03/12/2020
DESPACHO PGFN-ME N° 348 / 2020 - Assunto: Isenção de imposto de renda instituída em benefício do portador de moléstia grave. Resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar. 03/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063 / 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 065/2019, que estabelece os padrões de identidade e qualidade para os produtos de cervejaria. 03/12/2020
DESPACHO PGFN-ME N° 349 / 2020 - Assunto: Prescrição da declaração retificadora no tocante às informações e competências inalteradas
03/12/2020
COMUNICADO S/N° DE 2020 - MG - Comunica o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 07.12.2020. 03/12/2020
COMUNICADO SAIF N° 035 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
03/12/2020
COMUNICADO SAIF N° 036 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 03/12/2020
PORTARIA N° 2.084 / 2020 - MG - Dispõe sobre o restabelecimento dos prazos de processos e de procedimentos afetos ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG). 03/12/2020
PORTARIA SUFIS N° 074 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
03/12/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 107 / 2020 - MG Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 03/12/2020
LEI Nº 9.117 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. INSTITUI “JUNHO VIOLETA” MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE E DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2020
PORTARIA SEPRT/ME N° 24.445 / 2020 - REGRAS PARA ACESSO AOS BANCOS DE DADOS DO CAGED E DA RAIS
02/12/2020
CIRCULAR CEF N° 933 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR 
01/12/2020
RESOLUÇÃO N° 5.417 / 2020 - MG - Dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. 01/12/2020
PORTARIA SUFIS N° 075 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 069/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 01/12/2020
PORTARIA IMA N° 2018 / 2020 - MG - Identifica a Região do Norte de Minas como produtora de mel de aroeira e revoga Portaria IMA nº 1.909/2019.
01/12/2020
DECRETO N° 48.090 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente à coleta e armazenagem de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes. 01/12/2020
DECRETO N° 48.089 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, estabelecendo os procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica 01/12/2020
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
30/11/2020
RESOLUÇÃO CMN N° 4.872 / 2020 - REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL 30/11/2020
PORTARIA N° 1.186 / 2020 - Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida
30/11/2020
RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 3.028 / 2020 - MG - Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais. 30/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.010 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 30/11/2020
PORTARIA SUTRI N° 1.009 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
30/11/2020
LIVE - Mudanças dos processos cadastrais em Minas Gerais - REDESIM - Dia 2 de dezembro a partir das 10h 
27/11/2020
RESOLUÇÃO CFN N° 670, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências. 27/11/2020
PORTARIA MC N° 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020.
27/11/2020
PORTARIA INSS N° 1.194 / 2020 - CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÕES PARA CONFIRMAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTECIPADO 27/11/2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 150 / 2020 - PRORROGADA VIGÊNCIA DA NORMA QUE AMPLIOU O CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS 27/11/2020
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 153 / 2020 - CORONAVÍRUS - ENCERRADA A VIGÊNCIA DA NORMA QUE FACILITOU O CRÉDITO EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS
27/11/2020
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 
26/11/2020
RESOLUÇÃO N° 010 / 2020 - CORONAVÍRUS - DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DECORRENTES DA PANDEMIA
26/11/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.994 / 2020 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA COM A RFB 
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