21/07/2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.719 - Dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 21/07/2017
DECRETO N° 9.101 - alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP)
21/07/2017
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 026 - valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda 21/07/2017
dia 26 de julho das 18h00min ás 22h, e no dia 27 de julho de 2017 das 19h00min ás 21h30min. - I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Sete Lagoas 
21/07/2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 519 -Dispõe sobre o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de Administração. 21/07/2017
PORTARIA MF N° 358 - Estabelecer que, para o mês de julho de 2017, O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - os fatores de atualização 21/07/2017
Para registrar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, preencha o formulário on-line
21/07/2017
Receita Federal alerta sobre o prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios termina em 31 de julho de 2017
20/07/2017
O prazo de entrega da DCTF termina nesta próxima sexta-feira com o fim da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ-Inativa), todas as Pessoas Jurídicas inativas agora deverão apresentar a DCTF.
20/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 032 - dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica. 20/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 027 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
20/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 026 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. 20/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 025 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. 20/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 024 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
20/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 023 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. 20/07/2017
PROTOCOLO ICMS N° 022 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. 
20/07/2017
CONVÊNIO ICMS N° 089 - que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ Indicação de Conselheiros Substitutos. 20/07/2017
CONVÊNIO ICMS N° 088 - dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. 20/07/2017
CONVÊNIO ICMS N° 087 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga adquiridas pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
20/07/2017
CONVÊNIO ICMS N° 081 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 20/07/2017
CONVÊNIO ICMS N° 080 - estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. 20/07/2017
CONVÊNIO ICMS N° 078 - autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimento similares.
20/07/2017
CONVÊNIO ICMS N° 074 - Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. 20/07/2017
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/N° - relativo à disponibilização dos serviços do sistema \"SEFAZ/VIRTUAL\", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. 20/07/2017
AJUSTE SINIEF N° 010 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
20/07/2017
AJUSTE SINIEF N° 009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 20/07/2017
AJUSTE SINIEF N° 008 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. 20/07/2017
AJUSTE SINIEF N° 007 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
20/07/2017
AJUSTE SINIEF N° 006 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. 20/07/2017
AJUSTE SINIEF N° 005 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 20/07/2017
AJUSTE SINIEF N° 004 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
20/07/2017
Governo vai aumentar PIS/Cofins sobre combustíveis Está em estudo também o aumento de outro tributo para cobrir um rombo adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2017
20/07/2017
LEI Nº 8.662 DE 14 DE JULHO DE 2017. ALTERA A LEI Nº 5.361 DE 18 DE JUNHO DE 1997 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE SETE LAGOAS.”, BEM COMO A LEI Nº 8.374 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 QUE “FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O FESTIVAL DE INVERNO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/07/2017
LEI Nº 8.657 DE 12 DE JULHO DE 2017 - REVOGA A LEI 8.183/2012 QUE CRIOU O PARQUE EMPRESARIAL DE SETE LAGOAS – PEMSE.
20/07/2017
DECRETO N° 9.100 - Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007. 20/07/2017
Informamos que a versão 3.3.9 da GRRF disponibilizada na semana passada e stava apresentando erro. 20/07/2017
Bancos apertam o cerco e tomam o veículo até em casos em que o financiamento está quase todo pago
19/07/2017
AVISO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL - LICITAÇÃO PÚBLICA 19/07/2017
I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde”. Sete Lagoas-MG, no dia 27 de julho de 2017 de 8:00 as 18:00 horas, dia 28 de julho de 8:00 as 13:00 horas no Auditório da UNIFEMM 
19/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.041.270,00 - DE R$ 2.120.000,00 - DE R$ 2.437.997,16 - 19/07/2017
RESOLUÇÃO SES N° 5.815 - Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais. 19/07/2017
PORTARIA SUTRI N° 669 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, acrescentando ao Anexo Único o estabelecimento que especifica.
19/07/2017
DECRETO N° 9.099 - dispõe do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), executado no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. A adesão ao programa das redes de ensino federal, estaduais, municipais e distrital deverá ser observados os prazos, as normas, as obrigações e os procedimentos estabelecidos em Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
18/07/2017
Bancos travam crédito do BNDES à pequena empresa Mesmo sendo responsáveis por 27% do PIB brasileiro, desembolsos do Cartão BNDES para micro, pequenas e médias empresas caíram 60% entre janeiro e maio
18/07/2017
ATO TST SEGJUD.GP N° 360 - Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. 
18/07/2017
DECRETO N° 9.094 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. 18/07/2017
Centrais sindicais querem regulamentar contribuição assistencial Contribuição assistencial não é regulamentada e há entendimento no STF que cobrança não é obrigatória entre trabalhadores não sindicalizados
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