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PORTARIA SUTRI N° 1043 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

26/02/2021



   


 
  Portaria SUTRI N° 1043, DE 25, DE FEVEREIRO DE 2021

(DOE de 26.02.2021)

Altera a Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3122 a 3137, com a seguinte redação:

"























































































































3122


Vidro Descartável
600ml



Fratis Hop Lager


196

12,90


3123


Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Fratis Hop Lager


196

21,00


3124


Vidro Descartável
600ml



Fratis Madness New
England IPA


196

16,50


3125


Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Fratis Madness New
England IPA


196

28,30


3126


PET PD 1000ml



Lendária Pilsen


118

10,60


3127


Lata 473ml



Capapreta Lager


142

7,20


3128


Lata 473ml



Capapreta Tropical
Blonde


142

13,90


3129


Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Kud Eminence Dark
Echoes


45

18,10


3130


Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Kud velho xisto


45

17,60


3131


Vidro Descartável
600ml



Kud Eminence Dark
Echoes


45

16,90


3132


Vidro Descartável 500
a 550ml



Kud velho xisto


45

16,70


3133


Vidro Descartável 500
a 550ml



Krug Cacau Stout


22

19,00


3134


Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Krug Cacau Stout


22

16,65


3135


Vidro Descartável 301
a 375ml



Krug Trilhas


22

5,10


3136


Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Krug German Pils


22

13,70


3137


Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Krug 20


22

13,70


".


Art. 2° os itens 285,
1918,
1931,
1932 e
1934 do
Anexo I da
Portaria SUTRI

902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:


"































































285


Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Kud Bitch's Brew


45

19,45

(...)


(...)



(...)


(...)

(...)


1918


Vidro Descartável 600ml



Kud Blackbird


45

17,95

(...)


(...)



(...)


(...)

(...)


1931


Vidro Descartável 600ml



Kud ruby Tuesday


45

16,10


1932


Vidro Descartável 600ml



Kud run rabbit


45

17,50

(...)


(...)



(...)


(...)

(...)


1934


Vidro Descartável 600ml



Kud Smoke on the Water


45

16,10


".


Art. 3° O
item 180 do
Anexo II da
Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:


"












180

16.979.199


Koala San Cervejas Eireli



".


Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 1° de março de 2021.


Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2021;
233° da Inconfidência Mineira e 200° da Independência do Brasil.


Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação






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