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RESOLUÇÃO CFT N° 112 / 2020 - CFT Altera procedimentos para registro de Técnicos Industriais

15/10/2020



   



RESOLUÇÃO CFT N° 112, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

(DOU de 15.10.2020)

Altera a Resolução n° 048, de 22 de novembro de 2018, dá nova redação à alínea "a", do parágrafo 1°, do art. 5°; dá nova redação ao art. 7° caput, revogando seu parágrafo único; revoga o art. 8° e dá nova redação ao art. 16 caput, revogando seu parágrafo único.

O PRESIDENTE do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Ordinária n° 15, nos dias 07 e 08 de outubro de 2020, e

Considerando as funções orientadora e disciplinadora previstas no artigo 3° da Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, assim como a competência para detalhar as áreas de atuação dos Técnicos Industriais, estabelecidas no artigo 31 da Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018;

Considerando o necessário e constante aprimoramento dos atos normativos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

resolve:

Art. 1° A Resolução n° 48 de 22 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5° ..........................................

§ 1° ...............................................

a) Diploma ou Certificado, Atestado de conclusão em curso de técnico industrial, obtido em instituição de ensino oficialmente reconhecido pelo poder público;

......................................................

......................................................

Art. 7° Apresentado o requerimento de registro profissional devidamente instruído, o processo digital será encaminhado ao funcionário designado por ato próprio do presidente do CRT que, às vistas da documentação apresentada, concederá ou não o registro.

Parágrafo Único - (revogado)

Art. 8° (revogado)

......................................................

......................................................

Art. 16. Caso o Profissional não atenda às exigências estabelecidas nesta Resolução, o requerimento de interrupção de registro será indeferido.

Parágrafo Único. (revogado)"

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON WANDERLEI VIEIRA


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