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CIRCULAR CAIXA N° 907 / 2020 - CAIXA LANÇA MANUAL VERSÃO 11 PARA ORIENTAR SOBRE RECOLHIMENTOS DO FGTS

20/05/2020



   



CIRCULAR CAIXA N° 907, DE 18 DE MAIO DE 2020

(DOU de 20.05.2020)

Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7°, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n° 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto n° 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei n° 9.012/95, de 11/03/1995, , a Lei Complementar n° 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos n° 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001, e a Lei Complementar 150, de 01/06/2005, publica a presente

CIRCULAR.

1 Divulga a atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 11, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais .

2 - Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA 901/2020.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Vice-Presidente
Em exercício


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Fonte: .



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