25/04/2018
DECRETO Nº 5.878 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO - FUMAGRO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
25/04/2018
ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 - dispõe sobre alteração da Lei nº 13.502/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
25/04/2018
ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 - Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 822/2018. 25/04/2018
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 004 - PROCEDIMENTOS REFERENTES QUESTIONÁRIO DE RISCOS PELAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP 25/04/2018
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022 - REFORMA TRABALHISTA - ENCERRADA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 808
24/04/2018
RESOLUÇÃO CGSIM N° 046 - GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS PARA APOIO AO CGSIM E AOS ÓRGÃOS DA REDESIM 24/04/2018
RESOLUÇÃO CGSIM N° 047 - dispõe da constituição do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM no tocante à simplificação dos procedimentos de licenciamento adotados por órgãos participante da REDESIM
24/04/2018
CIRCULAR CAIXA N° 806 - Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS 24/04/2018
LEI N° 13.654 - Altera o Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/40, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102/83, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente. 
23/04/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 139 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual. 23/04/2018
RESOLUÇÃO CGSN N° 138 - Dispõe sobre o PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN). 23/04/2018
LEI Nº 8.769 - ALTERA A LEI Nº 7.706 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2018
Justiça mantém contribuição sindical extinta pela reforma trabalhista - Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento
20/04/2018
Curso para a capacitação das pequenas e médias empresas, para vender para a administração pública - 23 a 26 de abril de 2018. 
20/04/2018
Sete Lagoas - Começaram as inscrições para o projeto Pelos 7 Cantos - Premiação de R$ 10 mil.
20/04/2018
PORTARIA SUTRI N° 734 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 20/04/2018
PORTARIA SUTRI N° 733 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do iCMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 20/04/2018
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 010 - dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017...
20/04/2018
RESOLUÇÃO CFN N° 600 - Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências 20/04/2018
MEDIDA PROVISÓRIA N° 827 - ALTERAÇÕES NOS DIREITOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
19/04/2018
LEI N° 13.653 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências. 
19/04/2018
PORTARIA SUTRI N° 732 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). 19/04/2018
COMUNICADO FECON MG AO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE - Nova sistemática de fiscalização do Estado de MG, modalidade essa que teve início em 01 de Março 
18/04/2018
DECRETO N° 9.348 - dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. 18/04/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 027 - O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e no exercício da competência de formular a política de imigração laboral... 
17/04/2018
DECRETO N° 9.345 - FGTS PODERÁ SER MOVIMENTADO PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE PELO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA
17/04/2018
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 160 - REGISTRO PROVISÓRIO DE ARQUITETOS E URBANISTAS TERÁ VALIDADE DE UM ANO A PARTIR DA COLAÇÃO DE GRAU 
16/04/2018
RESOLUÇÃO CFB N° 197 - Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências. 16/04/2018
PORTARIA MF N° 014 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS DE ABRIL 
13/04/2018
DECRETO Nº 5.862 DE 02 DE ABRIL DE 2018. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - 13/04/2018
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX N° 556 - Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
13/04/2018
PORTARIA MTb N° 252 - Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins. 13/04/2018
PORTARIA SUTRI N° 731 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 13/04/2018
LEI N° 13.648 - Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994.
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