07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2020 - PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - TABATINGA 07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2020 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO 07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2020 - ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIGORAÇÃO
07/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2020 - INSUMOS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE VACINAS - ISENÇÃO - MG / RJ - ALTERAÇÃO 
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 008 / 2020 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO 07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 007 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO 07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 006 / 2020 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 005 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO 
07/04/2020
AJUSTE SINIEF N° 002 / 2020 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO
07/04/2020
RESOLUÇÃO COFEN N° 637 / 2020 - COFEN - RECÉM FORMADOS PODERÃO REQUERER INSCRIÇÃO PROFISSIONAL 07/04/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 9.381 / 2020 - INSS - DISCIPLINA SOBRE ANALISE DE REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES DE AUXÍLIO-DOENÇA
07/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora n° 28 - Fiscalização e Penalidades. 07/04/2020
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.800 / 2020 - BACEN - PROCEDIMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE IRÃO OPERAR O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO 07/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 935 / 2020 - MG - Identifica os estabelecimentos localizados em Município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado de Minas Gerais, passíveis de fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 47.863/2020.
07/04/2020
Lewandowski manda empresas comunicarem reduções salariais a sindicatos para acordo coletivo
06/04/2020
RESOLUÇÃO CGSN N° 154 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO SIMPLES NACIONAL 06/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2020 - Estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial...
06/04/2020
CONVÊNIO ICMS N° 019, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Convênio ICMS 226/19, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia e parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica. 
06/04/2020
PORTARIA ME N° 139 / 2020 - Edição Extra - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS 06/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA APRESENTAÇÃO DA DCTF E DA EFD-CONTRIBUIÇÕES
06/04/2020
PORTARIA MS/GM N° 639 - Dispõe sobre a Ação Estratégica \"O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde\", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). 
06/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 945 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO 06/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 944 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS 
04/04/2020
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público, nesta sexta-feira, 3 de abril, repudiar a citação do ex-presidente Lula, realizada em seu Twitter, em uma mensagem que trata de forma depreciativa os contadores. 03/04/2020
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais 03/04/2020
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
03/04/2020
RESOLUÇÃO N° 5.359 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2020. 03/04/2020
PORTARIA SEI N° 001, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência regional da Fazenda - Sete Lagoas
03/04/2020
PORTARIA IMA N° 1.973 / 2020 - MG - Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). 03/04/2020
PORTARIA IMA N° 1.971 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais. 03/04/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 024 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 019/2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
03/04/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 023 / 2020 - MG - Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 020, 021 e 022/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19. 03/04/2020
DECRETO N° 47.909 / 2020 - MG - Altera RICMS/MG, quanto a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). 03/04/2020
DECRETO N° 47.908 / 2020 - MG - Dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica.
03/04/2020
DECRETO N° 47.907 / 2020 - MG - Altera o Regulamento do RICMS/MG, dispõe sobre a inclusão da NFC-e, por meio da emissão e escrituração de documentos e livros fiscais por processamento eletrônico de dados. 03/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.931 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES 03/04/2020
DECRETO N° 10.310 - ADIAÇÃO DE PRAZOS DE REVISÃO/CONSOLID. DOS ATOS NORMATIVOS - CLASSIF. DE RISCO DE ATIV. ECONÔMICA
03/04/2020
RESOLUÇÃO CONTER N° 004 / 2020 - CONTER - REGULAMENTA APLICAÇÕES DE TÉCNICAS RADIOLÓGICAS POR COMANDO REMOTO 
03/04/2020
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 857 / 2020 - Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2020/2021
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181
