- -


21/09/2017


Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho


21/09/2017


LEI N° 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Lei n° 10.893, de 13 de julho de 2004, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM)


21/09/2017


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 146 - Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquitetos e urbanistas, revoga as Resoluções CAU/BR n° 14....


21/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


21/09/2017


STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras


21/09/2017


Sebrae quer ampliar acesso a crédito do BNDES para MEIs


21/09/2017


Justiça proíbe Serasa de cobrança ou negativação de nome indevidamente; multa é de R$1 mil por caso


21/09/2017


Refis enfrenta impasse entre equipe econômica e Congresso


21/09/2017


Reação de juízes contrários à reforma trabalhista gera incertezas


20/09/2017


Novo perceiro Sinconsete - LFG


20/09/2017


Vaga de emprego


20/09/2017


Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR.


20/09/2017


PORTARIA SUTRI N° 682 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


20/09/2017


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 268 - O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições legais..


20/09/2017


Curriculo: Geraldo Majela Gurgel


20/09/2017


Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)


20/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/09/2017


PALESTRA \"REFORMA TRABALHISTA\" - DIA 25/09/2017 - SEGUNDA - FEIRA - 19H - AUDITÓRIO FACULDADE CIÊNCIAS DA VIDA

INSCRIÇÕES: R$5,00 EM TODAS UNIDADES DA OAB/SETE LAGOAS.

19/09/2017


Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça


19/09/2017


Minas se distancia da recessão - Alta de 0,5% de janeiro a março e incremento de 1,7% no 2º trimestre sinalizam retomada


19/09/2017


Empresa não para de ligar para cobrar? Mesmo quem está devendo tem direitos


19/09/2017


VLI abre vagas de estágio em cidades mineiras; veja como se inscrever


19/09/2017


PORTARIA PGFN N° 948 - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR. - procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de terceiros pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em dívida ativa administrados pela PGFN...


19/09/2017


MEDIDA PROVISÓRIA N° 800 - Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.


19/09/2017


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 008 - estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto no § 3° do artigo 8° da IN RFB n° 1.467/2014, quanto à possibilidade de os procedimentos simplificados de atualização cadastral do Cafir serem utilizados somente se atualizados os dados no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e realizado o procedimento de vinculação entre o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) e o Código do Imóvel no Incra, inclusive para situações de inscrição cadastral no Cafir.


19/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


19/09/2017


Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos - poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro.


18/09/2017


MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - DESENQUADRAMENTO


18/09/2017


RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO


18/09/2017


Quem tem advogado pode ficar menos tempo na fila do INSS para se aposentar


18/09/2017


PORTARIA SMFA N° 025 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


18/09/2017


PORTARIA SMFA N° 024 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


18/09/2017


PORTARIA SMFA N° 023 - Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.


18/09/2017


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 019 - Ratifica os Convênios ICMS 90/17 a 92/17 e 94/17 a 97/17 - Altera o Convênio ICMS 124/13, que autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuinte que especifica......


18/09/2017


RESOLUÇÃO CFM N° 2.153 - Conselho Federal de Medicina altera o anexo I da Resolução CFM nº 2.056/2013 e dispõe sobre a nova redação do manual de vistoria e fiscalização da medicina no Brasil. Altera o texto do anexo II - Da anamnese das prescrições e evoluções médicas - da Resolução CFM nº 2.057/2013, e revoga o anexo II da Resolução CFM nº 2.056/2013. Tais Resoluções determinam a criação do departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistenciais, que os CRM´s fiscalizem de forma regular...


18/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/09/2017


Vaga de emprego


18/09/2017


De Olho no Imposto - Tabela MG 17.2.B com vigencia de 01/10/2017 a 31/12/2017


18/09/2017


Cursos gratuitos do UAITEC - Os interessados têm até dia 29 de setembro para se inscreverem.


15/09/2017


Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras - Houve alterações para algumas atividades e agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido.


15/09/2017


DECRETO N° 47.257 - Altera o Decreto n° 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.


15/09/2017


DECRETO N° 16.693 - Dispõe sobre a data para pagamento e critérios de cálculo e atualização dos tributos e preços dos serviços não compulsórios cobrados pelo Município.


15/09/2017


RESOLUÇÃO CGSIM N° 040 - REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM - Processo de registro e legalização de pessoas jurídicas compreende o sequenciamento das seguintes etapas....


15/09/2017


RESOLUÇÃO CGSIM N° 039 - entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) nos dois últimos exercícios....


15/09/2017


RESOLUÇÃO CDES N° 011 - O leiaute da versão 2.4 do eSocial que abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467/2017 que versa sobre a Reforma Trabalhista.


15/09/2017


Você foi lesado, mas não tem como provar?


15/09/2017


Grupo desviou dinheiro de poupanças de 70 clientes da Caixa, diz PF


15/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


15/09/2017


LEI Nº 8.682 - REVOGA A LEI Nº 8.402 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 8.418 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘MINHA CASA MINHA VIDA’ DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.”.


15/09/2017


DECRETO Nº 5.770 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.184.899,07 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


15/09/2017


Curriculo: Jamil Arantes Sayd Junior


14/09/2017


DECRETO N° 47.255 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) - estabelecimento mineiro distribuidor exclusivo de empresa que utilize o sistema de marketing direto para comercialização dos seus produtos, mediante regime especial concedido pelo Superintendente ....


14/09/2017


Projeto de Lei pode autorizar seguro-desemprego para MEIs


14/09/2017


Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos


14/09/2017


Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras.


14/09/2017


Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%

O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos que vão de 25% a 50%

14/09/2017


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS – MG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO.


14/09/2017


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


14/09/2017


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2017 - PROCESSO DE SELEÇÃO FORMADORES PARA O PNAIC e PNME.


14/09/2017


Vivo é condenada a pagar R$ 93 mil por SMS sem autorização

Segundo Anatel, prestadoras não podem enviar mensagens de texto publicitário sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68


-