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PORTARIA IMA N° 1.996 / 2020 - MG - Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. - alterados os procedimentos de registro de estabelecimento e de registro de rótulo/produto de origem animal

14/09/2020



   




 PORTARIA IMA N° 1.996, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

(DOE de 12.09.2020)

Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA n° 832, de 12 de março de 2007.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto 47.859 de 07 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do artigo 143 do Regulamento baixado pelo Decreto Estadual n° 38.691, de 10 de março de 1997;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os procedimentos de registro de estabelecimento e de registro de rótulo/produto de origem animal, assim como de alterações de registro de estabelecimento e de rótulos/produtos de origem animal (Módulos 6, 7 e 3 respectivamente), do manual intitulado “Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de origem Animal”, elaborado pela Gerência de Inspeção de Produtos, e aprovado pela Portaria n° 832, de 12 de março de 2007, conforme Anexos I, II e III.

Art. 2° os Anexos poderão ser acessados juntamente com a Portaria no sítio eletrônico do Instituto Mineiro de Agropecuária: http://www.ima.mg.gov.br/institucional/portarias.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BELO HORIZONTE, 11 DE SETEMBRO DE 2020.

THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
DIRETOR-GERAL


http://ima.mg.gov.br/agroindustria/produtos-de-origem-animal#registro-rotulos


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Fonte: .



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