23/04/2019
DICA Nº 07/2019 - NOVO SERVIÇO NO CNS-ICP! Solicitar devolução de valores FGTS pagos indevidamente 
23/04/2019
RESOLUÇÃO CNRM N° 027 - Disciplina a oferta de estágio optativo no âmbito dos programas de residência médica.
18/04/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 021 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRORROGADO PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DA OPÇÃO
18/04/2019
DECRETO N° 47.636 - regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. 18/04/2019
DECRETO N° 47.635 - Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária em relação a materiais de construção e congêneres. 
17/04/2019
DECRETO N° 9.769 - Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais. 17/04/2019
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001 - GNRE ONLINE - EMISSÃO SUPORTE E ARMAZENAMENTO DE GNRE EMITIDAS
17/04/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 - Altera o ADE COGEA nº 1/2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços. 17/04/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA (R1) N° 025 - Dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente. 17/04/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 059 - AUTORIZAÇÃO PARA NACIONALIZAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA NO PAÍS
17/04/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ N° 030 - ALTERAÇÕES DAS RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) 
16/04/2019
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
16/04/2019
DECRETO N° 47.634 - Dispõe sobre os procedimentos de declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de intervenção ambiental no Estado de Minas Gerais
16/04/2019
PORTARIA SUTRI N° 829 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 
12/04/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 211 - Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. 12/04/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 209 - Estabelece, para o mês de abril de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). 12/04/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 210 - Altera a Norma Regulamentadora n° 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
12/04/2019
DECRETO N° 9.756 - Institui o portal único \"gov.br\" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal. 12/04/2019
DECRETO N° 9.757 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos 12/04/2019
DECRETO N° 9.760 - dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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