 - Este ato declaratório da coordenação geral de gestão de cadastros apresenta alteração no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 para substitui item da lista de solicitações de atos cadastrais no CNPJ, feita por meio da entrega do DBE ou do Protocolo de Transmissão. 
16/01/2020
Congresso Nacional precisa definir conceito de devedor contumaz para fins tributários urgente 
16/01/2020
Serpro esclarece intercorrência técnica que afeta serviços da RFB - A previsão é que os serviços sejam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, 19/1.
16/01/2020
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional 16/01/2020
Site da Receita ainda continua apresentando erro MAS ela soltou o seguinte Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias 16/01/2020
DECRETO N° 10.201 / 2020 - ACORDOS OU TRANSAÇÕES NAS ENTIDADES PÚBLICAS - PREVENÇÃO DE LITÍGIOS
16/01/2020
PORTARIA ME N° 013 / 2020 - CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PARA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS 16/01/2020
PORTARIA N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Esta norma atribui como responsabilidade do INSS , implantar os acórdãos relacionados aos recursos que envolvam benefícios por incapacidade, cujo direito foi reconhecido por meio de acórdãos proferidos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. 16/01/2020
PORTARIA SUFIS N° 057 / 2020 - MG - dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
16/01/2020
LEI N° 23.575 / 2020 - MG - consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, autorizando o Poder Executivo a reduzir a carga tributária nas operações internas com obras de cimento ou de concreto. 
15/01/2020
O proprietário de veículo que pagou o Seguro DPVAT 2020 no valor de R$ 16,21 tem direito a restituição da diferença dos valores. 
14/01/2020
LEI Nº 9.006 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. 
14/01/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 918 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2020 14/01/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 914 - INSS - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS PREVIDENCIÁRIOS PARA 2020
14/01/2020
LEI N° 23.558 - Altera a Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à diversidade no Estado de Minas Gerais. 14/01/2020
LEI N° 23.557 - Altera a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, quanto ao tratamento diferenciado ao pequeno produtor rural na comercialização de seus produtos agroindustriais
14/01/2020
RESOLUÇÃO N° 5.336 - Dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração (e-PTA Crédito). 
14/01/2020
Prazo para comprovar pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada termina no dia 31/1/2020
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