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23/01/2020


Arrecadação federal em 2019 é a maior em cinco anos


21/01/2020


Serpro restabelece funcionamento dos serviços disponibilizados ao contribuinte pela Receita Federal


21/01/2020


O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas


21/01/2020


Prêmio x participação nos lucros: o que vale mais a pena?


21/01/2020


Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil


21/01/2020


DECRETO N° 47.843 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com creme de leite e com leite condensado.


21/01/2020


DECRETO N° 47.842 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações relativas à entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgão ou entidade da administração pública direta da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, suas autarquias e fundações.


21/01/2020


DECRETO N° 47.841 / 2020 - MG - concedendo redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e equipamentos, destinadas a empresa prestadora de serviço de manutenção e reparos de motores e turbinas de aeronave.


21/01/2020


DECRETO N° 47.840 / 2020 - MG - regulamenta a produção, comercialização e uso de agrotóxico, quanto às penalidades.


21/01/2020


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


21/01/2020


CODESEL - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA FORMAR CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA NO ANO DE 2020 - entre os dias 24 a 31 de janeiro de 2020, das 07:30h às 16:00h


20/01/2020


DECRETO N° 6.195 - FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


20/01/2020


PREGÃO PRESENCIAL


20/01/2020


Placa Mercosul será obrigatória em todo Brasil a partir de fevereiro


20/01/2020


Trabalhadora consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS


20/01/2020


Lei que prevê desconto contábil da base PIS/Cofins não retroage


20/01/2020


OBRIGAÇÕES


20/01/2020


NCM. ALTERAÇÕES VÁLIDAS A PARTIR DE 2020


20/01/2020


Decreto 10.173, de 16 de dezembro de 2019 facilita combate à fraude em abertura de empresas


17/01/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 1.393 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGO PELO INSS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2019


17/01/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 001 - INSS - RECURSOS DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TERÃO IMPLANTAÇÃO DE ACÓRDÃOS


17/01/2020


Indenização por não receber parcelas rescisórias exige prova de dano


17/01/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 001 / 2020 - Este ato declaratório da coordenação geral de gestão de cadastros apresenta alteração no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 para substitui item da lista de solicitações de atos cadastrais no CNPJ, feita por meio da entrega do DBE ou do Protocolo de Transmissão.


17/01/2020


REAGENDAMENTO Processo Licitatório


17/01/2020


Projeto concede isenção de Pis/Pasep e Cofins para ração bovina


17/01/2020


O confisco chamado Defasagem da tabela do IRPF


17/01/2020


ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3


16/01/2020


Empresa não pagará supostas horas extras reclamadas por trabalhador


16/01/2020


Congresso Nacional precisa definir conceito de devedor contumaz para fins tributários urgente


16/01/2020


Seguro desemprego está atrasado; Veja quando receber


16/01/2020


Receita mira chineses suspeitos de sonegar R$ 10 milhões em Montes Claros


16/01/2020


Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro


16/01/2020


Serpro esclarece intercorrência técnica que afeta serviços da RFB - A previsão é que os serviços sejam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, 19/1.


16/01/2020


Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional


16/01/2020


Site da Receita ainda continua apresentando erro MAS ela soltou o seguinte Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias


16/01/2020


DECRETO N° 10.201 / 2020 - ACORDOS OU TRANSAÇÕES NAS ENTIDADES PÚBLICAS - PREVENÇÃO DE LITÍGIOS


16/01/2020


PORTARIA ME N° 013 / 2020 - CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PARA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS


16/01/2020


PORTARIA N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Esta norma atribui como responsabilidade do INSS , implantar os acórdãos relacionados aos recursos que envolvam benefícios por incapacidade, cujo direito foi reconhecido por meio de acórdãos proferidos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.


16/01/2020


PORTARIA SUFIS N° 057 / 2020 - MG - dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


16/01/2020


LEI N° 23.575 / 2020 - MG - consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, autorizando o Poder Executivo a reduzir a carga tributária nas operações internas com obras de cimento ou de concreto.


16/01/2020


FGTS - GRRF ICP e GRRF AR para atendimento aos dispostos na Lei 13.932/2019


16/01/2020


Mulheres grávidas têm direito a pensão alimentícia


16/01/2020


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


15/01/2020


Problemas de acesso ao portal da RFB


15/01/2020


Salário atrasado?


15/01/2020


O proprietário de veículo que pagou o Seguro DPVAT 2020 no valor de R$ 16,21 tem direito a restituição da diferença dos valores.


15/01/2020


Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho


14/01/2020


Governo deve autorizar nova alta para o salário mínimo


14/01/2020


Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf


14/01/2020


LEI Nº 9.006 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.


14/01/2020


AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL- Sete lagoas


14/01/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 950 - CONTRATO VERDE E AMARELO - NORMAS COMPLEMENTARES


14/01/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 918 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2020


14/01/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 914 - INSS - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS PREVIDENCIÁRIOS PARA 2020


14/01/2020


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 182 - CONTRAN FIXA METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DE PESO DE VEÍCULO


14/01/2020


LEI N° 23.558 - Altera a Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à diversidade no Estado de Minas Gerais.


14/01/2020


LEI N° 23.557 - Altera a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, quanto ao tratamento diferenciado ao pequeno produtor rural na comercialização de seus produtos agroindustriais


14/01/2020


RESOLUÇÃO N° 5.336 - Dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração (e-PTA Crédito).


14/01/2020


Anuidade de 2020: desconto de 10% até 31 de janeiro


14/01/2020


Prazo para comprovar pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada termina no dia 31/1/2020


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