-

Parceiros e convênios Sinconsete
SINCONSETE
SINCONSETE
SINCONSETE

 


PORTARIA SUTRI N° 979 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

11/09/2020



   



PORTARIA SUTRI Nº 979, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020













PORTARIA SUTRI Nº 979, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
(MG de 11/09/2020)


Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da
Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,


RESOLVE:


Art. 1º - Os itens 1.2.33 a 1.2.36 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:





































(...)

(...)

(...)

(...)

1.2.33

Blend Seven

de 671 a 1000 ml

13,80

1.2.34

Dactari

de 671 a 1000 ml

24,00

1.2.35

Fernet Valverde

de 671 a 1000 ml

21,00

1.2.36

Taimbé Ervas Amargas

de 671 a 1000 ml

5,80



”.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Superintendência
de Tributação, em Belo Horizonte, em 10 de setembro de 2020; 232º da
Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.


Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação







 


Clique na imagem para ampliar.


     


Fonte: .



Menu cadastros



Relacionadas   com   a   data:


11/09/2020 DECRETO Nº 6.370 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. DETERMINA, A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E REVOGA O DECRETO Nº 6.359 DE 1° DE SETEMBRO DE 2020.

11/09/2020 Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED

11/09/2020 Muito além do R$ 1 bilhão: os tributos que as igrejas não precisam pagar no Brasil

11/09/2020 Sem juros ou taxas, bancos devem prorrogar dívidas, decide TJ-MS

11/09/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.975 / 2020 - Não incidência de INSS sobre a exportação rural

11/09/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007 / 2020 - FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPASSE DAS DOAÇÕES - Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) listados neste ato declaratório estão permitidos a receber repasse das doações feitas por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

11/09/2020 DECRETO Nº 48.038, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza

11/09/2020 ATO COTEPE/PMPF N° 027 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

11/09/2020 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 120 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - A Medida Provisória dispõe sobre financiamento para as ME, EPP, e médio porte, por meio da criação do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE)

11/09/2020 RESOLUÇÃO BCB N° 013 / 2020 - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

11/09/2020 Minas Gerais ocupa o primeiro lugar em ranking nacional de oferta de serviços digitais

11/09/2020 DECRETO N° 48.036 / 2020 - MG - Estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

11/09/2020 DECRETO N° 48.037 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

11/09/2020 PORTARIA SUTRI N° 978 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

11/09/2020 PORTARIA SUTRI N° 979 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

11/09/2020 CIRCULAR CAIXA N° 922 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR

11/09/2020 PORTARIA SPREV/ME N° 20.603 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020

11/09/2020 PORTARIA INSS N° 924 / 2020 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

11/09/2020 RESOLUÇÃO BCB N° 014 / 2020 - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCESSO DE REGISTRO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES



     




[« Voltar]   [Pagina inicial]
-  -

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







..

Desenvolvido por: Geraldo junio -