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26/02/2021


RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.426 / 2021 - MG - Estabelece as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto Estadual n.º 48.036/020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.


26/02/2021


RESOLUÇÃO SEF/AGE nº 5.446 / 2021 - MG - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1043 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.042 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.041 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.040 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


26/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 084 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/02/2021


LEI N° 7.772 / 1980 - MG - Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.


26/02/2021


LEI N° 22.231 / 2016 - MG - Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais.


26/02/2021


DECRETO N° 48.143 / 2021 - MG - Altera o Decreto nº 47.871/2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.


26/02/2021


LEI N° 16.296 / 2006 - MG - Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.


26/02/2021


DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.337 / 2021 - MG - Aprova as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto n.º 48.036/2020, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais


26/02/2021


DECRETO N° 48.144 / 2021 - MG - Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS e sobre a repactuação dos compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, descumpridos em razão dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


26/02/2021


DECRETO N° 48.140 / 2021 - MG - regulamenta dispositivos da Lei nº 23 .291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art . 29 da Lei nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências .


26/02/2021


DECRETO N° 48.139 / 2021 - MG - Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.


26/02/2021


DECRETO N° 48.078 / 2020 - MG - Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE).


26/02/2021


COMUNICADO DAMEF/VAF S/N° / 2021 - MG - DAMEF/VAF ano-base 2019


26/02/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 022 / 2021 - Administração de Planos de Poupança e Investimento (PAIT) - Fixação do patrimônio líquido


26/02/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 021 / 2021 - Exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários


26/02/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 020 / 2021 - Atividade de analista de valores mobiliários


26/02/2021


PORTARIA COAF N° 005 / 2021 - ETAPAS E PRAZOS PARA PUBLICAÇÃO VERSÕES REVISADAS COAF


26/02/2021


PORTARIA COAF N° 004 / 2021 - Recepção de pessoas e documentos no COAF


26/02/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 023 / 2021 - Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.


26/02/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 019 / 2021 - CVM - REGULAMENTAÇÕES PARA ATIVIDADE DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS


26/02/2021


PORTARIA INSS/PRES N° 1.278 / 2021 - CORONAVÍRUS - Prorrogada a Comprovação de Prova de vida para o INSS


26/02/2021


STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing


26/02/2021


MEI Caminhoneiro: Governo vai lançar programa que permitirá receita anual de até R$ 300 mil


26/02/2021


Tanqueiros entram em greve, e pode começar a faltar combustível em Minas


26/02/2021


DECRETO Nº 6.477 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MACRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO E MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E ALTERA O DECRETO Nº 6.463/2021, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.467/2021.


26/02/2021


LEI Nº 9.177 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


25/02/2021


RESOLUÇÃO CFC N° 1.615 / 2021 - MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS


25/02/2021


RESOLUÇÃO CFC N° 1.614 / 2021 - PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS DE FISCALIZAÇÃO


25/02/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.033 / 2021 - REGIME TRIBUTÁRIO - CAMBIAL - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTA


25/02/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 179 / 2021 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - OBJETIVOS E AUTONOMIA


25/02/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.010 / 2021 - DIRPF 2021


25/02/2021


Minas Consciente: três macrorregiões do estado mudam de fase no sábado


25/02/2021


Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo


25/02/2021


ATO DECLARATORIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2021 - LOTES DE RESTITUIÇÃO - IRPF 2021


25/02/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 006 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/02/2021


PORTARIA CONJUNTA N° 023 / 2021 - ANTECIPA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS


25/02/2021


PORTARIA SRE N° 187 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE nº 164/2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do artigo 19 do RICMS/MG


25/02/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 129 / 2021 - MG - Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Minas Gerais.


25/02/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 128 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


25/02/2021


STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS


25/02/2021


3 milhões que ganharam auxílio terão de devolver no IR 2021, diz Receita


24/02/2021


Juntas Comerciais iniciam uso de assinatura eletrônica ‘avançada’: por que isso não é bom para o Brasil?


24/02/2021


RESOLUÇÃO CFC N° 1.612 / 2021 - REGULAMENTO GERAL DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE.


24/02/2021


PORTARIA SEDGGME N° 2.154 / 2021 - EXIGÊNCIA MÍNIMA DE NÍVEIS PARA ASSINATURAS EM INTERAÇÕES ELETRÔNICAS


24/02/2021


DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.031 / 2021 - Edição Extra


24/02/2021


PORTARIA INSS/PRES N° 1.276 / 2021 - PRORROGA A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS POR IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL


24/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.038 / 2021 - MG - Institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte que especifica.


24/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.039 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


24/02/2021


TRT-2 nega indenização a grávida por tempo entre dispensa e readmissão


24/02/2021


Empresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal


23/02/2021


Alterações de códigos NCM promovidas pela GECEX


23/02/2021


Pix facilita transferências bancárias


23/02/2021


ISS/NACIONAL PARTILHA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO


23/02/2021


Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho


23/02/2021


Retirada do auxílio-alimentação


23/02/2021


DECRETO N° 10.634 / 2021 - INFORMAÇÕES PARA CONSUMIDOR - PREÇOS E TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS


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