15/02/2019
PORTARIA ME N° 039 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018 - inicia-se no dia 17.02.2019 e encerra-se no dia 05.04.2019. 15/02/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003 - NORMAS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP PARA PRODUTORES RURAIS E RECOLHIMENTO AO SENAR 15/02/2019
PORTARIA SUTRI N° 812 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
15/02/2019
PORTARIA IMA N° 1.902 - Dispõe sobre os valores de remuneração pela emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), para equinos, peixes, aves, suínos, ovinos, caprinos, abelhas e outras espécies animais, e para a vacinação de animais contra a febre aftosa. 15/02/2019
LEI Nº 8.890 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. ALTERA A LEI Nº 6.585 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (FMTT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
15/02/2019
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI não será cobrado em embalagens com mais de 10kg 
14/02/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA N° 250 - dispõe sobre considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis 14/02/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG N° 001 - Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador. 
13/02/2019
Banco é condenado a multa de R$ 200 mil ao dia por vender consignado por telefone pelo TJ-MG 
13/02/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 055 - REGISTRO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O TÉCNICO INDUSTRIAL 13/02/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 053 - Regras para Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Técnico Industrial 13/02/2019
RESOLUÇÃO CFP N° 004 - Estabelecidas regras para elaboração de documentos escritos pelo psicólogo
13/02/2019
PORTARIA IMA N° 1.901 - Dispõe sobre os preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e agroindustriais. 
12/02/2019
PORTARIA RFB N° 225 - estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento
12/02/2019
PORTARIA ME N° 004 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE FEVEREIRO 12/02/2019
LEI Nº 8.889 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E FERIADOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
12/02/2019
DECRETO N° 47.617 - cancelamento da inscrição de ofício, ppor ato do Chefe da Administração Fazendária (AF) que concedeu a inscrição.
12/02/2019
DECRETO N° 47.616 - regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) 
11/02/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 003 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
08/02/2019
DECRETO N° 47.614 - Estabelece o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) como sistema oficial para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos atinentes a convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração.
08/02/2019
DECRETO N° 6.042 - FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 08/02/2019
PRORROGA O VENCIMENTO DO ISSQN HOMOLOGADO E RETIDO DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DO EXERCÍCIO DE 2019. 
07/02/2019
CFC envia ofício à Receita Federal para esclarecimento de instabilidade no sistema do eSocial 
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