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PORTARIA SUTRI N° 1.026 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

13/01/2021



   


 PORTARIA SUTRI N° 1.026, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

(DOE de 13.01.2021)

Altera a Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 2547, 2976 a 2981 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:













































































(...)


(...)



(...)


(...)

(...)


2547


vidro Descartável 500 a 550ml



Hermanitos American Lager


182

12,29

(...)


(...)



(...)


(...)

(...)


2976


vidro Descartável 600ml



Hermanitos APA


182

14,01


2977


Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)



Hermanitos APA


182

14,98


2978


Lata 473m



Hermanitos Double IPA oh my God


182

13,60


2979


Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)



Hermanitos Double IPA oh my God


182

15,44


2980


vidro Descartável 600ml



Hermanitos IPA


182

14,42


2981


Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)



Hermanitos IPA


182

15,06

(...)


(...)



(...)


(...)

(...)


”.


Art. 2° O Anexo I da
Portaria SUTRI n° 902,
de 26 de dezembro de 2019,
fica acrescido dos
itens 3012 a
3049, com a seguinte redação:




















































































































































































































































































3012



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Fratis Session IPA



196



27,00





3013



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Fratis Irish red Ale



196



24,00





3014



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Fratis Pilsen



196



19,50





3015



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Mamatha Margô American
IPA



121



14,00





3016



vidro Descartável 500
a 550ml



Mamatha Margô American
IPA



121



15,00





3017



vidro Descartável 500
a 550ml



Seta Amarela Pilsen



98



8,25





3018



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Seta Amarela Pilsen



98



11,00





3019



vidro Descartável
600ml



verace Premium Lager



60



9,95





3020



vidro Descartável 301
a 375m



verace Premium Lager



60



4,90





3021



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Dakza NEIPA



165



32,00





3022



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Dakza Session IPA



165



16,50





3023



Lata 473ml



Dakza Pilsen



165



10,00





3024



Lata 473ml



Dakza IPA



165



19,00





3025



Lata 473ml



Dakza APA



165



16,00





3026



Lata 473ml



Dakza red



165



14,50





3027



Lata 473ml



Dakza NEIPA



165



25,00





3028



Lata 473ml



Dakza Session IPA



165



15,00





3029



PET PD 1500ml



Brasser Black



199



9,60





3030



PET PD 1500ml



Brasser IPA



199



14,40





3031



PET PD 1500ml



Brasser Lager



199



11,30





3032



PET PD 1500ml



Brasser APA



199



14,30





3033



PET PD 1500ml



Brasser Pilsen



199



9,69





3034



PET PD 1500ml



Brasser Pilsen Extra
Puro Malte



199



10,70





3035



PET PD 1500ml



Brasser Weiss



199



10,60





3036



PET PD 1500ml



Brasser Hop Lager



199



11,30





3037



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Brasser Escuro



199



6,20





3038



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Brasser IPA



199



8,50





3039



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Brasser Lager



199



8,10





3040



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Brasser APA



199



8,50





3041



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Brasser Pilsen



199



6,20





3042



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Brasser Pilsen Extra
Puro Malte



199



7,40





3043



Barril acima de 5
Litros/KEG retornável (R$/Litro)



Brasser Weiss



199



7,25





3044



Barril acima de 5
Litros/KEG Descartável (R$/Litro)



Hermanitos American
Lager



182



13,20





3045



vidro Descartável 301
a 375ml



Sulamericana



3



3,65





3046



vidro Descartável 301
a 375ml



Três Orelhas Pinata



178



28,00





3047



vidro Descartável 500
a 550ml



Três Orelhas Melgueira



178



23,00





3048



vidro Descartável 301
a 375ml



Três Orelhas Pachamama



178



28,00





3049



vidro Descartável 301
a 375ml



Três Orelhas Ambrosia



178



28,00



”.

 Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 199, com a seguinte redação:


199     24.597.105     Imperador das Industrias de Bebidas do Brasil Ltda.

”.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 18 de janeiro de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2021; 233° da Inconfidência Mineira e 200° da Independência do Brasil.

ITAMAR PEIXOTO DE MELO
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO


 


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




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